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Atuação do Ministério Público Estadual da Paraíba na concretização do Direito à saúde no município de Cajazeiras.

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dc.creator.ID SANTOS, A. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ARAÚJO, Jailton Macena de.
dc.contributor.advisor1ID ARAÚJO, J. M. pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.referee1ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.referee2ID OLIVEIRA, E.J. P. pt_BR
dc.description.resumo O direito à saúde está diretamente atrelado à qualidade de vida de forma que à sua efetivação depende da atuação positiva do Poder Público. Nesse contexto de materialização, o Ministério Público ganha relevância, especialmente com o atual perfil que a Carta Magna de 1988 lhe conferiu, como agente político interveniente na realidade social para garantir o exercício da cidadania plena e dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o presente trabalho busca aferir, em princípio, o desempenho do Poder Público no Município de Cajazeiras na área de saúde pública, comparando a legislação local e a realidade fática com as falhas mais perceptíveis, e de modo especial constatar a atuação do Ministério Público da Paraíba, durante o ano de 2012, a partir dos meios utilizados para concretizar o direito à saúde no Município em referência; apontando-se, por fim, a realidade da saúde pública no Município com a avaliação da eficácia do Parquet para tornar o direito em análise uma prática concreta da gestão responsável. Para a consecução dos objetivos mencionados são utilizados o método dedutivo de abordagem, os métodos de procedimento histórico, monográfico e estruturalista e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e documental indireta. Nota-se que há vasta legislação a reger o Município de Cajazeiras, no entanto, há falhas na sua materialização. Em sequência afere-se os meios de atuação do Parquet no Município, na área de saúde, no ano de 2012, com base na pesquisa documental na instituição, onde há registros de instrumentos extrajudiciais e judiciais utilizados. Destaca-se ainda o grau de eficiência da atuação do Parquet frente ao desempenho municipal na saúde pública. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Atuação do Ministério Público Estadual da Paraíba na concretização do Direito à saúde no município de Cajazeiras. pt_BR
dc.date.issued 2013-04-18
dc.description.abstract The right to health is directly tied to the life quality so as its effectuation depends on the positive acting of the Public Power. Given this materialization context, the Public Ministry achieves relevance, especially with the current profile that the 1988’s Constitution gave to it, as a public interventional agent on the social reality to guarantee the full citizenship exercise and human person dignity. Thus, the present project seeks assess, in principle, the Public Power’s performance on the Town of Cajazeiras in the public health field comparing the local legislation and the objective reality with the most perceptible flaws, and specially note the Paraíba’s Public Ministry operation, during the 2012 year, from the used means to effect the right to health on the mentioned Town; pointing, finally, the Town’s public health reality with an effectiveness evaluation of the Parquet to make the right in analysis a real practice of the responsible management. To the achievement of the mentioned objectives, deductive approach methods are used, the historical procedures, monographic and structuralist and as research techniques the bibliographic and documental indirect. Note that there is wide legislation to govern the Town of Cajazeiras, however, there are failures on its materialization. In sequence measures the action means of the Town’s Parquet, in the health area, on the 2012 year, based on documental research in the institution, where there are registers of the used extrajudicial instruments. Stands out yet the Parquet’s efficiency level compared the municipal performance in public health. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16675
dc.date.accessioned 2020-12-14T13:41:40Z
dc.date.available 2020-12-14
dc.date.available 2020-12-14T13:41:40Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MATOS, Amanayalla Carolino de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Action of the state prosecutor of paraíba in the realization of the Right to health in the municipality of Cajazeiras. pt_BR
dc.identifier.citation MATOS, Amanayalla Carolino de. Atuação do ministério público estadual da paraíba na concretização do Direito à saúde no município de Cajazeiras. 2013, 114fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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