dc.creator.ID |
LEMOS, J. E. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5953738397104312 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUZA, Jacyara Farias. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUZA, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9027755945896248 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
|
dc.contributor.referee1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SOUSA, V. O. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A análise da aplicação do instituto do jus postulandi como mecanismo viável ou não
ao acesso material à justiça, sob a nova perspectiva esposada pelo
neoconstitucionalismo na qual a observância aos princípios processuais, sobretudo
o Devido Processo Legal, torna-se obrigatória, é o ponto fulcral da presente
pesquisa. O desiderato do presente trabalho consubstancializa-se em averiguar a
efetividade do acesso à justiça, por meio do jus postulandi, tendo em vista os
ditames do princípio do Devido Processo Legal. O estudo parte da premissa de que
o acesso à justiça constitui um dos mais básicos direitos humanos e ainda se
encontra em busca de efetivação, posto que há apenas garantia do acesso
meramente formal e não efetivo à justiça, este somente alcançado com a
observância imperiosa do princípio do Devido Processo Legal e dos seus afins. Por
sua vez, o ordenamento jurídico brasileiro contempla o jus postulandi, ou seja, o
ingresso em juízo sem a assistência técnica de advogado, do mesmo modo, a
Constituição Federal de 1988 aduz que a função advocatícia é essencial à justiça,
ocorrendo, pois, um verdadeiro paradoxo a aceitação de ambos os institutos. Para
construir a pesquisa, foi utilizado o método dedutivo de abordagem; o bibliográfico e
o histórico-comparativo como métodos de procedimento e; a documentação indireta
como técnica de pesquisa. A pesquisa estrutura-se em quatro momentos distintos.
No primeiro apresenta-se os ideais esposados pelo o neoconstitucionalismo,
atribuindo aos princípios, sobretudo ao Devido Processo Legal o caráter de
norteador da processualística moderna e elemento propulsor do acesso à justiça
justo e efetivo. A posteriori, nos segundo e terceiro capítulos, respectivamente, são
exteriorizadas as características do acesso à justiça e da locução jus postulandi a
partir de uma análise crítica dos institutos, elencando conceitos, origem,
disciplinamento legal e características. Em ultimato, tomando por base a
interpretação teleológica e material dos princípios, normas e diretrizes
constitucionais, percebe-se a expressiva inefetividade do acesso material e justo à
justiça quando o indivíduo postula em juízo sem a presença técnica do advogado,
posto que macula flagrantemente os ditames evidenciados pelo princípio do Devido
Processo Legal, sobremaneira a Paridade de Armas, o Contraditório e a Ampla
Defesa. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.title |
Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-04-12 |
|
dc.description.abstract |
The analysis of the application of the jus postulandi institute as viable mechanism or
not the material access to justice under the new perspective espoused by
neoconstitutionalism in which the observance of procedural principles, particularly the
Due Process of Law, it is mandatory, is the focal point of this research. The
desideratum of this work substantiates up to ascertain the effectiveness of access to
justice through the jus postulandi, given the dictates of the principle of Due Process
of Law. The study starts from the premise that access to justice is one of the most
basic human rights and is still in search of fulfillment, since there are only guaranteed
access not merely formal and effective justice, this only achieved compliance with the
overriding principle of Due Process and its like. In turn, the Brazilian legal system
contemplates jus postulandi, ie the ticket in court without the assistance of counsel,
likewise, the Constitution of 1988 argues that the advocacy role is essential to justice,
occurring therefore a paradox acceptance of both institutes. To build the research
method was used deductive approach, the bibliographical and historical-comparative
methods as procedure and, the indirect documentation as a research technique. The
research is structured into four distinct periods. At first presents the ideals espoused
by the neoconstitutionalism, attributing the principles, especially the Due Process of
Law's character and guiding the modern processualistic propelling element of fair
access to justice and effective. Subsequently, in the second and third chapters,
respectively, are externalized features access to justice and the phrase jus
postulandi from a critical analysis of the institutes, listing concepts, origin, disciplining
and legal characteristics. In ultimatum, based on the teleological and material
principles, norms and constitutional guidelines, realizes the ineffectiveness
expressive material and fair access to justice when the individual posits in court
without a lawyer present technique, since the spot flagrantly dictates evidenced by
the principle of Due Process of Law, greatly Parity of weapons, the Contradictory and
Wide Defense. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16729 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-17T09:22:46Z |
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dc.date.available |
2020-12-17 |
|
dc.date.available |
2020-12-17T09:22:46Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LEMOS, José Erick Soares. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Fundamental Right of effective access to justice and the jus postulandi - (in) effectiveness of the right to postulate without technical assistance from a lawyer in face of the neo-contemporary conception of due legal process. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LEMOS, José Erick Soares. Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal. 2013. 79 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
pt_BR |