dc.creator.ID |
PEREIRA, G. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7671421991731970 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAÚJO, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O crescente desenvolvimento da biotecnologia propiciou várias descobertas referentes à
reprodução humana medicamente assistida e assim, possibilitou ao homem que se via impedido de procriar, a realização de se ter um filho de maneira artificial. No entanto, a evolução genética chega a causar discussões de cunho ético, social e religioso. Nesse contexto, o presente estudo desenvolve-se em torno de uma explanação sobre o biodireito, ciência esta que resguarda o direito à vida em face do desenvolvimento biotecnológico, utilizando-se dos princípios constitucionais voltados à proteção do ser humano, fazendo menção também quanto às teorias que defendem o início da vida e de como o direito a esta, está previsto constitucionalmente, buscando relacionar o avanço científico neste aspecto a sua respectiva regulamentação jurídica. No decorrer do trabalho, é delineado o conceito de reprodução assistida e abordado de maneira genérica sobre todas as espécies de técnicas de reprodução assistida, entretanto, desenvolve-se
especificamente uma das técnicas de reprodução assistida, conhecida como fertilização
“in vitro”, a qual gera na sua materialidade, embriões excedentes, sendo esta a problemática desenvolvida no que se refere à manipulação dos embriões excedentes em
face do princípio da dignidade da pessoa humana, propondo o reconhecimento da personalidade jurídica do embrião, logo em seguida apontando alternativas que viabilizam uma boa destinação aos embriões excedentários, de modo que possa ser garantido o
direito à vida destes, ignorando a possibilidade de descarte. Para tanto, será empregado
os métodos dedutivo, exegético-jurídico, comparativo e o bibliográfico para pesquisar e
estudar estas questões. Então, depois das análises feitas, os resultados apontados pela
pesquisa, diante da realidade, é que necessita de uma regulamentação expressa no tocante ao uso dos métodos de reprodução assistida, para que possa garantir de maneira
efetiva e jurídica o reconhecimento dos embriões excedentes como ser humano, viabilizando o desenvolvimento destes seres em fase inicial. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
The growing development of biotechnology led to several discoveries regarding medically
assisted human reproduction and thus enabled the man who saw himself unable to
procreate , the realization of having a child by artificial means. However, genetic evolution
is causing discussions of ethical, social and religious nature. In this context, this study
develops around an explanation of the biolaw, that this protects the right to life in the face
of biotechnological development, using the constitutional principles dealing with the
protection of human science, making as well as to theories argue that the beginning of life
and how the right to life is constitutionally provided for, trying to relate the scientific
advancement on life and their respective legal regulations. Throughout his work , is
outlined the concept of assisted reproduction and addressed generically about all kinds of
assisted reproduction techniques , however, is developed specifically one of the assisted
reproductive techniques, known as fertilization " in vitro ", which generates in its materiality,
surplus embryos, which is the problem developed in relation to the handling of surplus
embryos in the face of the principle of human dignity, proposing the recognition of the legal
status of the embryo, then immediately pointing alternatives that enable a good allocation
to surplus embryos so that the right to life of these can be guaranteed , ignoring the
possibility of disposal. To this end, deductive, exegetical - legal, comparative literature and
methods will be employed to research and study these issues. So after the analyzes, the
results found in the survey, before the reality is that you need to express regarding the use
of methods of assisted reproduction legislation, so you can ensure an effective and legal
way the recognition of surplus embryos to be human, enabling the development of these
beings in early . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16578 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-02T18:56:13Z |
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dc.date.available |
2020-12-02 |
|
dc.date.available |
2020-12-02T18:56:13Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PREIRA, Graciene Lins. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The limits to the manipulation of surplus embryos in face of the principle of human dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEREIRA, Graciene Lins. Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana, 2014. 51fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
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