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Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental.

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dc.creator.ID FARIAS, A. S. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9160380852011893 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 pt_BR
dc.contributor.advisor-co1 ARAÚJO, Jailton Macena de.
dc.contributor.advisor-co1ID ARAÚJO, J. M. pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Lattes http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 pt_BR
dc.description.resumo Apesar dos grandes avanços obtidos na seara ambiental, a tutela jurídica dos animais ainda é ineficaz e necessita de uma proteção concreta. A utilização desses seres vivos para os diversos fins humanos, sem qualquer preocupação referente ao seu bem estar, causa uma mobilização de alguns juristas que observam a necessidade de proteção do direito dos animais, como uma maneira de efetivar as normas já existentes. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi observar a proteção jurídica dos animais, principalmente no direito pátrio. Foi analisada a possibilidade dos animais adquirirem ou não personalidade jurídica. Para obter esse fim, a metodologia empregada foi à investigação através do método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento foi o histórico e o comparativo, a técnica de pesquisa empregada foi a documental e bibliográfica. Na Constituição Federal brasileira em seu art. 225, informa que temos direito a um meio ambiente saudável e sadio, e a aplicação desse diploma apenas será possível quando forem respeitados todos os componentes para preservação do meio ambiente. Os principais resultados obtidos na pesquisa foram: a observação que existem duas correntes antagônicas, que fundamentam o direito dos animais, que são o antropocentrismo e o bem-estarismo; a legislação brasileira e internacional é vasta no que se refere aos direitos dos animais; existem diversas normas para resguardar os animais, entretanto, abusos ainda ocorrem com frequência; a razoabilidade e proporcionalidade devem estar presentes nas celeumas existentes no direito animal; a educação ambiental é uma forma de efetivar e resguardar a proteção jurídica dos animais. Apenas com um novo olhar ecocêntrico e ético, é que será possível atuar de maneira que a promoção da defesa e bem estar dos animais seja alcançada. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract Despite the great advances made in the harvest environment, the legal protection of animals is still ineffective and needs concrete protection. The use of these living beings for various human purposes, without any concern regarding your well being, causes a mobilization of some jurists who observe the need to protect animal rights, as a way of effecting the existing standards. Accordingly, the objective of this study was to observe the legal protection of animals, mainly in the parental right. We analyzed the ability of animals to acquire legal personality or not. For this purpose, the methodology used was to research by the method of hypothetical-deductive approach, the method of procedure was the historical and comparative research technique employed was the documents and literature. Brazilian Federal Constitution in its article. 225, states that we have the right to a healthy environment and healthy, and the application of that law is only possible when all components are respected to preserve the environment. The main results obtained in the study were: the observation that there are two antagonistic currents that underlie the rights of animals, which are anthropocentrism and welfarism, the Brazilian and international legislation is vast when it comes to animal rights, there are several standards to protect the animals, however, abuses still occur frequently, the reasonableness and proportionality must be present in uproar existing animal law, environmental education is a way to carry and protect the legal protection of animals. Only with a new look and ecocentric ethical, will it be possible to act so that the defense and promotion of animal welfare is achieved. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16662
dc.date.accessioned 2020-12-11T23:02:05Z
dc.date.available 2020-12-11
dc.date.available 2020-12-11T23:02:05Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Antropocentrismo pt_BR
dc.subject Bem-estarismo pt_BR
dc.subject Direito ambiental pt_BR
dc.subject Direito animal pt_BR
dc.subject Educação ambiental pt_BR
dc.subject Anthropocentrism pt_BR
dc.subject Welfare pt_BR
dc.subject Environmental law pt_BR
dc.subject Animal law pt_BR
dc.subject environmental education pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FARIAS, Alick Sulliman Santos de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Animal law: new legal and normative perspectives on environmental education. pt_BR
dc.identifier.citation FARIAS, Alick Sulliman Santos de. Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental. 2013. 80fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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