dc.creator.ID |
PEREIRA, V. C. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3578044941882568 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Cícero Marcelo Bezerra dos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, C. M. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7258244943943244 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A evolução tecnológica da informática e da forma de compartilhamento de
informações romperam paradigmas com o passar do tempo e estabeleceram novas
tecnologias de organização desta estrutura. Particularmente, após a criação da
"World Wide Web" por Tim Berners Lee em 1990 a produção e compartilhamento de
informações multiplicaram-se exponencialmente na rede necessitando assim de
alguma legislação específica para regulamentar e proteger os conteúdos
compartilhados. A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e garantias
fundamentais, em seu artigo 5º, assegura, dentre os direitos e deveres individuais e
coletivos, o direito à privacidade e o direito ao acesso a informação, só que de
ambos surgiu uma celeuma que trata dos cibercrimes, ou seja, dos crimes cometidos
na esfera dos meios informáticos. Em face do aumento das condutas delituosas
ocorridas no meio cibernético o legislador se viu na posição de elaborar leis que
regulem e reprimam tais condutas, e deste ensejo surgiu a lei nº 12.737/2012 que
versa sobre os delitos informáticos. Nesta esteira, a presente pesquisa, tem por
escopo analisar a mencionada, de forma a verificar se esta tem se mostrado eficaz
no combate e repressão aos cibercrimes, e se está se mostrou aplicável no contexto
atual dos delitos ocorridos nos meios cibernéticos. O Método de abordagem utilizado
na pesquisa científica será o dedutivo; a pesquisa terá como métodos de
procedimento o monográfico, crítico e analítico e a técnica de pesquisa será a
documentação indireta abrangendo a pesquisa bibliográfica. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Os cibercrimes e a Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012: uma análise acerca de sua eficácia no combate ao cibercrime e seus aspectos jurídicos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
The technological evolution of computing and way of information sharing broke
paradigms over time and established new technologies of organization of this
structure. Particularly, after the creation of the “World Wide Web " by Tim Berners
Lee in 1990 to publish and share information have multiplied exponentially in the
network thus requiring any specific legislation to regulate and protect the shared
content . The Federal Constitution of 1988, in order to take care the rights and
guarantees in its Article 5 ensures, among the rights and individual and collective
obligations , the right to privacy and the right to access the information , only that
both arose a stir dealing of cybercrime , in other words , crimes committed in the
sphere of computer equipment. In the face of increased cybercriminal conduct
occurred in the middle of the legislature was drafting laws regulating position and
suppress such conduct , and this opportunity to Law No. 12.737/2012 which deals
with computer crimes emerged . On this track , the present research is to analyze the
scope mentioned in order to verify that this has been proven effective in fighting and
repression of cybercrime , and is proved to be applicable in the current context of the
offenses occurred in cyber means. The method of approach used in scientific
research is deductive, as will research methods of procedure the monographic,
critical, analytical, and technical research will be indirectly documentation covering
the literature. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16637 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-09T20:07:58Z |
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dc.date.available |
2020-12-09 |
|
dc.date.available |
2020-12-09T20:07:58Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Cibercrimes |
pt_BR |
dc.subject |
Dispositivos informáticos |
pt_BR |
dc.subject |
Internet |
pt_BR |
dc.subject |
Informática jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
Cybercrime |
pt_BR |
dc.subject |
Computer devices |
pt_BR |
dc.subject |
Internet |
pt_BR |
dc.subject |
Legal informatics |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PEREIRA, Vinicius Cezar de Moura. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Cybercrimes and Law No. 12,737, of November 30, 2012: an analysis of its effectiveness in combating cybercrime and its legal aspects. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEREIRA, Vinicius Cezar de Moura. Os cibercrimes e a Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012: uma análise acerca de sua eficácia no combate ao cibercrime e seus aspectos jurídicos. 2014. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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