dc.creator.ID |
BARBOSA, L. S. C. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1797718990703592 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
|
dc.contributor.referee1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira. |
|
dc.contributor.referee2ID |
ANDRADE, G. A. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Direito das Sucessões, disciplinado no Código Civil Brasileiro, traz como um de
seus institutos o fideicomisso. Este se apresenta como uma opção destinada ao
testador para que ele possa instituir como herdeiro o indivíduo ainda não concebido
à época da abertura da sucessão, ou seja, trata-se do herdeiro intitulado de prole
eventual. Deve-se ter conhecimento de que o testador poderá dispor apenas da
metade de seus bens na hipótese de haver herdeiros legítimos, posto que deverá
ser resguardada a parte indisponível. O referido Código dispõe que a prole eventual
precisará ser concebida no período de dois anos. De modo que a problemática
surge em torno da análise da aceitação do filho adotivo à prole eventual. O presente
trabalho objetiva analisar o instituto do fideicomisso, em conformidade com o
princípio da isonomia da filiação previsto na Constituição de 1988, e a sua aplicação
diante da liberdade de testar. De forma específica busca-se estudar a legislação
pertinente ao Direito Sucessório, compreender o parentesco advindo da adoção,
determinar o alcance da liberdade do testador ante a compreensão da prole
eventual, além de enumerar os efeitos do fideicomisso quanto à aplicação de
restrições estabelecidas pelo testador. Para alcançar os objetivos mencionados,
utiliza-se como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento é
utilizado o monográfico, e no que se refere à técnica de pesquisa, faz-se uso da
documentação indireta. Neste sentido, conclui-se ser necessário ponderar a
interpretação quando da dúvida do que deve prevalecer, a vontade do testador ou as
regras estabelecidas pelo fideicomisso, traçando-se, a partir daí, um equilíbrio
quando da verificação das duas hipóteses. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Civil |
pt_BR |
dc.title |
A compreensão de prole eventual no fideicomisso e a observância da última vontade do testador como fator determinante de sua abrangência. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-04-12 |
|
dc.description.abstract |
The Law of Successions, disciplined in the Brazilian Civil Code, has as one of its
institutes the fideicomisso. This is presented as an option destined for the tester to be
able to establish as heir the individual not conceived yet at the time of the opening of
succession. In other words, it treats about the instituted heir of eventual progeny. It
should be aware that the testator may have only half of his property in the
hypotheses of the existence of legitimate heirs, since the unavailable part must be
guarded. This referred Code provides that any offspring will have to be conceived
within two years. So the question arises around the analysis of acceptance of any
adopted child as offspring. This study aims to analyze the institution of fideicomisso
in accordance with the principle of equality of filiation provided in the Constitution of
1988, and its application in order of the freedom of testing. It has as specific purpose
to study the pertinent law about succession rights, to understand the relationship
coming from adoption, to determine the scope of freedom of the testator in order to
the understanding of the eventual offspring, and enumerate the effects of the
fideicomisso on the application of the established restrictions by the testator . To
achieve the mentioned objectives, the approach method is used as deductive
method, as a method of proceeding a monographic is used, and addressing to the
search technique, there is made use of indirect documentation. In this sense, it
appears to be necessary to consider the interpretation in doubt of what should
prevail, the will of the testator or the established rules by the fideicomisso, tracing up
from there, a balance when It treats about the two. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16754 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-18T12:25:45Z |
|
dc.date.available |
2020-12-18 |
|
dc.date.available |
2020-12-18T12:25:45Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BARBOSA, Laryssa Santa Cruz Martins. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The understanding of eventual offspring in the trust and the observance of the testator's last will as a determining factor of its scope. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BARBOSA, Laryssa Santa Cruz Martins. A compreensão de prole eventual no fideicomisso e a observância da última vontade do testador como fator determinante de sua abrangência. 2013. 46 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
pt_BR |