dc.creator.ID |
QUEIROGA, L. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9239780381112990 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAÚJO, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A compra coletiva, consolidada mundialmente em 2008, estabelecida no Brasil
apenas dois anos após, com o site Peixe Urbano, corresponde a nova febre mundial
de consumo. Caracterizada pela venda de cupons que auferem descontos de até
90% a um específico número de interessados em um mesmo produto ou serviço,
cuja venda é intermediada por um site que utiliza seu próprio nome para promover e
divulgar a referida oferta. A compra coletiva passou a ser alvo de grandes
reclamações quando se buscou a analisar a responsabilidade civil daqueles que
deram causa aos problemas advindos desta prática comercial. Em decorrência disto,
o objetivo do trabalho é deixar claro que, mesmo não havendo uma legislação
específica quanto às transações comerciais eletrônicas, é perfeitamente possível
aplicar o Código de Defesa do Consumidor tendo em vista a Teoria do Diálogo das
Fontes como respaldo para a integração normativa evidenciada no artigo 4° da Lei
de Introdução às Normas de Direito Brasileiro. Além do mais, utilizando como
procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, o trabalho tem o intuito de
estudar o tema suscitando os Projetos de Lei, Decretos vigentes recém publicados
regulamentando a proteção ao consumidor e alguns mecanismos como a Câmarae.net, que atua de forma independente, tendo como foco a melhoria do
funcionamento das transações de consumo no que tange a compra coletiva. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Civil |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito do Consumidor |
pt_BR |
dc.title |
Perspectivas da responsabilidade civil das empresas de compras coletivas/e-commerce à luz do Código de Defesa do Consumidor. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
The collective shopping, consolidated worldwide in 2008, was established in Brazil
after only two years, with the website Peixe Urbano, corresponding the new
worldwide fever consumption. Characterized by selling coupons they receive
discounts up to 90% to a specific number of people interested in the same product or
service, whose sale is intermediated by a site that uses its name to promote and
disseminate such offer. The collective buying has become the subject of major
complaints when it sought to examine the liability of those who gave rise to the
problems arising from this commercial practice. As a result, the goal of this study is to
make clear that even tough there is no such a specific legislation regarding electronic
commercial transactions, it is possible to apply the Consumer‟s Protection Code in
the view of the theory of Dialogue sources as a support to the integrated rule showed
in the article 4 of the Introductory Law to the Brazilian Standards Law. Furthermore,
the report aims to study the issue raising the law projects, newly approved Decree,
current public policies related to e-commerce and some independent mechanisms,
all for the sake of improving consumer‟s operation transactions before the collective
shopping. Furthermore, the methodological procedure being used in the literature,
the report aims to study the issue raising the law projects, Decrees in force recently
published regulating consumer protection and some mechanisms such as the Citye.net, which operates independently, with a focus on improving the functioning of
consumer transactions before the collective buying. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16755 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-18T12:37:53Z |
|
dc.date.available |
2020-12-18 |
|
dc.date.available |
2020-12-18T12:37:53Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
QUEIROGA, Lívia Firmino de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Perspectives of civil liability of collective purchasing / e-commerce companies in the light of the Consumer Protection Code. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
QUEIROGA, Lívia Firmino de. Perspectivas da responsabilidade civil das empresas de compras coletivas/e-commerce à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2013. 84 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
pt_BR |