dc.creator.ID |
MAMEDE, M. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3445889672421067 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, V. O. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ABRANTES, Paulo Abrantes. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ABRANTES, P .A. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi dado maior importância à criança e ao
adolescente, pois implementou-se para estes especial proteção, por meio do estado, família e
sociedade. Dentre essa garantia está a possibilidade do estado dispor de programas de
tratamentos, visando a redução de problemas físicos e psicológicos sofridos por a criança e
adolescente dependente de droga. Diante deste cenário o presente trabalho tem por escopo
verificar os programas de atendimento especializado á criança e ao adolescente dependente de
entorpecentes e drogas afins, analisando a eficácia do preceito do art. 227, § 3º, VII da
Constituição Federal. Para tanto, observou-se a evolução histórica dos direitos da criança e
adolescente, desde a implementação do Código do Menor e da doutrina da situação irregular,
em que tratava os menores que não estavam dentro dos padrões normais como doentes
sociais, passando-se a abordar a doutrina da proteção integral, como forma de preservar o
menor em situação de risco, e nesse contexto observando os programas de atendimento,
destacando-se o programa de atendimento Centro de Atenção Psicossocial especializado no
atendimento a pessoas usuárias de álcool e drogas (CAPS ad). A partir dessa estruturação, do
grande número de crianças e adolescentes dependentes de drogas e considerando o alto grau
de vulnerabilidade destes seres ainda em desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa de
campo na cidade de Patos/PB para verificar a execução, a eficácia e a forma de programas de
atendimento a estes frágeis usuários que se vem emergidos no mundo da droga. Observou-se
que no município de Patos/PB, através do CAPS ad, não executa qualquer atendimento a
criança e quanto ao adolescente desenvolvem apenas o tratamento não intensivo, embora a
legislação preveja o tratamento para todas as faixas etárias e assim não vem garantindo a
proteção prevista pela Constituição Federal de forma satisfatória. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Dos programas de atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecente e drogas afins: uma análise da eficácia prática do art. 227, vii, da cf/88 na cidade de Patos/PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-09-13 |
|
dc.description.abstract |
With the advent of the Federal Constitution of 1988 was given greater importance to children
and adolescents , as implemented for these special protection by the state , family and society.
Among this guarantee is the possibility of the state have treatment programs , aimed at
reducing physical and psychological problems suffered by children and adolescents addicted
to drugs . In this scenario the present work has the purpose to check the programs specialized
care for the child and adolescent addicted to narcotics and similar drugs , analyzing the
effectiveness of the provision of Art. 227 , § 3 , VII of the Constitution. Therefore , there is
the historical evolution of the rights of children and adolescents , since the implementation of
the Code of Children and the doctrine of the irregular situation in dealing minors who were
not within the normal range as a social ill , passing the address the doctrine of integral
protection as a way to preserve the lower risk, and noting in this context care programs ,
highlighting the care program Psychosocial Care Center specializes in services for people
who use alcohol and drugs ( CAPS d). From this structure , the large number of children and
adolescents addicted to drugs and considering the high degree of vulnerability of these beings
still in development , we conducted a field survey in the city of Patos / PB to check the
implementation , effectiveness and form of programs to assist these vulnerable users that
comes emerged in the drug world . It was observed that the city of Patos / PB through CAPS
ad , do not perform any services the child and the adolescent develop only non-intensive
treatment , although the legislation provides treatment for all age groups and so there is
guaranteeing the protection provided by the Constitution satisfactorily . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16740 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-17T17:23:38Z |
|
dc.date.available |
2020-12-17 |
|
dc.date.available |
2020-12-17T17:23:38Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MAMEDE, Maria da Guia. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Specialized care programs for children and adolescents dependent on narcotics and related drugs: an analysis of the practical effectiveness of art. 227, vii, from cf / 88 in the city of Patos / PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MAMEDE, Maria da Guia. Dos programas de atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecente e drogas afins: uma análise da eficácia prática do art. 227, vii, da cf/88 na cidade de Patos/PB. 2013, 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |