dc.creator.ID |
OLIVEIRA, L. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FERNANDES, Larissa Sousa. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FERNANDES, L. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8953727963162833 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A criminalização dos entorpecentes é uma das problemáticas mais significativas no Direito Penal. É de longe um dos crimes que mais encarceram, bem como, tem em sua repressão uma grande difusão de violência. O proibicionismo há muito se tornou um problema haja vista ter se tornado um mal muitas vezes maior que aqueles advindos do consumo de drogas que objetiva prevenir. O presente trabalho visa estudar de forma crítica, através de dados coletados das mais diversas fontes, os efeitos danosos do proibicionismo da cannabis sativa aos usuários, às pessoas relacionadas direta ou indiretamente com a venda de entorpecentes, bem como, à sociedade em geral. Desta analise e da comprovação da insuficiência do atual modelo repressivo faz-se necessário uma crítica principiológica a luz dos princípios penais de modo a evidenciar que a proibição a cannabis se mostra deslegitima além de uma fonte de violação dos direitos humanos. Parte-se então, para estudo sobre a superação deste paradigma repressivo, através do estudo da descriminalização e da legalização, formas alternativas de se lidar com os entorpecentes. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Do preconceito à legalidade: confrontando a política proibicionista da cannabis sativa frente aos direitos humanos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
The criminalization of drugs is one of the most significant issues in criminal law. It is
a major cause of incarceration , with its repression a major cause of increased violence . The
prohibition has long become a problem considering having become a many times greater
problem than those arising from drug use that aims to prevent harm. The present work aims to
study critically , through data collected from various sources , the damaging effects of
prohibition of cannabis sativa to users , persons directly or indirectly related to the sale of
narcotics , as well as to society in general . This analysis and the proof of the inadequacy of
the current repressive model makes is necessary a critique the light of criminal principles in
order to demonstrate that cannabis prohibition is delegitimates and, beyond of all, a source of
human rights violations . Then starts to study how overcoming the repressive paradigm by
studying the decriminalization and legalization , alternative ways of dealing with narcotics. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16624 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-07T18:39:28Z |
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dc.date.available |
2020-12-07 |
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dc.date.available |
2020-12-07T18:39:28Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Lucas Lopes. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
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dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
From prejudice to legality: confronting the prohibitionist policy of cannabis sativa against human rights. |
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dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Lucas Lopes. Do preconceito à legalidade: confrontando a política proibicionista da cannabis sativa frente aos direitos humanos, 2014. 74fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
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