dc.creator.ID |
ABREU, L. A. V. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
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dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
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dc.contributor.referee2ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa analisa a o crime de organização criminosa, tipificado na Lei nº 12.850/13, que tipifica a conduta de pessoas que se agrupam com o fim de praticar crimes. Destarte, é estudada a Lei nº 12.850/2013, que definiu o crime de organização criminosa, modificando alguns dispositivos do Código Penal brasileiro, bem como instituiu os meios de investigação criminal. A observância do desenvolvimento e aumento do crime organizado em diversas localidades e formas serviram como justificativa para a feitura deste trabalho científico. Justifica-se, também, por analisar a vigência da nova lei de organização criminosa, que emergiu de um clamor da população brasileira, pelo preenchimento da lacuna da não tipificação do crime de organização criminosa na legislação brasileira. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, onde analisando os dispositivos legais, bem como a doutrina e jurisprudência relacionados ao tema, buscou-se averiguar como pode ser aplicada a lei 12.850/13, no que diz respeito ao delito de organização criminosa. Como métodos de procedimento, foi utilizado o método monográfico, onde se analisou apenas um tema, e suas particularidades, e o método histórico, estudando a evolução histórica do crime organizado. A técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta abrangendo a pesquisa bibliográfica, por meio da utilização de leis, livros doutrinários e artigos científicos. Constatou-se, ao final, que o crime organizado se apresenta de várias maneiras, adequando-se ao local onde são
praticados os delitos. Entretanto, destaca-se que a positivação da nova lei dá a possibilidade de enquadrar com mais precisão os indivíduos que cometem o delito de organização criminosa, e com a redução do número de agentes necessários para a incidência do crime de associação criminosa, abrindo a possibilidade de se abarcar um maior número de infrações penais, punindo ,assim, os seus sujeitos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O novo conceito de organização criminosa: aplicação da lei n° 12.850/2013. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-04-02 |
|
dc.description.abstract |
This research analyzes the crime of criminal organization , typified by Law No.
12.850/13 , which typifies the conduct of people who come together for the purpose
of practicing crimes . Thus , it is studied Law No. 12.850/2013 , which defined the
crime of criminal organization by modifying some features of the Brazilian Penal
Code and established the means of criminal investigation . Observing the
development and rise in organized crime in various forms and locations served as
justification for the making of this scientific work . Is justified also by examining the
validity of the new law criminal organization , which raised an outcry of the population
, by bridging the gap of no definition of the crime of criminal organization in the
Brazilian legislation . The method of deductive approach , where analyzing the legal
provisions as well as the doctrine and jurisprudence related to the topic , we sought
to determine how the law 12.850/13 can be applied with regard to the offense of
criminal organization was used . As methods of procedure , we used the
monographic method , which examined only a theme , and its particularities , and the
historical method , studying the historical evolution of organized crime The technique
used was the indirect documentation covering the literature through the application of
laws , doctrinal books and scientific articles . We found that, in the end, that
organized crime presents itself in many ways , adapting to the location where the
offenses are committed . However , it is emphasized that positivization the new law
gives the possibility to fit more accurately the individuals who commit the offense of
criminal organization , and reducing the number of necessary for the incidence of the
crime of criminal association agents , opening the possibility to encompass a larger
number of criminal offenses , thus punishing their subjects . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16621 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-07T17:43:25Z |
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dc.date.available |
2020-12-07 |
|
dc.date.available |
2020-12-07T17:43:25Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ABREU, Lívio Augusto Vieira Pessoa de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The new concept of criminal organization: application of law No. 12,850 / 2013. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ABREU, Lívio Augusto Vieira Pessoa de. O novo conceito de organização criminosa: aplicação da lei n° 12.850/2013, 2014. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
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