dc.creator.ID |
ARAÚJO, F. A. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SALES, Maciel Antônio de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SALES, M. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.referee1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, José Idemário Tavares de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, J. I. T. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A previdência Social é tida como um dos três pilares de sustentação da Seguridade
Social assegurada no art. 201 da Constituição Federal. Levando-se em conta a
importância desse conteúdo viu-se por necessário a realização de uma pesquisa no
que se refere às possibilidades de concessão da nova modalidade de Aposentadoria
trazida pelas inovações advindas da lei 11.718/2008, sendo considerada como uma
microrreforma do Direito Previdenciário do Segurado Especial. A problemática do
trabalho caminha na possibilidade de concessão do benefício não só para o
segurado especial como também para o segurado urbano com aproveitamento de
tempo rural. O objetivo caminha no sentido de demonstrar a grande relevância do
tema, principalmente para a região do Semiárido Nordestino que sofre com o grande
êxodo rural, assim como analisar nos olhares do ordenamento jurídico brasileiro.
Isso no ver da Lei Maior de 88 e nas legislações infraconstitucionais, ou seja, Leis
8.212 e 8.213, ambas de 1991, decreto 3.048 de 2009 e Lei 11.718 de 2008. Assim,
a justificativa desta investigação norteia-se na variação de 9nterpretaçoes dos
dispositivos pelo INSS, pelos Tribunais e pela doutrina. Para tal jornada adotou-se o
Método Dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica. No que se refere ao
campo doutrinário nacional percebe-se uma predominância pela defesa da
cumulação dos tempos não só para o segurado com o último vinculo rural, isso em
defesa dos princípios da Isonomia e o da Uniformidade e Equivalência da Cobertura
do Atendimento as Populações Urbanas e Rurais. Já a jurisprudência constata-se
que ainda há divergências no tocante a essa Aposentadoria Sui generis. Onde,
principalmente os Tribunais Federais se apresentam posicionamentos divergentes.
Portanto, depois do aprofundamento do tema constata-se a viabilidade do benefício
tanto para o segurado rural como defende a Autarquia Federal como para o Urbano,
como defende a doutrina e alguns Tribunais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Instituto da aposentadoria híbrida ou mista. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
The Social welfare is regarded as one of the three pillars of social security ensured in
art. 201 of the Federal Constitution. Taking into account the importance of that
content was seen necessary by conducting a survey regarding the possibilities of
granting new modality Retirement brought by innovations from Law 11.718/2008,
being considered as a microrreforma the Social Security Law Insured's Special. The
problems of work walks the possibility of granting the benefit not only for the special
insured for the insured as well as urban with rural use of time. The goal moves
towards demonstrating the great importance of the subject, especially for the region's
semiarid Northeast suffering with large rural exodus, as well as analyzing the looks of
Brazilian law. That in view of the 88 Largest Law and the laws under the Constitution,
or Laws 8.212 and 8.213, both 1991, Decree 3048 of 2009 and Law 11,718 of 2008.
Thus, the rationale for this research is guided in the range of 9nterpretaçoes devices
by the INSS, the courts and doctrine. To this day it was adopted as the Deductive
Method and technical literature. With regard to the field doctrinal national perceive a
predominance for the defense of cumulation of time not only for the insured with the
last bond rural, that in defense of the principles of Equality and Uniformity and
Equivalence of Coverage Service and Urban Populations rural. Already the case law
reveals that there is still disagreement regarding this Retirement Sui generis. Where
mainly the Federal Courts presenting divergent positions. Therefore, after the
examination of the theme it appears the viability of benefit to both the insured and
rural advocates as Federal Authority for Urban, as claimed by the doctrine and some
courts. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16700 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-16T00:12:48Z |
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dc.date.available |
2020-12-15 |
|
dc.date.available |
2020-12-16T00:12:48Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Previdência social |
pt_BR |
dc.subject |
Aposentadoria híbrida ou mista e segurado |
pt_BR |
dc.subject |
Social Security |
pt_BR |
dc.subject |
Hybrid or mixed and insured retirement |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Francisco de Assis Cruz de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Institute of hybrid or mixed retirement. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAÚJO, Francisco de Assis Cruz de. Instituto da aposentadoria híbrida ou mista. 2013. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |