A  posse-trabalho e sua aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro.

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dc.creator.ID	COSTA NETO	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2550006967497918	pt_BR
dc.description.resumo	A posse instituída pelos §§ 4° e 5° do art. 1.228 do novo Código Civil de 2002, denominada na exposição de motivos como “posse-trabalho”, constitui um dos novos institutos criados pelo direito civil brasileiro, com justificação na função social da posse e da propriedade. Trata-se de hipótese de perda da propriedade em prol dos possuidores que deram ao bem a sua destinação social perfeita. Tal prerrogativa se dá a partir do preenchimento de todos os requisitos constantes no respectivo dispositivo legal, bem como da análise do caso concreto pelo douto julgador da demanda. Partindo desta premissa, o presente trabalho tem por escopo abordar, por meio de um estudo detalhado, as peculiaridades do instituto, bem como a realidade de aplicação do mesmo em meio ao cenário prático nacional. São abordados o conceito e as diversas características da posse qualificada pelo trabalho, assim como a sua visualização perante os demais institutos. Por tratar-se de um assunto relativamente novo no cenário jurídico, são elucidadas as principais razões de sua criação e inserção no ordenamento jurídico brasileiro, além de serem demonstradas as vantagens fundadas no principio da sociabilidade. Utiliza-se a metodologia dedutiva, sendo empregados o método bibliográfico e o jurisprudencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A posse-trabalho e sua aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro.	pt_BR
dc.date.issued	2014-09-09
dc.description.abstract	The possession instituted by §§ 4 and 5 of article. 1228 of the new Civil Code of 2002, called the explanatory memorandum as "held-job", is one of the new institutions created by the Brazilian civil law, with justification in the social function of ownership and property. It is likely loss of property for the benefit of owners who gave the perfect social well its destination. Such is the prerogative from the completion of all stipulated in the applicable legal provision requirements as well as the analysis of the case by the judge learned of demand. On this assumption, the present work has the purpose to address, through a detailed study of the peculiarities of the institute as well as the reality of applying even amidst the national practical scenario. The concept and the various characteristics of qualified tenure at work, as well as its view before the other institutes are addressed. Because it is a relatively new subject in the legal scenario, are elucidated the main reasons for its creation and insertion in the Brazilian legal system, and the advantages are demonstrated based on the principle of sociability. It uses deductive methodology being employed bibliographic method and jurisprudence.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16570
dc.date.accessioned	2020-12-02T01:00:12Z
dc.date.available	2020-12-01
dc.date.available	2020-12-02T01:00:12Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Sociabilidade	pt_BR
dc.subject	Posse-trabalho	pt_BR
dc.subject	Possession	pt_BR
dc.subject	Property	pt_BR
dc.subject	Sociability	pt_BR
dc.subject	Possession-work	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	COSTA NETO, Firmino Leite da.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Possession-work and its applicability in Brazilian Civil Law.	pt_BR
dc.identifier.citation	COSTA NETO, Firmino Leite da. A posse-trabalho e sua aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro. 2014. 43fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.	pt_BR