dc.creator.ID |
ARAUJO, F. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa tem por objeto o monitoramento eletrônico como instrumento
capaz de contribuir para a redução do contingente carcerário e para a
ressocialização dos apenados, tendo em vista o disciplinamento legal desta medida
na atualidade e possíveis mudanças no futuro, tendo como parâmetro principal a Lei
12.258/2010 e a Lei 12.304/2011, que introduziram tal instituto no ordenamento
jurídico brasileiro. Destarte, é estudado inicialmente as finalidades das penas e os
primeiros estabelecimentos prisionais, destacando neste primeiro contato, as
modernas teorias surgidas, que tentam analisar a parceria existente entre as
finalidades das penas e a realidade dos estabelecimentos penitenciários brasileiros
que são incumbidos de realizar tais finalidades, demonstrando, assim, que esse
atual sistema encontra-se em decadência e repleto dos mais variados problemas,
principalmente a superlotação carcerária e a ofensa ao principio da dignidade da
pessoa humana, tão ferido por tal realidade. Foi utilizado o método dedutivo, onde
ao analisar o disciplinamento legal de tal aparato tecnológico, tenta demonstrar o
que ele colabora efetivamente como solução dos principais problemas apontados e
quais as possíveis mudanças nesse instituto, podem ser feitas para que a Lei
7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e outras legislações penais especiais, dêem
maior amplitude a tal sistema de monitoração, ante a pouquíssima utilidade dada no
momento neste sentido. Por último, será demonstrada a capacidade deste método
em abrandar tal situação, entretanto, mudanças de ordem legislativa e de
organização administrativa devem ser efetuadas para uma integração eficaz desse
sistema, utilizando neste sentido os método histórico e o comparativo que
demonstram tais vantagens em outros ordenamentos jurídicos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
This research analyzes the purpose monitoring as a means of contributing to the
reduction of the prison quota for the rehabilitation of inmates, considering the legal
discipline of this measure in the present and possible changes in the future, the main
parameter to Law 12.258/2010 and Law 12.304/2011, which introduced such institute
in Brazilian law. Hence it is first studied the purposes of the penalties and the first
prisons, highlighting this first contact, the modern theories emerged that attempt to
analyze the existing partnership between the ends of sentences and the reality of
Brazilian prisons who are engaged to perform such purposes, demonstrating thereby
that the current system is in decay, and full of the most varied problems, especially
overcrowding and the offense to the principle of human dignity, so hurt by this reality.
Deductive method, where when analyzing the legal disciplining of such technological
apparatus, to show what he collaborates effectively to solve major problems
identified and what possible changes in this institute, was used may be made to the
Law 7.210/1984 (Law Criminal Sentencing) and other special penal laws, give
greater breadth to such monitoring system, compared to very little usefulness when
given in this regard. Finally, it demonstrated the ability of this method to mitigate this
situation, however, changes in legislative policy and administrative organization must
be made for effective integration of this system, using this sense the historical
method and the comparative advantages in demonstrating such other legal. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16572 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-02T02:00:26Z |
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dc.date.available |
2020-12-02 |
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dc.date.available |
2020-12-02T02:00:26Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Monitoramento eletrônico |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema penitenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Lei de execução penal |
pt_BR |
dc.subject |
Electronic monitoring |
pt_BR |
dc.subject |
Penitentiary system |
pt_BR |
dc.subject |
Criminal enforcement law |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The use of electronic monitoring as an alternative to prison overcrowding and aid to social reincorporation. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa Araujo. O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social. 2014. 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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