A Abusividade nos contratos de adesão bancário à luz do CDC.

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dc.creator.ID	SILVA, L. L.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4746065854727773	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, E. J . P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1192918523743571	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste trabalho foi demonstrar a ilegalidade da súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça frente às garantias do Código de Defesa do Consumidor. A ilegalidade gira em torno de a referida súmula impedir que o juiz atue de ofício quando da decretação de nulidade de cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancários. A pesquisa desse estudo iniciou-se através de um balanço histórico do instituto, galgando pelo conceito e estudo dos princípios contratuais e concluindo com a análise de confronto entre a referida súmula e o artigo 51 do CDC. Para melhor ilustrar o tema, foram levadas em consideração decisões judiciais a respeito, bem como posições doutrinárias, servindo como instrumento prático para consumidores e operadores do direito a obterem melhor compreensão do que seja cláusula abusiva, bem como a divergência existente entre a súmula do STJ e o Código de Defesa do Consumidor.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A Abusividade nos contratos de adesão bancário à luz do CDC.	pt_BR
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	The aim of this study was to demonstrate the illegality of 381 docket of the Superior Court of Justice in the face of assurances from the Consumer Protection Code. The illegality revolves around said scoresheet prevent the judge acts in office when the annulment of unfair terms in contracts of adhesion bank. The research of this study was initiated through a historical examination of the institute, chalking up the concept and study of contractual principles and concluding with an analysis of confrontation between this summary and the article 51 of the Code of Consumer Protection. To better illustrate the theme, were taken into consideration regarding judicial decisions, as well as doctrinal positions, serving as practical for consumers and legal professionals gain better understanding of what is unfair term instrument, as well as aa divergence in the sum of STJ and the Code of Consumer Protection.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16617
dc.date.accessioned	2020-12-07T16:53:33Z
dc.date.available	2020-12-07
dc.date.available	2020-12-07T16:53:33Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SILVA, Leomax Leite da.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Abusiveness in bank adhesion contracts in light of the CDC.	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Leomax Leite da. A abusividade nos contratos de adesão bancário à luz do CDC, 2014. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.	pt_BR