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O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional brasileiro.

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dc.creator.ID MIRANDA, A. A. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, I. T. pt_BR
dc.description.resumo O trabalho monográfico terá como objetivo compreender a relação existente entre princípio da dignidade da pessoa humana e as falhas encontradas no sistema prisional brasileiro, por não cumprir a sua finalidade que é a ressocialização do preso e oferecer condições dignas de sobrevivência garantidas pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais, transformando o que seria ressocialização em verdadeira criminalidade. As inseguranças apresentadas no atual contexto penitenciário brasileiro comprometem de forma decisiva para o fracasso da ressocialização dos apenados que se encontram sob sua custódia, pois as condições sub-humanas que os mesmo se encontram, transforma o que seria ressocialização em verdadeiros criminosos. O modelo teórico-metodológico adotado nesta pesquisa foi de natureza qualitativa, pois tendo em vista a importância da preocupação social que envolve o tema, tal método se adapta melhor ao objetivo que se pretende alcançar com o trabalho. Para tanto, serão exploradas nesse trabalho questões atinentes ao modo como ocorre a execução penal e relatadas algumas falhas que contribuem negativamente para o reingresso dos apenados a sociedade com comportamento satisfatório, pois os presos estão submetidos a situações degradantes dentro dos presídios brasileiros. Portanto, é importante analisarmos a realidade prisional brasileira e focar se este sistema está indo de encontro com as garantias constitucionais e penais trazidas em nossa legislação, pois a sociedade imaginando está imune a tais barbáries que existe nos presídios é a que sofrerá as maiores consequências da ineficácia do sistema, pois aquele indivíduo que passa pelo sistema, não tem condições de reeducar-se e nutrindo um sentimento de revolta, voltará a cometer maiores atrocidades quando sair da prisão. O sistema carcerário traz incertezas quanto ao destino dos que estão sob sua custodia, tendo o Estado que buscar meios eficazes para mudar tal realidade pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract The monograph will aim to understand the relationship between the principle of human dignity and failures in the Brazilian prison system for failing to fulfill its purpose which is the rehabilitation of prisoners and provide decent survival guaranteed by the Constitution and laws infra, turning what would resocialization in true crime. The uncertainties presented in the current context Brazilian penitentiary undertake a decisive role in the failure of the rehabilitation of inmates who are in their custody, as the sub-human conditions that are the same, which would be transformed into real criminal rehabilitation. The theoretical-methodological model adopted in this research was qualitative in nature, because in view of the importance of social concern surrounding the issue, this method is best suited to the goal to be achieved with the work. To do so, will be explored in this work issues related to how execution occurs and criminal reports some failures that negatively convicts re-enter society with satisfactory performance, because the prisoners are subjected to degrading conditions in Brazilian prisons. Therefore, it is important to analyze the reality and focus on Brazilian prison system if this is going to meet with the constitutional guarantees and brought in our criminal law, because society is immune from imagining such barbarity that exists in prisons is one that will suffer the greatest consequences of inefficiency, because the individual who passes through the system is unable to re-educate themselves and nurturing a sense of revolt, again to commit more atrocities when you leave prison. The prison system brings uncertainty about the fate of those who are under their custody, with the State to seek effective ways to change this reality. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16680
dc.date.accessioned 2020-12-14T19:00:42Z
dc.date.available 2020-12-14
dc.date.available 2020-12-14T19:00:42Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MIRANDA, Àlvaro Agmo Bezerra de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The principle of human dignity and the Brazilian prison system. pt_BR
dc.identifier.citation MIRANDA, Àlvaro Agmo Bezerra de. O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional brasileiro. 2013, 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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