dc.creator.ID |
ROCHA, B. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
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dc.contributor.advisor1ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Na presente pesquisa científica se analisa o desenvolvimento e implantação da
privatização no Sistema Penitenciário Brasileiro. Objetiva-se inicialmente explorar as
discussões teóricas e analíticas sobre a privatização de presídios. Como também,
relatar e analisar o sistema de privatização das penitenciárias, verificando-se a
estruturação deste serviço na responsabilidade do Estado. E por conseguinte,
descrever as vantagens e desvantagens pertinentes à implementação da
privatização do sistema penitenciário, na perspectiva do apenado, da sociedade e do
Estado. No transcorrer do trabalho abordar-se-á sua evolução histórica, descrevendo
o surgimento do direito de punir em suas várias facetas até o aparecimento das
primeiras penitenciárias no mundo. Seguindo-se com o a abordagem do nascimento
das primeiras unidades prisionais no Brasil, descrevendo suas especificidades, bem
como destacando a realidade em que se encontra o referido sistema carcerário
pátrio. Finalizando com a demonstração dos modelos de sistemas penitenciários
privatizados, bem como a abordagem dos obstáculos que impedem a privatização,
destacando exemplos atuais de unidades prisionais privatizadas. O trabalho é
composto, no que se refere ao seu referencial teórico, de pesquisas em sites de
internet, mais especificadamente em artigos eletrônicos, decisões judiciais e
legislações vigentes, bem como doutrinas de renomados autores do assunto.
Tentando-se obter êxito na pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo,
como também do método de procedimento estruturalista, onde se investiga o
fenômeno em questão de forma concreta para, a seguir, elevá-lo ao nível abstrato,
vendo a realidade do ponto de vista interno. Unida à técnica de pesquisa da
documentação indireta, como forma de identificar os fatores centrais e intrínsecos à
privatização do sistema penitenciário. O tema é de elevada notoriedade, pois
destaca-se pela busca de uma solução para a crise vivida no sistema carcerário
nacional, destacando a privatização dos presídios como uma das possíveis soluções
para o problema apresentado, sendo alvo de diversas discussões entre juristas de
renome. Portanto, concluindo-se o referido estudo, constatou-se que a hipótese ora
levantada se confirma, tendo em vista que uma das soluções mais rápidas, viáveis e
ágeis para o caos em que se encontra o atual sistema carcerário brasileiro, é a
privatização do referido sistema. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A privatização do sistema prisional Brasileiro: solução para crise do sistema penitenciário nacional. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
In this scientific research is examining the development and implementation of
privatization in Brazilian Penitentiary System . It aims to initially explore the
theoretical and analytical discussions on the privatization of prisons . As well , report
and analyze the system privatization of prisons , checking the structure of this service
on state responsibility. And therefore , describe the advantages and disadvantages
relevant to the implementation of the privatization of the prison system , from the
perspective of the convict , society and the State . In the course of the work will
address its historical evolution , describing the emergence of the right to punish in its
various facets to the appearance of the first prison in the world . Following up with the
the approach of the birth of the first prisons in Brazil , describing their specificities , as
well as highlighting the reality that lies above the prison system patriotism. Ending
with the demo models privatized prison systems , as well as addressing the obstacles
to privatization , highlighting current examples of privatized prisons . The work
consists , in relation to their theoretical , research on internet sites , more specifically
in electronic articles , court decisions and current laws and doctrines of renowned
authors on the subject . Trying to succeed in research , we use the method of
deductive approach , as well as the method of procedure structuralist where
investigates the phenomenon in question concretely to , then put them in the abstract
level , seeing reality the internal point of view . Attached to the research technique of
indirect documentation , in order to identify key factors and intrinsic to the
privatization of the prison system . The topic is of high renown , as highlighted by the
search for a solution to the crisis in the national prison system , highlighting the
privatization of prisons as a possible solution to the problem presented , the target of
several discussions among jurists of repute. Therefore , concluding that study , it was
found that the hypothesis is confirmed now raised , given that one of the quicker
solutions , viable and responsive to the chaos that is the current Brazilian prison
system , is the privatization of this system . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16664 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-11T23:57:49Z |
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dc.date.available |
2020-12-11 |
|
dc.date.available |
2020-12-11T23:57:49Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema penitenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Crise penitenciária |
pt_BR |
dc.subject |
Privatização |
pt_BR |
dc.subject |
Penitentiary system |
pt_BR |
dc.subject |
Prison crisis |
pt_BR |
dc.subject |
Privatization |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ROCHA, Bruno Alves. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The privatization of the Brazilian prison system: solution to the crisis in the national prison system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ROCHA, Bruno Alves. A privatização do sistema prisional Brasileiro: solução para crise do sistema penitenciário nacional. 2013. 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |