dc.creator.ID |
FARIAS, A. S. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9160380852011893 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
|
dc.contributor.advisor-co1ID |
ARAÚJO, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Apesar dos grandes avanços obtidos na seara ambiental, a tutela jurídica dos
animais ainda é ineficaz e necessita de uma proteção concreta. A utilização desses
seres vivos para os diversos fins humanos, sem qualquer preocupação referente ao
seu bem estar, causa uma mobilização de alguns juristas que observam a
necessidade de proteção do direito dos animais, como uma maneira de efetivar as
normas já existentes. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi observar a
proteção jurídica dos animais, principalmente no direito pátrio. Foi analisada a
possibilidade dos animais adquirirem ou não personalidade jurídica. Para obter esse
fim, a metodologia empregada foi à investigação através do método de abordagem
hipotético-dedutivo, o método de procedimento foi o histórico e o comparativo, a
técnica de pesquisa empregada foi a documental e bibliográfica. Na Constituição
Federal brasileira em seu art. 225, informa que temos direito a um meio ambiente
saudável e sadio, e a aplicação desse diploma apenas será possível quando forem
respeitados todos os componentes para preservação do meio ambiente. Os
principais resultados obtidos na pesquisa foram: a observação que existem duas
correntes antagônicas, que fundamentam o direito dos animais, que são o
antropocentrismo e o bem-estarismo; a legislação brasileira e internacional é vasta
no que se refere aos direitos dos animais; existem diversas normas para resguardar
os animais, entretanto, abusos ainda ocorrem com frequência; a razoabilidade e
proporcionalidade devem estar presentes nas celeumas existentes no direito animal;
a educação ambiental é uma forma de efetivar e resguardar a proteção jurídica dos
animais. Apenas com um novo olhar ecocêntrico e ético, é que será possível atuar
de maneira que a promoção da defesa e bem estar dos animais seja alcançada. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
Despite the great advances made in the harvest environment, the legal protection of
animals is still ineffective and needs concrete protection. The use of these living
beings for various human purposes, without any concern regarding your well being,
causes a mobilization of some jurists who observe the need to protect animal rights,
as a way of effecting the existing standards. Accordingly, the objective of this study
was to observe the legal protection of animals, mainly in the parental right. We
analyzed the ability of animals to acquire legal personality or not. For this purpose,
the methodology used was to research by the method of hypothetical-deductive
approach, the method of procedure was the historical and comparative research
technique employed was the documents and literature. Brazilian Federal Constitution
in its article. 225, states that we have the right to a healthy environment and healthy,
and the application of that law is only possible when all components are respected to
preserve the environment. The main results obtained in the study were: the
observation that there are two antagonistic currents that underlie the rights of
animals, which are anthropocentrism and welfarism, the Brazilian and international
legislation is vast when it comes to animal rights, there are several standards to
protect the animals, however, abuses still occur frequently, the reasonableness and
proportionality must be present in uproar existing animal law, environmental
education is a way to carry and protect the legal protection of animals. Only with a
new look and ecocentric ethical, will it be possible to act so that the defense and
promotion of animal welfare is achieved. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16662 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-11T23:02:05Z |
|
dc.date.available |
2020-12-11 |
|
dc.date.available |
2020-12-11T23:02:05Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Antropocentrismo |
pt_BR |
dc.subject |
Bem-estarismo |
pt_BR |
dc.subject |
Direito ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Direito animal |
pt_BR |
dc.subject |
Educação ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Anthropocentrism |
pt_BR |
dc.subject |
Welfare |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental law |
pt_BR |
dc.subject |
Animal law |
pt_BR |
dc.subject |
environmental education |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FARIAS, Alick Sulliman Santos de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Animal law: new legal and normative perspectives on environmental education. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FARIAS, Alick Sulliman Santos de. Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental. 2013. 80fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |