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A inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance no rompimento do noivado.

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dc.creator.ID LILIOSO, R. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios Lima.
dc.description.resumo O presente trabalho trata da inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance no âmbito do ordenamento jurídico pátrio na responsabilização por danos morais decorrentes do rompimento do noivado. A responsabilidade civil pela perda de uma chance é um instituto relativamente novo no ordenamento pátrio, que visa indenizar a vítima, que em virtude da conduta de outrem, perdeu a oportunidade de angariar um lucro ou de evitar um prejuízo. O tema é pouco estudado pela doutrina e carece de estudos mais aprofundados a fim de oferecer respaldo à jurisprudência no momento de apresentar soluções para os casos concretos. O principal escopo deste trabalho é analisar os principais aspectos relacionados à teoria da perda de uma chance fazendo uma ponte entre a responsabilidade civil e o direito de família. Buscou-se fazer uma abordagem genérica do instituto na responsabilidade civil, bem como analisando seus pressupostos de admissibilidade e alguns critérios básicos relacionados à perda de uma chance, a fim de dirimir os pontos que geram dúvidas na cabeça dos magistrados, a saber, em que situações deve ser imputadas a responsabilidade civil pela perda de uma chance e sob quais parâmetros deve ser arbitrada a quantificação da indenização do dano. Para tanto, são utilizados o método dedutivo como método de abordagem, os métodos histórico, comparativo e o estudo de caso, como métodos de procedimento, e a documentação indireta através da pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa. No desenvolvimento do trabalho e após análise jurisprudencial e doutrinária, foi observado que o dano gerado pela perda de uma chance não se configura como dano moral, somente como dano material, já que o simples fato do fim do afeto não gerar ato ilícito. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Civil pt_BR
dc.title A inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance no rompimento do noivado. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.description.abstract This paper addresses the inapplicability of the theory of loss of chance in the national legal system as accountability for moral damages resulting from the breakup of the engagement . Liability for loss of a chance is a relatively new institute in national legal system, which aims to compensate the victim, who by virtue of the conduct of others , missed the opportunity to garner a profit or avoid a loss . The topic is understudied by the doctrine and its study is necessary, when presenting solutions to concrete cases . The main objective of this work is to analyze the main aspects related to the theory of loss of a chance making a bridge between the liability and family law . We tried to make a generic approach of the civil liability institute , as well as analyzing their assumptions and some basic eligibility criteria related to the loss of a chance in order to deal with any questions generated by the magistrate's head, as example, in what situations should be imputed liability for loss of a chance , and under what parameters should be refereed to the indemnity amount of damage . For both , the deductive method are used as a method of approach, historical, comparative and case study methods , such as methods of procedure , and indirectly through the documentation literature as a research technique . In developing this work and further jurisprudential and doctrinal analysis , it was observed that the damage generated by the loss of a chance does not qualify as moral damages to property damage only , since the mere fact of the affection end does not generate tort. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16628
dc.date.accessioned 2020-12-08T18:22:29Z
dc.date.available 2020-12-08
dc.date.available 2020-12-08T18:22:29Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LILIOSO, Rummenig Rauhyson de Lucena.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The inapplicability of the theory of losing a chance at breaking off the engagement. pt_BR
dc.identifier.citation LILIOSO, Rummenig Rauhyson de Lucena. A inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance no rompimento do noivado. 2014. 47 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. pt_BR


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