dc.creator.ID |
ARAÚJO, D. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8845939328554043 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A violência criminal e a falta de segurança pública são problemas que têm se
alastrado de forma muito intensa na última década. Neste cenário de pânico
generalizado, observa-se uma grande força da mídia em suas mais variadas formas
de propagação da notícia, curiosamente, percebe-se que dentre a variada gama de
notícias veiculadas, as que mais despertam o interesse e prendem a atenção de
todos os segmentos sociais, são exatamente aquelas que relatam casos criminais,
de modo especial quando expressadas em formato sensacionalista e especulativo.
Pretende-se relacionar a interferência dos meios de comunicação no meio social, no
jurídico penal relacionado ao convencimento dos julgadores e, por fim, quanto ao
espectro de violação das garantias processuais constitucionais, de modo mais
preciso quanto ao princípio da presunção de inocência. Assim, desponta a seguinte
problematização: A mídia interfere negativamente nas garantias processuais penais
de um acusado? Como hipótese, tem-se que sim, principalmente nos casos que
despertam o clamor social. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a
interferência midiática na dinâmica processual penal brasileira, de modo a examinar
a temática desde a questão da culpabilidade, em sua ampla concepção teórica,
chegando até a ingerência midiática quanto ao marco teórico garantista,
especialmente o princípio do estado de inocência. Por sua vez, são objetivos
específicos: estudar a culpabilidade em seu amplo espectro, especialmente, quanto
à aferição do grau de culpabilidade do agente pelo julgador quando da fixação da
pena; traçar o perfil da mídia jornalística na área criminal, a partir do levantamento
de casos nacionais emblemáticos, onde se observa claramente o desrespeito às
regras e princípios processuais penais e, por último, identificar os ideais garantistas
mais frontalmente atingidos com o exagero sensacionalista da mídia, atentando,
ainda, para algumas opções jurídicas de reparação dos danos causados ao
acusado. Para tanto, empregar-se-á o método hipotético-dedutivo, partindo da
hipótese que a exposição midiática malfere direitos e garantias individuais do
acusado no processo penal. Como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica,
bem como a documental indireta, com a finalidade de tornar a pesquisa mais precisa
as suas informações. Cuida-se, desse modo, de um estudo comprometido com a
análise hodierna das ingerências do comportamento da mídia nacional diante dos
casos criminais emblemáticos, à luz do marco teórico garantista, no contexto do
cenário jurídico criminal brasileiro. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O sensacionalismo midiático frente ás garantias processuais penais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
Criminal violence and public insecurity are problems that have raged very intensively
in the last decade. In this scenario of widespread panic, there is a great strength of
the media in its various forms of spreading news, interestingly, we find that among
the wide variety of news reports, the ones that arouse interest and hold the attention
of all social segments, are precisely those who report criminal cases, especially when
expressed in tabloid format and speculative. It is intended to relate the interference of
the media in the social environment, the criminal justice relates to convince the
judges and finally, as the specter of violation of constitutional procedural safeguards,
more precisely on the principle of presumption of innocence. Thus emerges the
following problematic: The media impairs the procedural safeguards of a criminal
defendant? As a hypothesis, it has been so, especially in cases that arouse public
outcry. The research aims at analyzing the interference in the media dynamic
Brazilian criminal procedure, in order to examine the issue from the question of guilt
in its broad theoretical conception, reaching media interference as the theoretical
garantism, especially the principle of state of innocence. In turn , specific objectives
are: to study the culpability in its broad spectrum, especially regarding the
assessment of the degree of culpability of the agent by the judge when sentencing;
profiling of the news media in the criminal area, based on a survey of national
emblematic cases, where it is observed clearly disregard the rules and principles of
criminal procedure and, finally, identify the ideal garantism more frontally hit with
exaggeration sensationalist media, paying attention also to some legal options for
compensation for damage caused to the accused. To do so, it will employ the
hypothetical-deductive method, assuming that the media exposure malfere individual
rights and guarantees of the accused in criminal proceedings. As a technique for
research will be used literature, as well as documentary indirectly, in order to make
the search more their information needs. Take care of yourself, thus a study
undertaken with today's analysis of the interference behavior of the national media
before the emblematic criminal cases in the light of theoretical garantism, in the
context of the Brazilian criminal legal scenario . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16684 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-15T01:24:28Z |
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dc.date.available |
2020-12-15 |
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dc.date.available |
2020-12-15T01:24:28Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Culpabilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Ação midiática |
pt_BR |
dc.subject |
Presunção do estado de inocência |
pt_BR |
dc.subject |
Garantismo penal |
pt_BR |
dc.subject |
Guilt |
pt_BR |
dc.subject |
Media action |
pt_BR |
dc.subject |
Presumption of innocence |
pt_BR |
dc.subject |
Penal guarantee |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Douglas da Silva. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Media sensationalism in the face of criminal procedural guarantees. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAÚJO, Douglas da Silva. O sensacionalismo midiático frente ás garantias processuais penais. 2013. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |