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Projeto pai legal e a efetivação do direito à identidade na comarca de Sousa - PB.

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dc.creator.ID SOUSA, A. I. B. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0333461373741870 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.referee1ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 FORMIGA, José da silva.
dc.contributor.referee2ID FORMIGA, J. S. pt_BR
dc.description.resumo Com base nas reflexões acerca dos institutos da família, da filiação e da questão do resgate da dignidade da pessoa humana, analisam-se os resultados alcançados pelo projeto de reconhecimento de paternidade denominado “Pai Legal”, ora em andamento na Comarca de Sousa, tendo em vista o grave problema social de mais de 650 alunos da rede pública de ensino que não tem o nome do pai no registro de nascimento. Todo esforço deve ser empreendido no sentido da proteção e valorização da dignidade da pessoa humana. Todos os atores sociais tem que ter sua participação de forma engajada e responsável. O direito de ter filiação definida é um direito fundamental decorrente do direito à identidade, que se realiza no seio familiar. Tal direito tem sido sistematicamente negado, pela ausência, pela inércia ou ineficiência de políticas públicas a mais de 4.000.000 (quatro milhões) de pessoas no Brasil e a mais 650 na Comarca de Sousa/PB. O Projeto Pai Legal, impulsionado pelo provimento nº 12/2010 do CNJ, tem buscado resolver esse problema através da execução induzida do procedimento da Lei 8.560/92. Assim, examinam-se os elementos que constituem a família e a filiação, pelos quais se consubstancia o direito à identidade, com vistas ao entendimento do mesmo como direito fundamental. No mais, analisam-se os dados fornecidos pelo Projeto Pai Legal, de forma a poder inferir seus resultados como instrumento efetivador da Lei 8.560/92. Para tanto, são utilizados o método dedutivo como método de abordagem, os métodos histórico, comparativo e o estudo de caso, como métodos de procedimento, e a documentação indireta. Por meio do manejo dos elementos da pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa. No desenvolvimento do trabalho é destacada a relevância social do tema tratado, considerando a identidade e o nome dados fundamentais que guiarão o indivíduo por toda a vida. Após análise doutrinária e documental percebe-se que como resultado do projeto a Lei 8.560/92 se fez efetiva para a transformação de muitas vidas na Comarca de Sousa. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Projeto pai legal e a efetivação do direito à identidade na comarca de Sousa - PB. pt_BR
dc.date.issued 2013-04-29
dc.description.abstract Based on reflections on the institutions of family, the question of membership and restore the dignity of the human person, this work aims to analyze and infer the results achieved by the project acknowledgment of paternity called "Pai Legal" (father legal), now underway in County Sousa, in view of the serious social problem of more than 650 students from public schools that do not have the father's name on the birth record. Every effort should be made towards the protection and enhancement of human dignity. All social actors must have their participation so engaged and responsible. The right to membership is set stemming from a fundamental right to identity, which takes place within the family. This right has been systematically denied by the absence, by inertia or inefficiency of public policies to more than four million (4,000,000) people in Brazil and another 650 in the region of Sousa / PB. The Project “Pai Legal”, driven by provision No. 12/2010 of the CNJ, has sought to resolve this issue by performing the procedure induced the Law 8.560/92. This study examines the elements that constitute the family and the affiliation, which is embodied by the right to identity, aiming at understanding how the same fundamental right. Well looks like this job data provided by Project “Pai Legal”, so you can infer its results as an instrument of Law 8.560/92 director. Therefore, the deductive method are used as a method of approach, methods historical, comparative and case study methods and procedure documentation and indirectly through the management of the elements of literature as a research technique. In developing the work is highlighted the social relevance of the theme, considering the identity and name key data that will guide the individual through life. After doctrinal analysis and documentary realizes that as a result of the Law 8.560/92 project became effective for the transformation of many lives in the jurisdiction of Sousa. that the present work has reached its goal, to analyze the “Pai Legal” Project in County Sousa and infer the results achieved by the same instrument as director of Law 8.560/92, ie, as a means booster as necessary acknowledgment of paternity. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16679
dc.date.accessioned 2020-12-14T17:38:59Z
dc.date.available 2020-12-14
dc.date.available 2020-12-14T17:38:59Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Antonia Iara Batista de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal father project and the realization of the right to identity in the district of Sousa - PB. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Antonia Iara Batista de. Projeto pai legal e a efetivação do direito à identidade na comarca de Sousa - PB, 2013. 95fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. pt_BR


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