Violação aos princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo: análise à luz da inconstitucionalidade da emenda constitucional n° 62 de 2009.
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Violação aos princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo: análise à luz da inconstitucionalidade da emenda constitucional n° 62 de 2009.
BORGES, G. R. S.; http://lattes.cnpq.br/3360153561232868; BORGES, George Rarison de Souza.