dc.creator.ID |
AZEVEDO, A. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6994687931238812 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Rémedios de Lima. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Rubasmate Santos. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Juliana e Silva de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, J. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho trata dos motivos e da importância de se priorizar a ligação
afetiva já existente entre adotante e adotando em face da rígida observância da
obrigatoriedade de inscrição no cadastro de adoção trazido pela Lei 12.010 de 2009
como forma de se garantir o direito a convivência familiar e a prioridade dos
interesses da criança e do adolescente. Justifica-se o tema pelo aspecto excepcional
que é tratada a adoção, assim como a necessidade de mostrar a controvérsia que
há de por um lado o Estado garantir o direito à convivência familiar face o princípio
da afetividade e de outro a obediência de requisitos estabelecidos pela lei. Busca de
forma ampla apontar os argumentos que justificam a prioridade do vínculo afetivo já
existente entre o pretendente à adoção e o adotante em detrimento do cadastro
instituído pela Lei 12.010 de 2009 e mais especificamente fazer uma análise crítica
da lei e os motivos que justificam a criação do referido cadastro, demonstrando as
consequências jurídicas e psicológicas da estrita observância. O trabalho foi
desenvolvido a partir do método dedutivo, onde a partir de uma ideia geral se chega
a uma conclusão em particular, utilizando-se do método histórico e comparativo,
através da documentação indireta, referente à pesquisa bibliográfica. Em primeiro
momento procura demonstrar toda a evolução do instituto, desde a Antiguidade até o
presente momento, evidenciando a evolução de seu conceito e natureza jurídica, de
acordo com os princípios informadores do Direito de Família. Logo após se evidencia
o tratamento que recebe da legislação pátria, com seus caracteres e requisitos
impostos para sua concessão, assim como se dá todo o seu processo judicial e os
efeitos pessoais e patrimoniais que refletem nas partes envolvidas decorrentes da
medida. Demonstram-se ainda as questões que mais repercutem discussões no
cenário jurídico atual, fundamentando no princípio da afetividade a resposta às
questões expostas. Por fim, aborda-se o tema principal: os motivos que levam o
magistrado a dar preferência à ligação afetiva existente, assim como a consequência
de sua inobservância. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A prioridade da ligação afetiva em detrimento do cadastro de adoção. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
The present work discusses the reasons and importance of prioritizing affective
connection existing between adopter and adopting in the face of strict observance of
the mandatory registration in the register of adoption brought by Law 12,010 of 2009
as a way to secure his right to family life and the priority of the interests of the child
and adolescent. Justified by exceptional aspect of the subject which is treated
adoption as well as the need to escape the controversy that's on the one hand the
state ensure the right to family life against the principle of affection and obedience of
the other requirements established by law. Search broadly pointing the arguments
justifying the priority of affective bond existing between the applicant and the
adoption adopter over the register established by Law 12,010 of 2009 and more
specifically to a critical analysis of the law and the reasons for the creation of the
register, showing the psychological and legal consequences of strict observance. The
work was developed from the deductive method, where from an idea generally
comes to a conclusion in particular, using the historical and comparative method, by
documenting indirectly, related to the literature. First time all attempts to show the
evolution of the institute, from antiquity to the present, showing the evolution of its
concept and legal nature, according to the principles of informants Family Law. Soon
after the treatment is evident that the legislation receives homeland with its
characters and requirements for its grant, as well as gives your entire lawsuit and
personal effects and property to reflect the parties arising from the measure. Show up
the issues that still resonate more discussions on current legal scenario, basing on
the principle of affective response to the questions posed. Finally, we discuss the
main theme: the reasons why the magistrate to give preference to existing emotional
connection as well as the consequences of its failure |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16669 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-13T17:16:10Z |
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dc.date.available |
2020-12-13 |
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dc.date.available |
2020-12-13T17:16:10Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
AZEVEDO, Alan Cássio. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The priority of the affective bond over the adoption register. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
AZEVEDO, Alan Cássio. A prioridade da ligação afetiva em detrimento do cadastro de adoção. 2013, 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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