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Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos.

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dc.creator.ID OLIVEIRA, E, L. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4841209632627921 pt_BR
dc.contributor.advisor1 LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
dc.contributor.advisor1ID LEAL, M. D. F. O. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 pt_BR
dc.description.resumo Os Direitos humanos são direitos inerentes a todo ser humano e surgem da necessidade de proteção à humanidade. Porém, para que aja a efetivação desses direitos, faz-se necessária uma atuação positiva do Estado para que se assegure, na prática, a dignidade da pessoa, sem qualquer forma de discriminação, quer seja de origem, raça, sexo, cor ou preferência religiosa. Nesse contexto, é necessário que o Estado garanta a valorização do indivíduo. A Constituição Federal traz em seu corpo a positivação desses direitos na forma de direitos fundamentais, que estão expressos, principalmente, no artigo 5º. Estes são o gênero dos quais os direitos sociais são espécies. A Carta Magna e o ordenamento jurídico brasileiro têm como premissa básica a proteção desses direitos, no entanto, observa-se que muitas vezes essa proteção é insatisfatória no caso concreto. Desse modo, o presente trabalho procura analisar a eficácia dos direitos humanos no Brasil e para isso, utiliza-se da metodologia qualitativa, do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica para estudar o assunto. Nesse diapasão, remete uma atenção especial à migração forçada de inúmeras pessoas oriundas do Haiti. Estes migrantes fogem da crise política, econômica e social, cujo estopim foi um terremoto, em 2010 que destruiu o país. Eles vêm para o Brasil em busca de melhores condições de vida, desejando ser acolhidos na condição de refugiados. Porém, a legislação nacional e internacional não entende que as pessoas que se deslocam por catástrofes naturais partilhem dessa condição. Assim, pela legislação brasileira deveriam ser mandadas de volta para o Haiti. Contudo, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, sugeriu que o Brasil acolhesse essas pessoas por razões humanitárias. Embora seja essa a postura nacional, ocorrem aqui inúmeras violações dos direitos sociais dos migrantes haitianos. Por isso, conclui-se que faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção desses grupos tendo em vista sua situação de vulnerabilidade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.description.abstract Humanrights arerightsinherentto all human beingsandarise from the needto protecthumanity.However, that acttorealize theserights, it is necessarya positivestate actiontoensurethat, in practice,the dignityof the person, without any formof discrimination, whether of origin, race, sex, color or preferencereligious. In this context, it is necessary thatthe state guarantees therecoveryof the individual.TheFederalConstitutionbringsinto your bodypositivizationthese rightsasfundamentalrights, which are expressedmainlyin Article 5. These arethekindofwhich social rightsare species. The Magna CartaandtheBrazilian legal systemhasas its basic premisethe protection of theserights, however, it is observed thatthis protectionisoftenunsatisfactoryin this case.Thus, this paper seeks toanalyze the effectivenessof human rights inBraziland for this, we use qualitative methods, the deductive methodandtheliteratureto study the matter. In this vein, a specialattentionrefersto the forcedmigration ofmanypeople fromHaiti. Thesemigrantsfleeingpolitical, economicand socialcrisis whosetrigger wasan earthquakein 2010that destroyedthe country.They come toBrazilin searchof a betterlife,wanting to beacceptedas refugees. However, thenational and international legislationdoes not understandthat peoplemovingby natural disasterssharethis condition. Thus, under Brazilian lawshould besent backto Haiti. However, the National Immigration Council(CNIg), an agency under the Ministryof Labour andEmployment,suggestedthat Brazilshould welcomethese peoplefor humanitarian reasons. Althoughthisnationalstance, occurhere numerousviolationsof social rightsof Haitian migrants. Therefore, it is concluded thatit is necessarythe development ofpublic policies that guaranteethe protection of thesegroupsgiven theirvulnerable situation. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16568
dc.date.accessioned 2020-12-02T00:00:42Z
dc.date.available 2020-12-01
dc.date.available 2020-12-02T00:00:42Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direitos humanos pt_BR
dc.subject Migrantes Haitianos pt_BR
dc.subject Violações pt_BR
dc.subject Direitos sociais pt_BR
dc.subject Human rights pt_BR
dc.subject Haitian migrants pt_BR
dc.subject Violations pt_BR
dc.subject Social rights pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA, Eva Lídia Cardoso de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Social rights of Haitians in Brazil: brief reflections on the effectiveness of protecting human rights. pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Eva Lídia Cardoso de. Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos. 2014. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. pt_BR


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