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As penas alternativas como mecanismo de reduzir o problema da superlotação prisional no Brasil.

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dc.creator.ID LUNGUINHO, E. V. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.referee1ID SILVA, I. T. S. pt_BR
dc.contributor.referee2 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.referee2ID MESQUITA, M. L. pt_BR
dc.description.resumo Atualmente um dos grandes problemas do nosso sistema penitenciário é a superlotação. A preocupação com a aplicação do Direito Penal e ao mesmo tempo uma análise propenso a orientar um aspecto mais humano e menos repressivo desse campo do Direito, conduziu uma visão evolutiva tendente a reduzir os efeitos da aplicação da pena. Já é de todo comprovado que a privação da liberdade do indivíduo, da maneira que se dá atualmente, não corresponde a ideia de ressocialização, muito pelo contrário, a ressocialização é incompatível com o encarceramento. Diante da deplorável situação que se encontra o sistema penitenciário brasileiro e da fragilidade da segurança pública, torna-se fundamental soluções que objetivam as políticas de controle criminal. E é com esse objetivo que se fundamenta a presente pesquisa, numa retirada à gravosa repressão penal, através de métodos que asseveram a reinserção social e que evite a limitação da liberdade para comportamentos menos lesivos. Constatados esses fatos, convém fazer um estudo a fim de buscar alternativas a esse quadro desolador. É nessa temática que o trabalho é desenvolvido, abordando as diversas modalidades de penas alternativas, como uma forma de amenizar esses problemas. Será utilizado na elaboração dessa pesquisa o método exegético-jurídico, fundado na leitura e interpretação da legislação pátria e de obras referentes ao tema. Utilizar-se-á, também, o método histórico, com a finalidade de investigar as raízes do problema proposto. Com isso a pesquisa objetiva incentivar a adoção de medidas não privativas de liberdade por parte dos aplicadores do direito e conscientizar os cidadãos em geral dos benefícios por ela trazidos. Diante dessa realidade, o Estado deveria reverter a crise alojado nos cárceres, preferindo por aplicar, em lugar de penas privativas de liberdades, as penas alternativas com maior eficácia. Esta é uma saída para a humanização do sistema punitivo estatal. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title As penas alternativas como mecanismo de reduzir o problema da superlotação prisional no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2013-09-18
dc.description.abstract Currently one of the major problems of our prison system is overcrowding. The concern with the application of the Criminal law and at the same time a willing analysis to guide a more human and less repressive aspect of this field of the Right, led a rending evaluative vision to brighten up the effect of the application of the penalty. Already of it is all proven that the privation of the freedom of the individual, of the form that if gives currently, does not satisfy the objectives of social readjustment, quite to the contrary, the social readjustment is incompatible with the imprisonment. A head of the deplorable situation that if finds the Brazilian penitentiary system and of the weakness of the public security, one becomes essential solutions that they aim at to the politics of criminal control. E is with this objective that if bases the presente research, in na methods to the grave criminal repressoin, limitations ways that assure the social reinserção and that if it prevents the behaviors of the freedom for less harmful behaviors. Evidenced these facts, it is necessary to make a study in order to search alternatives to this desolating picture. It is in this thematic one that the work is developed, approaching the diverse modalities of alternative penalties, as a form to brighten up these problems. The exegetico-legal method will be used in the elaboration of this research, established in the reading and interpretation of the native legislation and referring workmanships to the subject. It will be used, also, the historical method, with the purpose to investigate the origins of the considered problem. With this the objective research to stimulate the adoption of not-privative measures of freedom on the part of the applicators of the right and in general acquiring knowledge the citizens of the benefits for it brought. Given this reality, the state should reverse the crisis housed in jails, preferring to apply in place of deprivation of liberties, alternative sanctions more effectively. This is an exit for to humanizar of the state punitive system. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16685
dc.date.accessioned 2020-12-15T01:58:15Z
dc.date.available 2020-12-15
dc.date.available 2020-12-15T01:58:15Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Sistema penitenciário pt_BR
dc.subject Privação da liberdade pt_BR
dc.subject Alternativas penais pt_BR
dc.subject Penitentiary system pt_BR
dc.subject Deprivation of freedom pt_BR
dc.subject Penal alternatives pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LUNGUINHO, Edjailson Vieira Araújo.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Alternative penalties as a mechanism to reduce the problem of prison overcrowding in Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation LUNGUINHO, Edjailson Vieira Araújo. As penas alternativas como mecanismo de reduzir o problema da superlotação prisional no Brasil. 2013. 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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