dc.creator.ID |
OLIVEIRA, J. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
DANTAS, Iana Melo Solano. |
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dc.contributor.advisor1ID |
DANTAS, I. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7220069362337064 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.referee1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FORMIGA, José Silva. |
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dc.contributor.referee2ID |
FORMIGA, J. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Brasil, desde a época em que era uma colônia até a atualidade, sofreu modificações nas suas leis vislumbrando adaptar-se ao desenvolvimento e crescimento social. Nesse contexto, o trabalho doméstico também foi transformado, uma vez que inicialmente encontrava-se diretamente relacionado ao trabalho escravo, mas que foi sendo lapidado ao longo de muitos anos, originando o trabalho doméstico hoje desempenhado em grande parte dos lares das famílias brasileiras. O trabalho doméstico trata-se de uma atividade crescente na sociedade,tendo em vista a nova realidade das famílias brasileiras, cujos membros estão saindo de seus lares para buscar no mercado de trabalho condições para o sustento de suas famílias, o que acaba ocasionando a necessidade de um operário para realizar as atividades domésticas. Nesse
diapasão, em consonância com a importância da atividade desenvolvida pelo empregado
doméstico o presente estudo desenvolve-se de forma a analisar os direitos concedidos a essa classe de operários, desde sua origem até a atualidade, sopesando o impacto jurídico social destas alterações com o passar do tempo, ponderando sua aplicabilidade no contexto da realidade brasileira, especificamente com relação às mudanças introduzidas quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 72/2013 que concedeu nova redação ao parágrafo único do artigo 7° da Constituição Federal, assegurando novos direitos aos empregados domésticos. Para tanto, utilizar-se-á os métodos dedutivo, histórico, comparativo e o bibliográfico viabilizando as compreensões ponderadas no presente estudo. Abstraindo-se do presente estudo que mesmo diante de uma aparente reparação da discriminação há tempos sofrida por esses trabalhadores, não se pode acreditar que a igualdade preconizada na Carta Magna foi finalmente respeitada, uma vez que os direitos foram apenas normatizados,enquanto que ainda existe um caminho longo para que eles sejam colocados em prática e assim assegurem a verdadeira igualdade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
Brazil, since the time when it was a colony until today , has undergone changes in its laws
glimpsing adapt to growth and social development . In this context , domestic work has also
been transformed , since initially found itself directly related to slavery , but that was being
cut over many years , leading the housework now played in most homes of Brazilian families
. Domestic work it is a growing activity in society , considering the new reality of Brazilian
families , whose members are leaving their homes to seek labor market conditions to support
their families , which ends up causing the need of a worker to perform household chores . In
this vein , with the importance of the activity developed by the domestic worker this study is
developed in order to analyze the rights granted to that class of workers , from its origin to the
present time , weighing the legal impact of these social changes over time , pondering its
applicability in the context of the Brazilian reality , specifically with regard to the changes
introduced when the Constitutional Amendment n°. 72/2013 which granted new wording to
the sole paragraph of Article 7 of the Constitution , guaranteeing new rights for domestic
workers . To do so , it will use the deductive methods , history , comparative literature and
enabling understandings considered in this study . Abstracting from the present study that
even before the repair of an apparent discrimination has long suffered by these workers , you
cannot believe that equality envisaged in the Constitution was finally respected , since the
rights were only standardized , while there is still a long way for them to be put into practice
and thus ensure true equality . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16726 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-16T23:37:36Z |
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dc.date.available |
2020-12-16 |
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dc.date.available |
2020-12-16T23:37:36Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Empregado doméstico |
pt_BR |
dc.subject |
Emenda constitucional n°72/2013 |
pt_BR |
dc.subject |
Aplicabilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Housekeeper |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional Amendment No. 72/2013 |
pt_BR |
dc.subject |
Applicability |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Jéssica Lopes de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Domestic servant: a legal-social analysis of constitutional amendment n ° 72/2013. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Jéssica Lopes de. Empregado doméstico: uma análise jurídico-social da emenda constitucional n°72/2013. 2013. 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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