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Contratos de prestação de serviço por empresa terceirizada e a possibilidade de responsabilização da administração pública.

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dc.creator.ID SOUSA, R. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo Esta monografia deteve-se à pesquisa do tema, notadamente, pela sua importância atual em um ordenamento jurídico, onde o Estado tomou para si a responsabilidade de prestar à coletividade os serviços públicos tidos como essências para a prevalência da dignidade humana, sendo responsável civilmente que pelos danos causados em decorrência desta atividade. O trabalho traz em seu bojo a origem do serviço público, seu conceito, bem como elenca ainda as formas pelas quais o mesmo pode ser prestado, estabelecendo a terceirização como uma das modalidades de sua delegação, enfatizando as vantagens que aquela pode proporcionar à máquina Administrativa e as tarefas acessórias que podem ser transferidas à empresa terceirizada. O principal escopo cinge-se na possibilidade de se responsabilizar, primariamente, a Administração Pública pelos danos causados pelo empegado terceirizado ao usuário ou não do serviço público. Nesse mister, a pesquisa pautouse através de um balanço histórico do instituto, galgando pelo conceito e estudo dos princípios atinentes ao regime jurídico administrativo, bem como pela evolução da responsabilidade civil aquiliana estatal até o hodierno estágio. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Administrativo pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Civil pt_BR
dc.title Contratos de prestação de serviço por empresa terceirizada e a possibilidade de responsabilização da administração pública. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.description.abstract This monograph stopped to research the topic , notably by its current importance in a legal system where the state took upon itself the responsibility of providing public services to the community considered essential to the prevalence of human dignity , which is responsible civilly for damage caused as a result of this activity . The work brings with it the origin of the public service, and his concept lists the ways in which it can be provided, establishing outsourcing as one of the modalities of its delegation, emphasizing the advantages it can provide to the Administrative machine and ancillary tasks that can be transferred to the third party. The main scope is confined to the possibility of blame, primarily, the Public Administration for damage caused by the outsourced employee at the user or not of the public service. In this mister, the research was guided through a historical examination of the institute, chalking up the concept and study of the principles relating to the legal administrative system as well as the evolution of state liability to the current stage. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16598
dc.date.accessioned 2020-12-04T10:18:26Z
dc.date.available 2020-12-04
dc.date.available 2020-12-04T10:18:26Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Rafael Mendes de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Service provision contracts by outsourced companies and the possibility of public administration being held accountable. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Rafael Mendes de. Contratos de prestação de serviço por empresa terceirizada e a possibilidade de responsabilização da administração pública. 2014. 48 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. pt_BR


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