dc.creator.ID |
GOMES, L. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9707535701891811 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.advisor1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho nos estabelecimentos prisionais é um importante instrumento que propicia a promoção
da dignidade da pessoa humana aos detentos e egressos do sistema penitenciário brasileiro. Para
confirmar tal informação, uma pesquisa aprofundada na doutrina pátria naquilo que se refere ao
trabalho enquanto direito social foi feita, bem como na legislação vigente que delibera sobre os
direitos dos detentos e egressos do sistema prisional brasileiro, adotando-se sistemas
metodológicos de cunho bibliográfico, com método de abordagem dedutivo, sendo o método de
procedimento histórico, comparativo e exegético-jurídico, com a técnica de documentação
indireta na modalidade pesquisa bibliográfica . O acesso ao direito de exercer um ofício dentro do
cárcere vem sendo negado devido às deficiências encontradas na maioria dos estabelecimentos
prisionais deste país, demonstrando o descaso estatal no que se refere a efetivação dos ditames
constitucionais que prima pelo cumprimento da pena de maneira menos gravosa ao cidadão
recluso. Tais omissões se caracterizam principalmente na falta de oferta de programas que
incluam os detentos e egressos em atividades laborais e na falta de regulamentação do trabalho
como atividade lucrativa ao Estado e também ao recluso. Este cenário calamitoso, qual seja, a
falta de oportunidade de aprendizado de um oficio profissional e o ócio dentro dos
estabelecimentos prisionais dificultam a adaptação do egresso quando beneficiado com a
liberdade definitiva, visto que na procura por um emprego, este cidadão será facilmente
dispensado, tanto por carregar na sua ficha pessoal à rotulação de ex-presidiário, quanto por não
saber realizar o trabalho com o mesmo grau de presteza que aquele que teve a oportunidade de se
qualificar fora do cárcere. Diante deste quadro, o Conselho Nacional de Justiça após inspecionar
a situação do sistema prisional brasileiro, realizou um projeto que tinha como objetivo incentivar
a iniciativa privada a empregar e qualificar detentos em condição de trabalho externo e os
egressos do sistema prisional, logrando resultados excelentes. O trabalho carcerário é tema de
projeto de lei que busca a regulamentação seguindo as vertentes da Consolidação das Leis do
Trabalho, estando ainda em análise perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
Deputados, o que vem a demonstrar que a preocupação com efetivação do trabalho no cárcere
vem sendo ponto de debate nos órgãos de cúpula deste país. Espera-se a reflexão sobre tal tema
ante a linha garantista constitucional, que tem como um de seus maiores valores a efetivação
dignidade humana independentemente de qualquer situação social. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O trabalho como mecanismo para assegurar a dignidade da pessoa humana do preso e egresso no sistema prisional brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
The labor in prisons is a very important instrument that promotes dignity elevation of the
individual to the prisoners and beginners-to-prison of the Brazilian Penitentiary System. As a
way of confirming that piece of information, it was made a research on the Brazilian way of labor
as a social right, also on the Legislation that determines about the prisoners and beginners-toprison‟s rights of the Brazilian Prison System, taking methodological systems of a
bibliographical way, with a deductive methodology the historical one as the procedure method,
comparative and exegetical and legal, the technique of the indirect documentation on the
bibliographical research modality. The chance of having a job in the jail has been denied because
to the difficulties that are found on the most prison establishment of this country, demonstrating
the state neglect about the enforcement of constitutional opinions press for the fulfillment of the
sentence in a less serious way to the citizen who is in prison. These omissions are mainly
characterized on the lack of offer of programs which may include the prisoners and beginners-toprison in work activities and on the lack of regulation of work as a profitable activity to the State
and also to the prisoner. This problematic scenario – the lack of opportunities of learning to a
professional labor and the unemployment inside the prisons – make the beginner-to-prison‟s
adaptation even harder when this individual is benefited with the ultimate freedom harder,
because on the searching for a jog process, this citizen will be easily exempt, and the main reason
for that is his personal data bank has the title “former prisoner” and also because this person is
not able to perform the labor as well as the one who had the opportunity of qualification outside
the prison. Given this context, the Brazilian Justice National Council, right after investigating the
situation of the Prison System, performed a project which aimed to motivate the non-state
companies to offer job offers and train prisoners and beginners-to-prison in hard work conditions,
generating excellent results. The labor in prison is theme of a Project of Law who aims the
regulation following the strands of the Laws of Labor Consolidation, and it is yet in analysis on
the Justice and Constitution Committee of the House of Representatives, that demonstrates that
the concerning with the realization of works in prisons has been an important topic to discussion
in the highest places of Government of this country. It is hope the reflection about this theme
before the Constitutional Right Line, which has as one of its greatest values effecting human
dignity regardless of any social situation |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16722 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-16T21:18:43Z |
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dc.date.available |
2020-12-16 |
|
dc.date.available |
2020-12-16T21:18:43Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GOMES, Luana de Mélo. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Work as a mechanism to ensure the dignity of the human person of the prisoner and egress in the Brazilian prison system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GOMES, Luana de Mélo. O trabalho como mecanismo para assegurar a dignidade da pessoa humana do preso e egresso no sistema prisional brasileiro. 2013, 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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