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O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social.

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dc.creator.ID ARAUJO, F. M. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, I. T. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa tem por objeto o monitoramento eletrônico como instrumento capaz de contribuir para a redução do contingente carcerário e para a ressocialização dos apenados, tendo em vista o disciplinamento legal desta medida na atualidade e possíveis mudanças no futuro, tendo como parâmetro principal a Lei 12.258/2010 e a Lei 12.304/2011, que introduziram tal instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Destarte, é estudado inicialmente as finalidades das penas e os primeiros estabelecimentos prisionais, destacando neste primeiro contato, as modernas teorias surgidas, que tentam analisar a parceria existente entre as finalidades das penas e a realidade dos estabelecimentos penitenciários brasileiros que são incumbidos de realizar tais finalidades, demonstrando, assim, que esse atual sistema encontra-se em decadência e repleto dos mais variados problemas, principalmente a superlotação carcerária e a ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, tão ferido por tal realidade. Foi utilizado o método dedutivo, onde ao analisar o disciplinamento legal de tal aparato tecnológico, tenta demonstrar o que ele colabora efetivamente como solução dos principais problemas apontados e quais as possíveis mudanças nesse instituto, podem ser feitas para que a Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e outras legislações penais especiais, dêem maior amplitude a tal sistema de monitoração, ante a pouquíssima utilidade dada no momento neste sentido. Por último, será demonstrada a capacidade deste método em abrandar tal situação, entretanto, mudanças de ordem legislativa e de organização administrativa devem ser efetuadas para uma integração eficaz desse sistema, utilizando neste sentido os método histórico e o comparativo que demonstram tais vantagens em outros ordenamentos jurídicos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.description.abstract This research analyzes the purpose monitoring as a means of contributing to the reduction of the prison quota for the rehabilitation of inmates, considering the legal discipline of this measure in the present and possible changes in the future, the main parameter to Law 12.258/2010 and Law 12.304/2011, which introduced such institute in Brazilian law. Hence it is first studied the purposes of the penalties and the first prisons, highlighting this first contact, the modern theories emerged that attempt to analyze the existing partnership between the ends of sentences and the reality of Brazilian prisons who are engaged to perform such purposes, demonstrating thereby that the current system is in decay, and full of the most varied problems, especially overcrowding and the offense to the principle of human dignity, so hurt by this reality. Deductive method, where when analyzing the legal disciplining of such technological apparatus, to show what he collaborates effectively to solve major problems identified and what possible changes in this institute, was used may be made to the Law 7.210/1984 (Law Criminal Sentencing) and other special penal laws, give greater breadth to such monitoring system, compared to very little usefulness when given in this regard. Finally, it demonstrated the ability of this method to mitigate this situation, however, changes in legislative policy and administrative organization must be made for effective integration of this system, using this sense the historical method and the comparative advantages in demonstrating such other legal. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16572
dc.date.accessioned 2020-12-02T02:00:26Z
dc.date.available 2020-12-02
dc.date.available 2020-12-02T02:00:26Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Monitoramento eletrônico pt_BR
dc.subject Sistema penitenciário pt_BR
dc.subject Lei de execução penal pt_BR
dc.subject Electronic monitoring pt_BR
dc.subject Penitentiary system pt_BR
dc.subject Criminal enforcement law pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The use of electronic monitoring as an alternative to prison overcrowding and aid to social reincorporation. pt_BR
dc.identifier.citation ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa Araujo. O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social. 2014. 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. pt_BR


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