dc.creator.ID |
OLIVEIRA, D. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
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dc.contributor.referee1ID |
MOREIRA, P. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
DANTAS, Iana Melo Solano. |
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dc.contributor.referee2ID |
DANTAS, I. M. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Quando a empresa entra em crise, é um momento de análise das possibilidades
para que a mesma continue com a sua atividade. A Lei de Recuperação das
Empresas (Lei n. 11.101/2005) é o meio que o Estado disponibilizou para verificar
qual o melhor caminho a seguir, posto isso, o objetivo principal desta é a
manutenção da empresa no mercado para que continue exercendo a sua função
social, parte fundamental no Estado moderno. Não havendo mais possibilidades da
empresa permanecer no mercado, é decretada a sua falência, mas, mesmo assim,
todo o procedimento falimentar será exercido com vistas na função social. No
Estado moderno há integração entre todos os entes da sociedade, tendência
mundial, onde o Estado está incumbido de dar uma garantia mínima a todos. Para
melhor dividir essa função, o Estado inicialmente passou a intervir na economia de
maneira a obrigar as empresas a exercerem o seu papel social, fato que, com as
novas teorias administrativas, passou a ser, muitas vezes, feito de maneira
voluntária pela empresa em suas ações de responsabilidade social. Ante o
exposto, a presente pesquisa teve como problematização: Pode-se falar em
aplicabilidade da função social da empresa em sede de processo falimentar? E
como hipótese constatada: Há sim aplicabilidade da função social da empresa em
sede de processo falimentar , posto que, mesmo diante da falência, a empresa terá
um papel social a ser exercido. Visto que a importância da função social é tão
grande, que mesmo no processo falimentar é aplicada como princípio norteador, e
isso é visto em todos os momentos procedimentais. Para tanto, adotou-se como
método de abordagem, o dedutivo; como método de procedimento, o históricoevolutivo; e como técnica de pesquisa, a documentação indireta, por meio da
pesquisa bibliográfica. De forma que se atingiu os objetivos previamente traçados,
analisou-se o processo falimentar sob a ótica da socialidade empresarial;
compreendeu-se o processo falimentar a luz da Lei 11.101/2005; verificou-se o
impacto socioeconômico da falência; bem como, constatou-se aplicação da função
social da empresa em sede de processo falimentar. E assim, teve-se como
resultados, a comprovação de ser a função social um princípio norteador da Lei
11.101/2005; que o mesmo está presente desde a formação, até o término das
atividades da empresa; e que mesmo na falência, a empresa ainda vai exercer sua
função social. Haja vista, uma preocupação em beneficiar a todos os envolvidos,
seja a própria empresa, sejam os seus credores, porém sem esquecer a promoção
social do bem comum, posto que, mesmo prestes a ser liquidada, a empresa ainda
tem um papel a ser cumprido na sociedade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Função social da empresa e sua aplicabilidade na falência. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-09-19 |
|
dc.description.abstract |
When a company is in crisis , it is a time to analyze the possibilities for it to continue
with its activity . The Companies Recovery Act ( Law no. 11.101/2005 ) is the means
the state has made available to find what the best way forward , given that the main
objective of this is to maintain the company's market to continue exercising their
social function , a fundamental part of the modern state . There being no further
business possibilities to remain on the market , it is decreed bankrupt , but even so ,
the entire bankruptcy procedure shall be exercised with a view to the social function .
In the modern state there is integration between all entities within society , which is a
global trend , where the state is mandated to give a minimum guarantee to all . To
further divide this function , the state initially began to intervene in the economy in
order to force companies to exercise their social role , a fact that with the new
management theories , is now often done voluntarily by the firm as part of their social
responsibility . Based on the foregoing , the present research was problematic : Can
you talk about the applicability of the social function of the company headquarters in
bankruptcy proceedings ? And as a concrete hypothesis : There is applicability of the
social function of the company in place of the bankruptcy process , since even in the
face of bankruptcy the company will have a social role to be exercised . Since the
importance of the role is so great even in the bankruptcy process is applied as a
guiding principle and it is seen, at all times, procedural . Therefore , it was adopted
as a method of approach. The deductive ; as a method of procedure. The historical
evolution; as a research technique , indirect documentation , through the literature
search . So that it achieved the objectives previously outlined , analyzed the
bankruptcy process from the perspective of corporate socialization ; proving that the
bankruptcy process is a guiding principal of the Law 11.101/2005 ; verifying the
socioeconomic impact of bankruptcy , as well as found application to the social
function of the company in its place during the bankruptcy process . And so , as
results have shown , proving to be a social function a guiding principle of the Law
11.101/2005 , that it is present since the formation until the end of the company's
activities , and that even in bankruptcy, the company will still perform its social
function . Considering a concern to benefit everyone involved whether the company
itself or its creditors , but without forgetting the social promotion of the common good
, since even though about to be bankrupted , the company still has a role to fulfill in
society . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16667 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-12T01:58:08Z |
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dc.date.available |
2020-12-12 |
|
dc.date.available |
2020-12-12T01:58:08Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Empresa |
pt_BR |
dc.subject |
Falência |
pt_BR |
dc.subject |
Função social |
pt_BR |
dc.subject |
Company |
pt_BR |
dc.subject |
Bankruptcy |
pt_BR |
dc.subject |
Social role |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Daniel Aniceto de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Social function of the company and its applicability in bankruptcy. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Daniel Aniceto de. Função social da empresa e sua aplicabilidade na falência. 2013. 45fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |