dc.creator.ID |
MARIZ, C. J. F. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Cícero Marcelo Bezerra dos. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, C. M. B. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7258244943943244 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, P. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FORMIGA, José Alves. |
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dc.contributor.referee2ID |
FORMIGA, J. A. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as ações desenvolvidas pela Justiça da Infância e Juventude no tocante ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Sousa-PB. Para a realização deste trabalho foi utilizado uma pesquisa documental indireta, fazendo uso de doutrinas, artigos científicos disponibilizados na internet e uma análise da legislação que trata do tema, objetivando construir um quadro teórico. Para tanto, foi feita uma abordagem histórica acerca do reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Em seguida, fora levantado marcos históricos em que a comunidade internacional demonstrou real interesse em proteger a criança e o adolescente, instituindo, assim, a Doutrina da proteção Integral, consagrada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa comtemplou também uma abordagem às violações dos direitos infanto-juvenis, a partir de uma análise dos tipos de violência e, consequentemente, do perfil das pessoas envolvidas em situação ou risco de violência sexual. Refletiu-se acerca das medidas de proteção e controle promovidas pelo Poder Judiciário no intuito de buscar resultados mais eficazes. Através dessas medidas, tenta-se conscientizar a população local para a importância da problemática, utilizando-se de uma linguagem clara e objetiva para que as pessoas possam contribuir com a prevenção da violência sexual e, também, possam comunicar aos órgãos responsáveis diretamente no enfrentamento da causa. A prevenção é medida de eficácia e, quando esta falhar, deve entrar em cena outros mecanismos para amenizar as sequelas deixadas na vítima. Por fim, concluiu-se que as
medidas adotadas pelo Poder Judiciário, embora não implantadas em sua plenitude, condizem com os ideais de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
As medidas de proteção e controle à violência sexual infanto-juvenil: as ações adotadas pela justiça da infância e juventude. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
The present study aims to demonstrate the actions developed by Justice of Childhood and
Youth with respect to combat sexual violence against children and adolescents in the city of
Sousa-PB. For this work was used documentary research indirect making use of doctrines,
scientific articles available on internet and an analysis of the legislation which deals with the
subject, aiming to build a theoretical frame. Therefore, was made a historical approach about
the recognition of children and adolescents as subjects of rights. Then, was raised historical
landmarks where the international community has demonstrated real interest in protecting the
child and adolescent, establishing the Doctrine of Integral Protection, enshrined by Federal
Constitution and the Statute of Children and Adolescents. The research also contemplated an
approach to violations of the rights of children and youth, starting from an analysis of the
types of violence and, consequently, the profile of the people involved in situation of sexual
violence. Was reflected about the measures of protection and control promoted by the
Judiciary Power, in order to get more effective results. Through these measures, we try to
educate the local population about the importance of the problem, using clear language and
objective for people to can contribute with the prevention of sexual violence and also to
communicate to the responsible agencies in combating the issue. The prevention is a measure
of efficacy and when this fails, should other mechanisms come on the scene to alleviate the
consequences left in the victim. Finally, it was concluded that the measures taken by the
Judiciary Power, though not implemented in its entirety, are consistent with the ideals of
combating sexual violence of children and youth. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16720 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-16T19:45:01Z |
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dc.date.available |
2020-12-16 |
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dc.date.available |
2020-12-16T19:45:01Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MARIZ, Cassyo Jorge Freires da silva. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Protection and control measures against sexual violence against children and adolescents: the actions taken by the child and youth justice system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MARIZ, Cassyo Jorge Freires da Silva. As medidas de proteção e controle à violência sexual infanto-juvenil: as ações adotadas pela justiça da infância e juventude, 2013. 71fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
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