dc.creator.ID |
LUNA, M. R. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4769305516455905 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALVES, André Gomes de Sousa. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALVES, A. G. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente monografia estuda o acesso à justiça e as formas alternativas à jurisdição na
composição dos conflitos intersubjetivos. Com o abandono das formas autocompositivas de
solução dos litígios, o fortalecimento do Estado e o surgimento das garantias da pessoa
humana, surge a idéia de que unicamente por intermédio da função jurisdicional do Estado os
conflitos poderiam ser resolvidos. Assim, o acesso ao Judiciário, tido pela Constituição
Federal Brasileira como direito fundamental, deveria ser plenamente garantido a todos,
devendo dirimir os conflitos da forma mais rápida e menos custosa possível. Contudo, o
Judiciário pátrio mostra-se extremamente burocratizado, moroso e de alto custo,
estabelecendo obstáculos ao acesso à justiça de pessoas economicamente frágeis, tornando a
função do Estado-juiz ineficiente e ineficaz. Nessa perspectiva, surgem os meios alternativos
de solução de controvérsias, como novos rumos a serem trilhados, facultativamente, pelos
jurisdicionados que necessitam resolver seus litígios de maneira, muitas vezes, distinta dos
moldes contidos no processo civil tradicional. Objetiva-se mostrar que a prestação
jurisdicional, unicamente, já não satisfaz plenamente a sua função de pacificação social e a
importância da criação de mecanismos alternativos de solução de conflitos, caracterizados
pela informalidade, rapidez e acesso ativo da comunidade, como relevante inovação da
política judiciária, visando constituir, facultativamente e em paralelo à justiça convencional,
novas formas de resolução das controvérsias, ampliando e garantindo o acesso da população
marginalizada a uma ordem jurídica justa. Através de pesquisa bibliográfica e dos métodos
analítico-descritivo, documental e método histórico realiza uma abordagem teórica e reflexiva
acerca do tema, visando demonstrar a crise de efetividade do processo judicial e a importância
da implementação de meios que facultem a solução dos conflitos de formas mais adequadas à
realidade de certas controvérsias. Conclui que, diante da realidade apresentada, em certas
espécies de controvérsias, o tradicional processo litigioso perante o Judiciário parece não ser o
melhor caminho para ensejar a reivindicação efetiva de direitos, devendo-se buscar a solução
dos conflitos, através de meios alternativos, do modo menos traumático possível, sempre
tentando a composição das partes de forma amigável com base na realidade social que
informa a pendência existente. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O acesso à justiça e os meios alternativos composição dos conflitos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
This monograph examining access to justice and alternative forms in the composition of
conflicts among people. With the abandonment of the self-compositional forms of disputes
solution, the strengthening of the state and the emergence of the human person guarantees, is
the idea that only through the judicial function of the state conflicts could be resolved. Thus,
access to the judiciary, taken by the Brazilian Federal Constitution as a fundamental right,
should be fully guaranteed to all, should settle the conflicts in a more rapid and less costly as
possible. However, the local Justice shows to be extremely bureaucratic, slow and high cost,
constituting obstacles to access to justice for people economically fragile, making the role of
the state-judge inefficient and ineffective. Accordingly, the emerging alternative means of
resolving disputes, as new directions for followed voluntary basis, for those under the
jurisdiction, that need resolving their disputes so often separate the templates contained in the
traditional calendar. The objective is to show that the provision court, solely because not fully
fulfill its function of social peace and the importance of creating alternative mechanisms for
resolving conflicts, characterized by informality, speed and access active in the community,
how important innovation of the judicial policy, to be, and optionally in parallel to the
conventional justice, new ways of resolution of disputes, expanding and ensuring the access
of marginalized people to a fair legal system. Through bibliographic research and analytical
method-descriptive, conducts a theoretical approach and reflexive about the issue, to
demonstrate the crisis of effectiveness of the judicial process and the importance of the
implementation of means to provide the solution of conflict in ways most appropriate to the
reality of certain controversy. It concludes that, given the reality presented in certain kinds of
disputes, the traditional process at issue before the Judiciary does not seem to be the best way
to claim of effective rights, and is seeking the solution of conflicts through alternative means,
less traumatic way possible, always trying the parties composition to amicably based on the
social reality that informs the existing pending. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16742 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-17T18:00:56Z |
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dc.date.available |
2020-12-17 |
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dc.date.available |
2020-12-17T18:00:56Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LUNA, Maria Rafaelle Santos de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Access to justice and alternative means of conflict composition. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LUNA, Maria Rafaelle Santos de. O acesso à justiça e os meios alternativos composição dos conflitos. 2013, 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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