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A tutela do dano moral coletivo no Direito do Trabalho.

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dc.creator.ID FEITOSA, J. pt_BR
dc.contributor.advisor1 DANTAS, Iana Melo Solano.
dc.contributor.advisor1ID DANTAS, I. M. S. pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA, Iarley Pereira de.
dc.contributor.referee1ID SOUSA, I. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 MARQUES, Roberta Queiroga de Oliveira.
dc.contributor.referee2ID MARQUES, R. Q. O. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho monográfico tem como objetivo dissertar sobre a Tutela do Dano Moral Coletivo no Direito do Trabalho. Inicialmente, há uma necessidade de se estabelecer o conceito e a abrangência do dano moral, sobretudo, quando se trata de ofensas na seara trabalhista. Além disso, mister se faz entender que a sociedade hodierna está em constante transformação, de modo que surjem situações jurídicas que antes eram desconhecidas, daí a necessidade do direito processual se aprimorar constantemente para acompanhar estas mudanças e, consequentemente, promover uma tutela efetiva destes novos direitos. Deste modo, percebeu-se que a sistemática processual tradicional, marcada pela dicotomia entre direito público e privado, tornou-se obsoleta frente aos novos direitos que surgiram, os transindividuais, que se situam entre aqueles dois direitos. Neste esteio, observa-se que a coletividade passa a ser entendida como um ente dotado de valores personalísticos, que não podem ser lesionados, sob pena de ocorrer o dano moral coletivo, incidindo, ainda, em relação à classe trabalhadora, coletivamente considerada. Para que se entenda como se caracteriza o dano moral coletivo nas relações trabalhistas e como se pode dar a sua tutela adequada é preciso que se compreenda cada espécie de interesse metaindividual, quais sejam, os difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Por meio do método dedutivo, se partiu das premissas gerais do processo para saber como ocorre, especificamente, a tutela do moral coletivo no direito do trabalho. Já, através da pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se que a matéria ainda é alvo de muitas divergências. Assim, tendo em vista que a sistemática procedimental passou por uma severa reforma, com o objetivo de propiciar aos interesses metaindividuais um efetivo acesso à justiça, foi feita uma abordagem de como ocorre a respectiva tutela, enfocando suas peculiaridades processuais e principais divergências, que repousam basicamente em dois pontos: a legitimidade para agir e o instrumento processual adequado para a tutela dos direitos individuais homogêneos. Neste sentido arrematou-se que a tutela dos direitos difusos e coletivos stricto sensu deve ser feita por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato ou Ministério Público do Trabalho, já no que tange aos direitos individuais homogêneos surge uma divergência se o instrumento adequado seria a Ação Civil Pública ou Ação Civil Coletiva. Verificou-se, ainda, que é admissível a cumulação dos pedidos para a tutela de interesses difusos e coletivos stricto sensu e de interesses individuais homogêneos, como forma de promover uma tutela mais efetiva do dano moral coletivo trabalhista. Por fim, concluiu-se que o processo coletivo, está em fase de construção e necessita se aprimorar para suprir de forma efetiva todas as demandas existentes na conjuntura jurídico-social hodierna, e em especial, os casos de dano moral coletivo no direito do trabalho. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito do Trabalho pt_BR
dc.title A tutela do dano moral coletivo no Direito do Trabalho. pt_BR
dc.date.issued 2013-04-18
dc.description.abstract This monographic work has as aim to discourse about the Collective Moral Damage in Labor Law. Initially, there is a need to establish the concept and scope of the moral damage, especially when it comes to offenses in the field of Labor Law. Moreover, it is very important to understand that the modern society is in constant transformation, so new legal situations arise, that were unknown before, therefore the need of Procedural Law to make a constant development to accompany those changes and, consequently, to promote an effective tutelage of these new rights. Thereby, it was noticed that the traditional systematic procedure, marked by the dichotomy between public and private law became obsolete in front of the new rights that emerged, the transindividuals, which lies between those two rights. In this field, it‘s noticed that the collectivity became to be understood as an being full of personalistic values, that can‘t be harmed, otherwise it would occur the collective moral damage, occurring still in relation to the working class, considered collectively. To be understood how the collective moral damage in the working relations is characterized and how the right tutelage can be given it has to be understood that every specie of metaindividual interest, the homogeneous individual, the collective strict sensu and diffuse. From the deductive method, it was taken the general premise of the procedural to know how occurs, specifically, the tutelage of the collective moral damage in Labor Law. Through the bibliographic and jurisprudential research, it was found that the matter is still target of many divergences. So, knowing that the systematic procedural has passed the metaindividual interests and effective access to justice, it was made an approach of how occurs the respective tutelage, focusing its procedural peculiarities and major divergences, which lie basically in two points: the legitimacy to act and how the procedural instrument will be appropriate to the tutelage of the homogeneous individual rights. In this sense, it was concluded that the tutelage of the diffuse and collective rights in strictu sensu must be done by public civil action or collective civil action. It was also verified that is allowable to cumulate the requests for diffuse interests, collective strictu sensu and homogenous interest tutelage, as a way to promote a more effective tutelage in the moral collective labor damage. To finish, it was concluded that the collective procedure, is in level of construction and needs to improve so it can provide an effective way to solve all the demands in the social-juridical situation nowadays, and specially the cases of collective moral damage in labor law. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16709
dc.date.accessioned 2020-12-16T18:06:50Z
dc.date.available 2020-12-16
dc.date.available 2020-12-16T18:06:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator FEITOSA, JARDEL.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The protection of collective moral damage in Labor Law. pt_BR
dc.identifier.citation FEITOSA, Jardel. A tutela do dano moral coletivo no Direito do Trabalho. 2013. 73 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. pt_BR


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