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Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana.

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dc.creator.ID PEREIRA, G. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7671421991731970 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ARAÚJO, Jailton Macena de.
dc.contributor.advisor1ID ARAÚJO, J. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 pt_BR
dc.description.resumo O crescente desenvolvimento da biotecnologia propiciou várias descobertas referentes à reprodução humana medicamente assistida e assim, possibilitou ao homem que se via impedido de procriar, a realização de se ter um filho de maneira artificial. No entanto, a evolução genética chega a causar discussões de cunho ético, social e religioso. Nesse contexto, o presente estudo desenvolve-se em torno de uma explanação sobre o biodireito, ciência esta que resguarda o direito à vida em face do desenvolvimento biotecnológico, utilizando-se dos princípios constitucionais voltados à proteção do ser humano, fazendo menção também quanto às teorias que defendem o início da vida e de como o direito a esta, está previsto constitucionalmente, buscando relacionar o avanço científico neste aspecto a sua respectiva regulamentação jurídica. No decorrer do trabalho, é delineado o conceito de reprodução assistida e abordado de maneira genérica sobre todas as espécies de técnicas de reprodução assistida, entretanto, desenvolve-se especificamente uma das técnicas de reprodução assistida, conhecida como fertilização “in vitro”, a qual gera na sua materialidade, embriões excedentes, sendo esta a problemática desenvolvida no que se refere à manipulação dos embriões excedentes em face do princípio da dignidade da pessoa humana, propondo o reconhecimento da personalidade jurídica do embrião, logo em seguida apontando alternativas que viabilizam uma boa destinação aos embriões excedentários, de modo que possa ser garantido o direito à vida destes, ignorando a possibilidade de descarte. Para tanto, será empregado os métodos dedutivo, exegético-jurídico, comparativo e o bibliográfico para pesquisar e estudar estas questões. Então, depois das análises feitas, os resultados apontados pela pesquisa, diante da realidade, é que necessita de uma regulamentação expressa no tocante ao uso dos métodos de reprodução assistida, para que possa garantir de maneira efetiva e jurídica o reconhecimento dos embriões excedentes como ser humano, viabilizando o desenvolvimento destes seres em fase inicial. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.description.abstract The growing development of biotechnology led to several discoveries regarding medically assisted human reproduction and thus enabled the man who saw himself unable to procreate , the realization of having a child by artificial means. However, genetic evolution is causing discussions of ethical, social and religious nature. In this context, this study develops around an explanation of the biolaw, that this protects the right to life in the face of biotechnological development, using the constitutional principles dealing with the protection of human science, making as well as to theories argue that the beginning of life and how the right to life is constitutionally provided for, trying to relate the scientific advancement on life and their respective legal regulations. Throughout his work , is outlined the concept of assisted reproduction and addressed generically about all kinds of assisted reproduction techniques , however, is developed specifically one of the assisted reproductive techniques, known as fertilization " in vitro ", which generates in its materiality, surplus embryos, which is the problem developed in relation to the handling of surplus embryos in the face of the principle of human dignity, proposing the recognition of the legal status of the embryo, then immediately pointing alternatives that enable a good allocation to surplus embryos so that the right to life of these can be guaranteed , ignoring the possibility of disposal. To this end, deductive, exegetical - legal, comparative literature and methods will be employed to research and study these issues. So after the analyzes, the results found in the survey, before the reality is that you need to express regarding the use of methods of assisted reproduction legislation, so you can ensure an effective and legal way the recognition of surplus embryos to be human, enabling the development of these beings in early . pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16578
dc.date.accessioned 2020-12-02T18:56:13Z
dc.date.available 2020-12-02
dc.date.available 2020-12-02T18:56:13Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PREIRA, Graciene Lins.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The limits to the manipulation of surplus embryos in face of the principle of human dignity. pt_BR
dc.identifier.citation PEREIRA, Graciene Lins. Os limites à manipulação dos embriões excedentes em face ao princípio da dignidade da pessoa humana, 2014. 51fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. pt_BR


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