dc.creator.ID |
LACERDA, M. A. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3461840322431971 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.advisor1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho trata do atual confronto existente entre o direito de
liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência, ambos
garantidos pela Constituição Federal de 1988. Constatando-se que em diversos
casos, um acaba por subjugar e se sobrepor ao outro. Esse problema mostrase como fator de grande desequilíbrio no tribunal do júri, onde a atividade da
imprensa destaca-se como fator crucial no desenrolar de correntes de opinião
que influenciam diretamente no juízo de valor dos jurados no tribunal, e
cerceiam direitos inerentes a todo ser humano, garantidos inclusive por normas
e tratados internacionais, como o direito ao devido processo legal, a ampla
defesa, a presunção de inocência, a liberdade, entre outros. Ante o exposto, a
presente pesquisa tem como objetivo detectar os limites de cada um destes
princípios e como harmonizar sua coexistência na busca de uma democracia
sólida e satisfatória. Para uma exploração eficiente e com propriedade na
exposição de ideias se faz necessário um estudo histórico conceitual sobre os
princípios constitucionais da presunção de inocência e liberdade de imprensa,
constatar a importância dos mesmos no atual ordenamento jurídico, e na
impossibilidade de co-exercício de ambos no caso concreto, qual deve ceder
espaço ao exercício do outro. Observa-se também a colisão de princípios como
resultado de uma distorção da finalidade do direito de liberdade de imprensa no
ordenamento jurídico brasileiro. A qual se demonstra por vezes
sensacionalista, nociva ao meio social e descumpridora de princípios
fundamentais que são o norte de qualquer democracia. A utilização do método
bibliográfico, assim como o indutivo foi fundamental de fundamental
importância no alcance dessa demonstração, procedendo-se um estudo
histórico-evolutivo e exegético jurídico, que através de metodologia indutiva de
pesquisa mostrou-se eficiente na exploração pretendida. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A liberdade da imprensa frente ao princípio da presunção de inocência nas decisões do tribunal do júri. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-09 |
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dc.description.abstract |
This work deals with the current clash between the right to freedom of the press
and the presumption of innocence, both secured by the Constitution of 1988.
Noting that in many cases a subdue and eventually overlap each other. This
problem shows up as a factor of great imbalance in the jury trial, where the
activity of the press stands out as a crucial factor in the unfolding of currents of
opinion which directly influence the value judgment of the jurors in court, and
curtail rights inherent to all humans, including guaranteed by norms and
international treaties such as the right to due process, to present his case, the
presumption of innocence, freedom, among others. Based on the foregoing, the
present study aims to detect the boundaries of each of these principles and how
to harmonize their coexistence in the search of a solid democracy and
satisfying. For an efficient operation and ownership of ideas on display is
needed historical study on the conceptual constitutional principles of the
presumption of innocence and freedom of the press, noting the importance of
the same in the current legal system, and the failure of co-exercise of both in
this case, which must give way to the exercise of the other. It is also observed
the collision of principles as a result of a distortion of the purpose of the right to
freedom of the press in the Brazilian legal system. Which demonstrates the
sometimes sensationalized, harmful to the social and naughty of fundamental
principles that are north of any democracy. The use of bibliographical method,
as well as the induction was critical of fundamental importance in achieving this
demonstration, proceeding to study historical and exegetical and legal
evolution, that through inductive research methodology was effective in the
intended operation. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16724 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-16T21:51:48Z |
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dc.date.available |
2020-12-16 |
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dc.date.available |
2020-12-16T21:51:48Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LACERDA, Marcos André da Silva. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Freedom of the press against the principle of the presumption of innocence in the decisions of the jury court. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LACERDA, Marcos André da Silva. A liberdade da imprensa frente ao princípio da presunção de inocência nas decisões do tribunal do júri. 2013, 77fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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