dc.creator.ID |
OLIVEIRA, E, L. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4841209632627921 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Os Direitos humanos são direitos inerentes a todo ser humano e surgem da
necessidade de proteção à humanidade. Porém, para que aja a efetivação desses
direitos, faz-se necessária uma atuação positiva do Estado para que se assegure,
na prática, a dignidade da pessoa, sem qualquer forma de discriminação, quer
seja de origem, raça, sexo, cor ou preferência religiosa. Nesse contexto, é
necessário que o Estado garanta a valorização do indivíduo. A Constituição
Federal traz em seu corpo a positivação desses direitos na forma de direitos
fundamentais, que estão expressos, principalmente, no artigo 5º. Estes são o
gênero dos quais os direitos sociais são espécies. A Carta Magna e o
ordenamento jurídico brasileiro têm como premissa básica a proteção desses
direitos, no entanto, observa-se que muitas vezes essa proteção é insatisfatória
no caso concreto. Desse modo, o presente trabalho procura analisar a eficácia
dos direitos humanos no Brasil e para isso, utiliza-se da metodologia
qualitativa, do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica para estudar o
assunto. Nesse diapasão, remete uma atenção especial à migração forçada de
inúmeras pessoas oriundas do Haiti. Estes migrantes fogem da crise política,
econômica e social, cujo estopim foi um terremoto, em 2010 que destruiu o
país. Eles vêm para o Brasil em busca de melhores condições de vida,
desejando ser acolhidos na condição de refugiados. Porém, a legislação
nacional e internacional não entende que as pessoas que se deslocam por
catástrofes naturais partilhem dessa condição. Assim, pela legislação brasileira
deveriam ser mandadas de volta para o Haiti. Contudo, o Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego,
sugeriu que o Brasil acolhesse essas pessoas por razões humanitárias. Embora
seja essa a postura nacional, ocorrem aqui inúmeras violações dos direitos
sociais dos migrantes haitianos. Por isso, conclui-se que faz-se necessário o
desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção desses grupos
tendo em vista sua situação de vulnerabilidade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
Humanrights arerightsinherentto all human beingsandarise from the needto
protecthumanity.However, that acttorealize theserights, it is necessarya
positivestate actiontoensurethat, in practice,the dignityof the person, without
any formof discrimination, whether of origin, race, sex, color or
preferencereligious. In this context, it is necessary thatthe state guarantees
therecoveryof the individual.TheFederalConstitutionbringsinto your
bodypositivizationthese rightsasfundamentalrights, which are
expressedmainlyin Article 5. These arethekindofwhich social rightsare species.
The Magna CartaandtheBrazilian legal systemhasas its basic premisethe
protection of theserights, however, it is observed thatthis
protectionisoftenunsatisfactoryin this case.Thus, this paper seeks toanalyze the
effectivenessof human rights inBraziland for this, we use qualitative methods,
the deductive methodandtheliteratureto study the matter. In this vein, a
specialattentionrefersto the forcedmigration ofmanypeople fromHaiti.
Thesemigrantsfleeingpolitical, economicand socialcrisis whosetrigger wasan
earthquakein 2010that destroyedthe country.They come toBrazilin searchof a
betterlife,wanting to beacceptedas refugees. However, thenational and
international legislationdoes not understandthat peoplemovingby natural
disasterssharethis condition. Thus, under Brazilian lawshould besent backto
Haiti. However, the National Immigration Council(CNIg), an agency under the
Ministryof Labour andEmployment,suggestedthat Brazilshould welcomethese
peoplefor humanitarian reasons. Althoughthisnationalstance, occurhere
numerousviolationsof social rightsof Haitian migrants. Therefore, it is
concluded thatit is necessarythe development ofpublic policies that
guaranteethe protection of thesegroupsgiven theirvulnerable situation. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16568 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-02T00:00:42Z |
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dc.date.available |
2020-12-01 |
|
dc.date.available |
2020-12-02T00:00:42Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos humanos |
pt_BR |
dc.subject |
Migrantes Haitianos |
pt_BR |
dc.subject |
Violações |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos sociais |
pt_BR |
dc.subject |
Human rights |
pt_BR |
dc.subject |
Haitian migrants |
pt_BR |
dc.subject |
Violations |
pt_BR |
dc.subject |
Social rights |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Eva Lídia Cardoso de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Social rights of Haitians in Brazil: brief reflections on the effectiveness of protecting human rights. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Eva Lídia Cardoso de. Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos. 2014. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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