Responsabilidade patrimonial do menor: o caráter solidário ou subsidiário da obrigação do filho em relação ao dever dos seus pais.

Página inicial
→
Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
→
CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
→
Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
→
Ver item

dc.creator.ID	MOURA, A. M.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0359812541752583	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.contributor.advisor1ID	ALMEIDA JÚNIOR, A. L.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7523757247282724	pt_BR
dc.description.resumo	A reponsabilidade civil está intimamente ligada ao dever ou capacidade de responder pelos atos próprios ou de outros. É um instituto que evoluiu bastante acompanhando as alterações vividas pela sociedade, em busca de garantir maior proteção à vitima e ao seu patrimônio. Nesse diapasão, surge a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa, e a responsabilidade objetiva, que subsistem no atual Código Civil, o qual dá destaque a objetivização da obrigação das pessoas que se responsabilizam pelo ato praticado por outrem, e ao advento da responsabilidade patrimonial do incapaz. O legislador ao instituir que o filho menor possui o dever de indenizar à vítima pelos danos que lhe causar dispôs de forma dúbia, levando a questionamentos acerca do caráter dessa responsabilidade, se subsidiária ou solidária a obrigação patrimonial dos pais, pois a estes cabe o dever de responder pelas condutas praticadas por aquele. Obrigação essa que se fundamenta no poder familiar, no dever de guarda e vigilância que dele decorre. Para o melhor entendimento acerca do instituto da responsabilidade, faz-se uma análise apartada dos elementos conduta, culpa, dano e nexo causal como ensejadoras da responsabilidade. As espécies da reponsabilidade são analisadas de acordo com o fundamento e o fato gerador da obrigação de indenizar, podendo ser objetiva ou subjetiva e contratual ou extracontratual. Apesar da aparente dubiedade interpretativa dos dispositivos do Código Civil, o menor deverá responder de forma subsidiária e equitativa a obrigação principal atribuída ao pai. O objetivo a ser alcançado é compreender o caráter subsidiário ou solidário, da responsabilidade patrimonial do menor encapsulada no Código Civil, analisando o processo evolutivo da responsabilidade civil por fato de outrem e enumerando os direitos e deveres dos pais para com os menores no exercício do poder familiar. A pesquisa adotará o método dedutivo como molde de abordagem, se utilizando de pesquisa explicativa através de levantamento bibliográfico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Responsabilidade patrimonial do menor: o caráter solidário ou subsidiário da obrigação do filho em relação ao dever dos seus pais.	pt_BR
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	The civil liability is closely linked to the duty or ability to respond by themselves or other acts. Is an Institute that has evolved enough to accompany the changes experienced by the society, looking for preserve more protection to the person and your country. In this situation arises the subjective responsibility, based on the fault, and the objective responsibility, according to the civil code. The civil compilation of 2002, is focused on objectivity to the people obligations that is responsible for the done act of the other person and the advent of the financial liability of the incapable. The legislator establishes that the youngest son has the duty to compensate the victim according to the damage caused, taking questions about this responsibility , if the subsidiary or solidary obligation of the parents, that is up to them respond to the wrong acts practiced by the son, and this obligation is essential in a family, when their function is to guard and surveillance. To better understand about responsibility, makes a review about the elements of the conduct, faults, damages, like a base of the responsibility. The elements of the responsibility are analyzed according to the foundation and the fact that makes the duty to recompense. It can be objective or subjective, contractual or non-contractual. Despite the apparent ambiguity of interpretation of the provisions of Civil Code, the child should respond subsidiary, the obligation assigned to the parents. The objective to be achieved is to understand the subsidiary profile of the patrimonial responsibility of the child, according de civil code of 2002, analyzing the evolutionary process of the civil responsibility and listing the rights and duties of the parents with their childrens, strengthening the family power. The research will adopt the deductive method as a template approach, making use of explanatory research through literature.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16711
dc.date.accessioned	2020-12-16T18:17:21Z
dc.date.available	2020-12-16
dc.date.available	2020-12-16T18:17:21Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	MOURA, Arielly Matias.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Minor's property liability: the solidarity or subsidiary nature of the child's obligation in relation to the parents' duty.	pt_BR
dc.identifier.citation	MOURA, Arielly Matias. Responsabilidade patrimonial do menor: o caráter solidário ou subsidiário da obrigação do filho em relação ao dever dos seus pais, 2013. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.	pt_BR