dc.creator.ID |
SOARES, C. R. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0521737810582652 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Marcelo Bezerra dos. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, M. B. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ALVES, André Gomes de Sousa |
|
dc.contributor.referee1ID |
ALVES, A. G. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Iarley Pereira da. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SILVA, I. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A desaposentação se trata de novo instituto jurídico de Direito Previdenciário por
meio do qual o aposentado que retorna ao mercado de trabalho, tornando a verter
compulsoriamente contribuições previdenciárias, renuncia ao benefício de aposentadoria no intuito de pleitear nova jubilação com majoração da renda mensal em relação à que obtinha no benefício anterior. Objetiva-se contextualizar a desaposentação no cenário jurídico nacional e sistematizar os dispositivos legais pertinentes, os posicionamentos jurisprudenciais e o pensamento doutrinário relativo, por meio da produção de uma revisão de literatura através do método de abordagem qualitativo, sob procedimento monográfico, utilizando como técnica de pesquisa a documentação direta e meio de pesquisa o bibliográfico e documental. Constatouse que, em face da ausência de cobertura legal sobre o tema, tem restado ao Poder Judiciário apreciar o tema e decidir acerca de sua aplicabilidade. Bem como, faz-se necessária a produção de estudo das Ciências Atuariais para verificar os impactos que a desaposentação
pode acarretar ao Sistema Previdenciário Nacional, para que o Poder Legislativo, atendendo ao critério da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, possa então disciplinaradequadamente o tema. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Desaposentação no Brasil: análise dos fundamentos legais e do posicionamento jurisprudencial e doutrinário. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-09-17 |
|
dc.description.abstract |
The unretirement is a new legal institute of social security law by which the
retiree who returns to the labor market and that collects the compulsory social security
contributions, and that waives retirement benefit in order to ask new retirement in which the
monthly income is bigger than the income obtained in the previous benefit. The study aims to
contextualize the unretirement at the national juridical scenario and systematize the rules
contained in the legislation, the jurisprudential positions and doctrinal opinions, through the
production of a literature review that uses the qualitative method of approach under
monographic procedure using the direct documentation as technique of research and
bibliographic and documental research. The conclusions of the study were that the Brazilian
law has omitted itself about the subject, so the Judicial power assumed the responsibility of
appraise the theme and decide on its applicability. And that is necessary to do a study from
the actuarial science to checking the impacts that the unretirement may bring to the national
social security system. After the actuarial study results, the Legislative power can discipline
appropriately the subject obeying the criteria of maintaining financial and actuarial balance. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16665 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-12T00:35:40Z |
|
dc.date.available |
2020-12-11 |
|
dc.date.available |
2020-12-12T00:35:40Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito previdenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Renúncia |
pt_BR |
dc.subject |
Desaposentação |
pt_BR |
dc.subject |
Social security law |
pt_BR |
dc.subject |
Renounce |
pt_BR |
dc.subject |
Dispensation |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOARES, Cláudio Robério Dantas. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Desaposentação in Brazil: analysis of legal foundations and jurisprudential and doctrinal positioning. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOARES, Cláudio Robério Dantas. Desaposentação no Brasil: análise dos fundamentos legais e do posicionamento jurisprudencial e doutrinário. 2013. 49fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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