dc.creator.ID |
OLIVEIRA, F. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5211601833949291 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8692921391475745 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Tribunal do Júri se afigura como órgão especial da justiça comum, regido por
regras próprias, que devem ser interpretadas através de seus princípios. No entanto,
após a Constituição Federal de 1988 foram instituídas as bases do novo Estado
Democrático de Direito. Nesse lume, a presente pesquisa busca desenvolver uma
análise sobre a posição da Instituição do Tribunal do Júri verificando a sua
conformação com os princípios constitucionais inerentes ao atual Estado
Democrático de Direito e de todas as garantias legais dele decorrentes. Para tanto,
empregando o método dedutivo de pesquisa e a utilização de pesquisa bibliográfica,
por meio do método de procedimento histórico-evolutivo e exegético-jurídico,
valendo-se das mais diversas correntes doutrinárias, desde as que defendem
fervorosamente a instituição até as mais contrárias, em um primeiro momento
realizou-se uma abordagem histórica do instituto, na qual foi exposta a divergência
doutrinária acerca da origem do Tribunal do Júri, trazendo a baila algumas opiniões
sobre quando e onde teria se originado o instituto, havendo consenso apenas que o
Instituto, com as feições que alcançaram a modernidade teria então surgido na
Inglaterra e buscou ainda discorrer sobre esse processo evolutivo que culminou com
a inserção do mesmo no constitucionalismo e como ele se desenvolveu no Brasil até
os dias atuais. Em um segundo momento a pesquisa busca descrever como se
desenvolve o rito do de Tribunal do Júri, qual seu embasamento legal, competência
e todas as suas formalidades e atos processuais desde o oferecimento da denúncia
até a decisão final no julgamento em plenário cujo veredicto é dado pelos Jurados,
traçando um paralelo entre a antiga sistemática e os benefícios trazidos pela Lei
11.689/2008 para promover a compreensão necessária a cerca do instituto, que irá
propiciar o entendimento necessário à criticidade a qual a pesquisa se propõe.
Finalmente aborda-se as principais críticas que gravitam em torno da instituição,
quase todas com relação as discrepância que esta apresenta dentro do contexto
constitucional de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, uma vez que vai de
encontro à aplicação de diversos princípios constitucionais e processuais, como a
presunção de inocência e a obrigatória necessidade de motivação e fundamentação
das decisões do judiciário, dispensada nas decisões do conselho de sentença, o
questionamento quanto a participação democrática do povo na composição do Júri,
de acordo com o atual modelo de recrutamento dos jurados, dentre outras questões
que a pesquisa irá abordar. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Críticas a estrutura do tribunal do júri e alternativas de adequação ao hodierno Estado democrático de direito. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
The jury appears as a special body of common law, governed by its own rules, which
must be interpreted by its principles. However, after the Federal Constitution of 1988
the foundations of the new democratic state were instituted, this fire, this research
seeks to develop an analysis of the position of the institution of jury trial checking
their conformity with the constitutional principles inherent in the present democratic
rule of law and all the legal guarantees thereunder. To do so, employing the
deductive method of research and the use of literature search, through the method of
historical-evolutionary and exegetical and legal procedure, taking advantage of the
most various doctrinal trends, from those that fervently defend the institution contrary
to the most , at first carried out a historical approach of the institute, which was
exposed to doctrinal disagreement about the origin of the Jury Court, bringing to the
fore some opinions on when and where he originated the institute, there is
consensus that the only Institute with the features that have achieved modernity
would then have arisen in England and still sought discuss this evolutionary process
that culminated with the device inserted in constitutionalism and how it has
developed in Brazil to this day. In a second step the research seeks to describe how
it develops the rite of the jury trial, which his legal foundation, competence and all its
formalities and procedural acts from the offering of the complaint until the final
decision in the trial in which judgment is given plenary by Jury, drawing a parallel
between ancient systematic and benefits brought by Law 11.689/2008 to promote the
necessary understanding about the institute, which will provide the necessary critical
to understanding which the research aims. Finally it approaches the main criticisms
revolving around the institution, almost all regarding the discrepancy it presents
within the constitutional context of a true democratic state, since it goes against the
application of various constitutional and procedural principles such as the
presumption of innocence and the mandatory need for motivation and reasons for the
decisions of the powers given in the decisions of the board of sentence, questioning
how democratic participation of the people in the composition of the jury, according to
the current model of recruitment of judges, among other issues that we propose to
discuss. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16569 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-02T00:26:32Z |
|
dc.date.available |
2020-12-01 |
|
dc.date.available |
2020-12-02T00:26:32Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Estado democrático de direito |
pt_BR |
dc.subject |
Tribunal do júri |
pt_BR |
dc.subject |
Necessidade de adequação |
pt_BR |
dc.subject |
Democratic state |
pt_BR |
dc.subject |
Jury court |
pt_BR |
dc.subject |
Need for adequacy |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Fabiano de Melo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Criticism of the structure of the jury court and alternatives for adapting to today's democratic rule of law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Fabiano de Melo. Críticas a estrutura do tribunal do júri e alternativas de adequação ao hodierno Estado democrático de direito. 2014. 76fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
pt_BR |