dc.creator.ID |
ALVES, J. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8223288827364009 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J . P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho tem como objetivo analisar a criação de municípios após a promulgação da Constituição de 1988, demonstrando a emancipação de Cidades ocorrida nos últimos anos no Estado da Paraíba, em especial, a Cidade de Boa Vista, localizada no Cariri Paraibano. O Estado Federal permitiu maior grau de descentralização do poder, pois se organiza mediante a existência de mais de um centro de poder detentor de autonomia política, administrativa e legislativa e, logo assim, os municípios ganharam status de entes federativos. Desta forma, com a criação desses novos entes no País, estes tiveram acesso direto aos recursos repassados pelos respectivos Estados e pela União, principalmente, no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acabou por aproximar o cidadão à administração publica, podendo assim, melhor serem atendidas suas demandas. Devido à desenfreada criação de municípios, o
Congresso Nacional elaborou, em 1996, a Emenda Constitucional nº 15, na tentativa de frear o elevado numero de criação de municípios ocorrida no Brasil. No intuito de verificar o processo de criação de municípios no País, investigamos as repercussões da emancipação na vida local de Boa vista: a relação dos cidadãos com a aproximação dos entes públicos. Para a execução deste trabalho, fizemos um levantamento de dados junto ao IBGE, foi feito também pesquisas bibliográficas e desenvolvemos uma pesquisa de campo no município selecionado com entrevista aos gestores públicos e à população. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O processo de mutabilidade divisional interna no Brasil: uma análise da criação de novos municípios no estado da Paraíba. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
This work aims to analyze the creation of municipalities after the promulgation of the
1988 Constitution, demonstrating the emancipation of cities that occurred in recent
years in the State of Paraíba, in particular the city of Boa Vista, located in Cariri
Paraiba. The Federal State allowed a greater degree of decentralization of power,
because it is organized by the existence of more than one power center holder of
political, administrative and legislative autonomy, and so soon, municipalities gained
status of federal entities. Thus, with the creation of these new entities in the country,
they had direct access to the resources passed by the respective states and the
Union, especial lywithregard to the Municipalities Participation Fund (FPM), which
eventually bring citizens closer to public administration, and may there for bee better
met their demands. Due to the unbridled creation of municipalities, the National
Congress drafted in 1996, Constitutional Amendment Nº 15, in an attempt to curb the
high number of municipalities creation that occurred in Brazil. In order to verify the
process of creation of municipalities in the country, we investigated the effects of
emancipation in the local life of Boa Vista: the relationship of citizens with the
approach of public entities. For the execution of this work, we conducted a survey of
data from the IBGE, was also one literature searches and developed a field survey in
the municipality selected by interview with public managers and the public. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16604 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-04T18:15:32Z |
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dc.date.available |
2020-12-04 |
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dc.date.available |
2020-12-04T18:15:32Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALVES, Janderson Leite. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The process of internal divisional mutability in Brazil: an analysis of the creation of new municipalities in the state of Paraíba. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALVES, Janderson Leite. O processo de mutabilidade divisional interna no Brasil: uma análise da criação de novos municípios no estado da Paraíba, 2014. 49fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
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