Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática.

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dc.creator.ID	RIBEIRO, T. C. C.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7526646433149446	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0425260174235492	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho estuda as modificações implementadas pelas Justiças de Transição, tendo como foco o Desaparecimento Forçado de Pessoas e suas implicações nos Direitos Humanos e sociais e a seu desenvolvimento perante os regimes de governo. A pesquisa particulariza-se pelo seu cunho exploratório de conceitos e fatos bibliográficos, com natureza qualitativa e documental. Fazendo-se valer do método dialético, histórico, hermenêutico e bibliográfico. A justiça de transição vem a ser o período em que os países, que até então vivenciavam o regime ditatorial, passam por reformas em busca de instaurar a democracia e com ela a eliminação das práticas autoritárias e violentas do Estado para com a sociedade nacional e internacional. Nesse momento de reformas institucionais e principiológicas é que o delito do desaparecimento forçado é visto como o grande crime ditatorial, fazendo-se, pois, o período de transição e seguintes uma incessível luta de tipificação do delito, de reparação às vítimas no âmbito humanitário, civil, penal e internacional e, por fim, a busca da responsabilização do Estado e seus agentes. Entretanto, diversos países após a consolidação do regime democrático cessaram as políticas estabelecidas pelo período de transição gerando, assim, a implantação do autoritarismo socialmente implantado. Esse autoritarismo ficará evidente nas ações do Estado por meio da milícia, a qual retorna a violência como política de repressão. Com base nesse método de agir em busca de uma falsa segurança nacional tem-se o retorno do Desaparecimento Forçado de Pessoas como política Estatal. E por meio desse poder desaparecedor conferido a polícia estatal há a instauração de uma violência institucional que propagará perante as classes sociais mais pobres a perpetuação de uma cultura de temor à autoridade policial, a qual dará espaço para as ações violentas da polícia e a sua completa impunidade perante seus crimes, os quais são vistos pelo resto da sociedade como ações em busca do bem social, como se vislumbrou inicialmente no caso do morador da rocinha Amarildo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Constitucional	pt_BR
dc.title	Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática.	pt_BR
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16647
dc.date.accessioned	2020-12-10T17:48:30Z
dc.date.available	2020-12-10
dc.date.available	2020-12-10T17:48:30Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	RIBEIRO, Thaynara Caroline Cordeiro.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Forced disappearance of people and transitional justice between the repression of deprivation of human rights and institutional reforms of democratic consolidation.	pt_BR
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Thaynara Caroline Cordeiro. Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática. 89 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.	pt_BR