dc.creator.ID |
FEITOSA, J. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
DANTAS, Iana Melo Solano. |
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dc.contributor.advisor1ID |
DANTAS, I. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Iarley Pereira de. |
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dc.contributor.referee1ID |
SOUSA, I. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARQUES, Roberta Queiroga de Oliveira. |
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dc.contributor.referee2ID |
MARQUES, R. Q. O. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico tem como objetivo dissertar sobre a Tutela do
Dano Moral Coletivo no Direito do Trabalho. Inicialmente, há uma necessidade de se
estabelecer o conceito e a abrangência do dano moral, sobretudo, quando se trata
de ofensas na seara trabalhista. Além disso, mister se faz entender que a sociedade
hodierna está em constante transformação, de modo que surjem situações jurídicas
que antes eram desconhecidas, daí a necessidade do direito processual se
aprimorar constantemente para acompanhar estas mudanças e, consequentemente,
promover uma tutela efetiva destes novos direitos. Deste modo, percebeu-se que a
sistemática processual tradicional, marcada pela dicotomia entre direito público e
privado, tornou-se obsoleta frente aos novos direitos que surgiram, os
transindividuais, que se situam entre aqueles dois direitos. Neste esteio, observa-se
que a coletividade passa a ser entendida como um ente dotado de valores
personalísticos, que não podem ser lesionados, sob pena de ocorrer o dano moral
coletivo, incidindo, ainda, em relação à classe trabalhadora, coletivamente
considerada. Para que se entenda como se caracteriza o dano moral coletivo nas
relações trabalhistas e como se pode dar a sua tutela adequada é preciso que se
compreenda cada espécie de interesse metaindividual, quais sejam, os difusos,
coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Por meio do método dedutivo, se
partiu das premissas gerais do processo para saber como ocorre, especificamente, a
tutela do moral coletivo no direito do trabalho. Já, através da pesquisa bibliográfica e
documental, constatou-se que a matéria ainda é alvo de muitas divergências. Assim,
tendo em vista que a sistemática procedimental passou por uma severa reforma,
com o objetivo de propiciar aos interesses metaindividuais um efetivo acesso à
justiça, foi feita uma abordagem de como ocorre a respectiva tutela, enfocando suas
peculiaridades processuais e principais divergências, que repousam basicamente
em dois pontos: a legitimidade para agir e o instrumento processual adequado para
a tutela dos direitos individuais homogêneos. Neste sentido arrematou-se que a
tutela dos direitos difusos e coletivos stricto sensu deve ser feita por meio de Ação
Civil Pública ajuizada pelo sindicato ou Ministério Público do Trabalho, já no que
tange aos direitos individuais homogêneos surge uma divergência se o instrumento
adequado seria a Ação Civil Pública ou Ação Civil Coletiva. Verificou-se, ainda, que
é admissível a cumulação dos pedidos para a tutela de interesses difusos e coletivos
stricto sensu e de interesses individuais homogêneos, como forma de promover uma
tutela mais efetiva do dano moral coletivo trabalhista. Por fim, concluiu-se que o
processo coletivo, está em fase de construção e necessita se aprimorar para suprir
de forma efetiva todas as demandas existentes na conjuntura jurídico-social
hodierna, e em especial, os casos de dano moral coletivo no direito do trabalho. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito do Trabalho |
pt_BR |
dc.title |
A tutela do dano moral coletivo no Direito do Trabalho. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-04-18 |
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dc.description.abstract |
This monographic work has as aim to discourse about the Collective Moral Damage
in Labor Law. Initially, there is a need to establish the concept and scope of the moral
damage, especially when it comes to offenses in the field of Labor Law. Moreover, it
is very important to understand that the modern society is in constant transformation,
so new legal situations arise, that were unknown before, therefore the need of
Procedural Law to make a constant development to accompany those changes and,
consequently, to promote an effective tutelage of these new rights. Thereby, it was
noticed that the traditional systematic procedure, marked by the dichotomy between
public and private law became obsolete in front of the new rights that emerged, the
transindividuals, which lies between those two rights. In this field, it‘s noticed that the
collectivity became to be understood as an being full of personalistic values, that
can‘t be harmed, otherwise it would occur the collective moral damage, occurring still
in relation to the working class, considered collectively. To be understood how the
collective moral damage in the working relations is characterized and how the right
tutelage can be given it has to be understood that every specie of metaindividual
interest, the homogeneous individual, the collective strict sensu and diffuse. From the
deductive method, it was taken the general premise of the procedural to know how
occurs, specifically, the tutelage of the collective moral damage in Labor Law.
Through the bibliographic and jurisprudential research, it was found that the matter is
still target of many divergences. So, knowing that the systematic procedural has
passed the metaindividual interests and effective access to justice, it was made an
approach of how occurs the respective tutelage, focusing its procedural peculiarities
and major divergences, which lie basically in two points: the legitimacy to act and
how the procedural instrument will be appropriate to the tutelage of the
homogeneous individual rights. In this sense, it was concluded that the tutelage of
the diffuse and collective rights in strictu sensu must be done by public civil action or
collective civil action. It was also verified that is allowable to cumulate the requests
for diffuse interests, collective strictu sensu and homogenous interest tutelage, as a
way to promote a more effective tutelage in the moral collective labor damage. To
finish, it was concluded that the collective procedure, is in level of construction and
needs to improve so it can provide an effective way to solve all the demands in the
social-juridical situation nowadays, and specially the cases of collective moral
damage in labor law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16709 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-16T18:06:50Z |
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dc.date.available |
2020-12-16 |
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dc.date.available |
2020-12-16T18:06:50Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FEITOSA, JARDEL. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The protection of collective moral damage in Labor Law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FEITOSA, Jardel. A tutela do dano moral coletivo no Direito do Trabalho. 2013. 73 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
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