dc.creator.ID |
OLIVEIRA, K. M. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLEGÁRIO, Maria da Luz. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLEGÁRIO, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0643525641386157 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Rubasmate Santos. |
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dc.contributor.referee1ID |
SOUSA, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ARAGÃO, Georgia Graziela. |
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dc.contributor.referee2ID |
ARAGÃO, G. G. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta monografia situa-se na linha de política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que trata do Direito Penal, tentando descriminalizar o aborto durante os três primeiros meses de gestação e focando o tema sob a visão da mulher. Partindo do pressuposto que o direito à vida não tem caráter absoluto e axiológico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando o princípio da dignidade humana como a referência na otimização destes direitos, legitima-se a realização do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e
indicações. Desse modo, a conduta não seria punível respeitando o ponto de vista da mãe, sempre considerando os riscos para a saúde materna e do feto. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, cujos resultados alcançados demonstraram que a visão do aborto é bastante controvertida, pois é forte a influência também no direito das correntes políticas e religiosas. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.title |
O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
This monograph is in the line of criminal policy, State and limitation of punitive power,
because treat a criminal law, decriminalizing abortion tempting for the first three
months of pregnancy and focusing the subject under the vision of women. Starting
from the idea that the right to life is absolute and axiological is more important than
other fundamental rights and, considering the principle of human dignity as the
reference in the optimization of these rights is the abortion legitimate, since it is
based on a system that combines term and indications. So, the behavior would not
be punishable to the point of view of the mother, always considering the risks to
maternal and fetal health. As a methodology, it used the literature search, the results
achieved vision demonstrated that abortion is quite controversial because the
influence is strong also of the right politicals and religions. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16734 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-17T11:38:55Z |
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dc.date.available |
2020-12-17 |
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dc.date.available |
2020-12-17T11:38:55Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Abortion in Brazil: legislative and feminist movement: an issue to be discussed. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de. O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida. 2013. 54 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
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