dc.creator.ID |
CORDEIRO, A. D. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.advisor1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O inquérito policial é um procedimento pré-processual, inquisitivo, de natureza
administrativa, presidido pelo delegado de polícia, que tem como objetivo
principal identificar a infração penal e sua autoria, concedendo ao titular da
ação penal, subsídios para que este possa iniciar a ação penal, bem como
conferir ao juiz, informações necessárias para tomar decisões no decorrer da
persecução penal. Estas características do inquérito Policial, sobretudo a
inquisitiva, fazem com que a doutrina majoritária confira valor probatório
relativo aos elementos colhidos na fase de investigação. Porém, as provas não
repetíveis, as antecipadas e as cautelares, produzidas durante o inquérito
apresentam-se de forma diferenciada das demais e proporcionam o mesmo
valor probatório que as produzidas em juízo. O inquérito policial, além de
apresentar provas com valor probatório elevado, pode ser utilizado pelo juiz
para tomar algumas decisões durante a fase investigatória e na sentença de
pronúncia, para pronunciar o réu nos processos de competência do tribunal do
júri. Por isso, e por vários outros motivos, pode-se verificar a importância do
inquérito para o processo penal brasileiro, não se justificando sua extinção do
meio jurídico, mas sim, seu aprimoramento e aperfeiçoamento, para que seja
mais eficiente |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A força probante do inquérito policial no atual sistema processual penal brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
The cop inquiry is a pre-trial procedure, inquisitive, administrative, chaired by
the chief of police, which aims to identify the main criminal offense and his own,
giving the holder of the prosecution, subsidies so that it can initiate action
criminal as well as give the judge information needed to make decisions during
the criminal prosecution. These characteristics of cop inquiry, especially
inquisitive, cause the majority doctrine conferring probative value on the
evidence collected in the investigation phase. However, the proof is not
repeatable, the anticipated and precautionary, produced during the investigation
are presented differently from others and provide the same probative value than
those produced in court. The cop inquiry, and present proof with probative value
high, can be used by the judge to make some decisions during the investigation
stage and on Sentence of pronunciation, to pronounce the defendant in cases
under the jury. Therefore, and for several other reasons, we can verify the
importance of the inquiry for criminal proceedings Brazilian, not justifying its
termination of legal means, but yes, its improvement and perfection, to make it
more efficient. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16670 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-13T20:39:05Z |
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dc.date.available |
2020-12-13 |
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dc.date.available |
2020-12-13T20:39:05Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CORDEIRO, Alberes Duarte Domingos. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The proving force of the police investigation in the current Brazilian criminal procedural system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CORDEIRO, Alberes Duarte Domingos. A força probante do inquérito policial no atual sistema processual penal brasileiro. 2013, 91fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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