dc.creator.ID |
DINIZ, J. C. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9359302606012149 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAÚJO, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Programa Bolsa Família como um fator de abrandamento das consequências da
histórica má distribuição de renda do Brasil deve ser analisando em suas diversas
perspectivas, de maneira que seja mensurado o seu impacto na vida dos beneficiários.
Tal política pública tem por escopo imediato o combate à fome e funciona através do
repasse mensal de um montante às famílias inscritas no Cadastro Único e que estão
situadas na linha da pobreza e extrema pobreza. Dessas famílias é cobrado o
cumprimento das condicionalidades como contrapartida ao apoio dado, devendo as
mesmas manter suas crianças com frequência escolar regular, seus idosos e gestantes
com acompanhamento pelo sistema de saúde e seus adultos frequentando cursos
profissionalizantes. Em longo prazo, o intuito do PBF consiste na promoção da
emancipação sustentada dos beneficiários, fazendo com que não mais precisem do
benefício por poderem, por si mesmos, manter-se dignamente. Ao passo que os índices
socioeconômicos demonstram o impacto positivo do Programa Bolsa Família, havendo
sido constatada a redução do número de pobres e extremamente pobres no país, ainda
perseveram severas críticas em torno desse tipo de política pública, sendo condenada a
linha tênue entre a sua natureza e o assistencialismo, pela influência que pode ter nas
disputas eleitorais. Para análise do tema foi utilizado o método de abordagem dedutiva e
métodos de procedimento histórico e comparativo, além da técnica de pesquisa de
documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica. Apesar das discussões,
vislumbra-se a necessidade preeminente de se pensar numa revitalização das estruturas
públicas de serviços sociais que, aliados às políticas públicas de transferência direta de
renda como o PBF, e as demais políticas promotoras dos direitos sociais, podem levar o
Brasil a alcançar um grau de efetividade satisfatório para os dispositivos legais de
defesa aos direitos fundamentais até então proclamados e juridicamente reconhecidos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direitos Sociais |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.title |
(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
This study aims to treat about the Bolsa Família (“Family Grant Program”). Program as
a deceleration factor of the consequences of historical evil distribution of income in
Brazil, analyzing it in its several perspectives and measuring its impact on the lives of
beneficiaries. The program's goal is fighting hunger and it works through the monthly
payment of an amount to families enrolled in the Unified Register and that are situated
on the line of poverty and extreme poverty. These families are responsible for the
fulfilling the conditionalities, as consideration for the support given, must keep their
children with regular school attendance, their elderly and pregnant with monitoring by
the health system and their adults attending vocational courses. In the long term, the aim
of the PBF is to promote the sustainable empowerment of beneficiaries, causing no
longer need the benefit because they can, by themselves, keep up worthily. While the
socioeconomic indices demonstrate the positive impact of the Bolsa Família, having
been noted the reduction of number of poor and extremely poor country, still persist
harsh criticism around this kind of public policy, being ordered to fine line between its
nature and welfarism, by the influence it can have in the electoral disputes. Despite
discussions, we see the need to think about the revitalization of social services public
structures, allied to the publics policies of direct income transfer as the PBF, and other
policies that promote social rights, can lead Brazil to reach an effectiveness satisfactory
level to the legal devices of defence of fundamental rights hitherto proclaimed and
legally recognized. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16731 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-17T10:22:47Z |
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dc.date.available |
2020-12-17 |
|
dc.date.available |
2020-12-17T10:22:47Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DINIZ, Jourdávilla Costa Benício. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
(In) effectiveness of the Brazilian state in promoting social rights: analysis of the Bolsa Família program as a factor for the eradication of poverty. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DINIZ, Jourdávilla Costa Benício. (In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza. 2013. 72 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
pt_BR |