dc.creator.ID |
MANGUEIRA, W. G. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4404314888438771 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem por escopo principal a realização do estudo acerca da
possibilidade da responsabilização do filho em decorrência do abandono afetivo e
material dos pais idosos, com principal abordagem do abandono afetivo nas relações
familiares, com base na legislação, doutrina e jurisprudência vigente, utilizando-se do
método hipotético-dedutivo e o histórico, onde a técnica de pesquisa será a
bibliográfica, visto que, haverá a utilização de leis, jurisprudências, doutrinas, artigos
científicos, com a finalidade de estudar acerca do aludido tema. Para tanto, busca-se
analisar a evolução ocorrida na seara familiar à luz do Código Civil e da Constituição
Federal, a realidade do idoso como ser humano, suas necessidades e papéis no seio
familiar, os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade
familiar, além do princípio da proteção integral ao idoso, as consequências do abandono
afetivo. Como este tema ainda não possui legislação específica no ordenamento jurídico
brasileiro, ele é objeto de muita polêmica, assim procura-se demonstrar a discussão
doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, pois, parte da doutrina defende a ideia de
existir obrigações imateriais dos filhos com os pais idosos, como amparo, assistência
afetiva, convivência familiar, solidariedade, tendo em vista a nova concepção de família
que vem sido construída. Essas obrigações são de cunho moral e uma vez descumpridas
geram danos morais imensuráveis. No entanto, a outra parte da doutrina entende pela
impossibilidade de reparação deste dano por meio de dinheiro, por tratar de valores
heterogêneos o que tornaria imoral a procura de superação da dor do abandono através
do dinheiro. Conclui-se, portanto, que é necessário apreciar cada caso em particular,
analisando se houve ou não um dano passível de indenização. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
This work has as main scope the study about the possibility of accountability of the
child as a result of emotional abandonment and equipment for elderly parents with
major affective abandon the approach in family relationships , based on law, doctrine
and prevailing jurisprudence , using of the hypothetic -deductive and the historical
method, where the technique of the literature search will be , since there will be the use
of laws , jurisprudence, doctrines , scientific papers , in order to study about the
aforementioned topic. To this end, we seek to analyze the developments in the family
harvest the light of the Civil Code and the Federal Constitution, the reality of the elderly
as human beings, their needs and roles within the family, the principles of human
dignity, of affection and family solidarity, beyond the principle of full protection to the
elderly, the consequences of emotional abandonment. As this issue does not have
specific legislation in the Brazilian legal system, it is the subject of much controversy,
as it seeks to demonstrate the doctrinal and jurisprudential discussion about the topic, as
part of the doctrine supports the idea exists immaterial obligations of children with
elderly parents as support, emotional support, family life, solidarity, with a view to
designing new family that comes been built. These obligations are moral nature and
once unfulfilled generate immeasurable damages. However, the other part of the
doctrine understands the impossibility of repairing this damage by money, by treating
heterogeneous values which would make immoral demand of overcoming the pain of
abandonment through money. Therefore, it is concluded that it is necessary to examine
each particular case, considering whether or not there was an injury subject to
indemnification. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16640 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-09T21:30:38Z |
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dc.date.available |
2020-12-09 |
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dc.date.available |
2020-12-09T21:30:38Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Família |
pt_BR |
dc.subject |
Idoso |
pt_BR |
dc.subject |
Abandono afetivo |
pt_BR |
dc.subject |
Abandono material |
pt_BR |
dc.subject |
Responsabilidade civil |
pt_BR |
dc.subject |
Family |
pt_BR |
dc.subject |
Old man |
pt_BR |
dc.subject |
Affective abandonment |
pt_BR |
dc.subject |
Material abandonment |
pt_BR |
dc.subject |
Civil responsability |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MANGUEIRA, Waldjanne Gomes de Andrade. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The civil liability of children as a result of the emotional and material abandonment of elderly parents. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MANGUEIRA, Waldjanne Gomes de Andrade. A responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo e material dos pais idosos. 2014. 72fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
pt_BR |