dc.creator.ID |
PEDROSA JÚNIOR, N. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A improbidade administrativa é um ato que sempre existiu no Brasil como um dos maiores
malefícios para sociedade. Os gestores da coisa pública abusam do seu poder para se
beneficiar e também os seus. Assim, o país fica dividido entre uma pequena parte que domina,
enquanto há outra parte que experimenta todos os sofrimentos trazidos pela má administração
pública. Para mudar esta situação e contando com a insatisfação da população, a Constituição
de 1988 em sua nova estruturação, veio punir adequadamente as atitudes ilícitas praticadas
por aqueles que deveriam zelar pela probidade. Neste sentido, a presente pesquisa teve como
objetivo contextualizar a responsabilização dos agentes eleitos pelo povo, na lei de
improbidade, inclusive com a atuação efetiva do Poder Judiciário. Para tanto foi realizando
uma pesquisa jurisprudencial onde se identificou os principais e mais corriqueiros tipos de
ilegalidade encontrado em contratos administrativos. Também foi utilizado neste trabalho o
procedimento monográfico, pois permitiu uma analise sobre o tema em todos os seus ângulos
e aspectos, assim proporcionando uma visão mais abrangente de todos os fatores que o
influenciam. O tipo de técnica de pesquisa aplicada neste trabalho foi à bibliográfica e
documental. Com esta pesquisa tornou-se evidente, que se trata de um assunto inerente à
administração e gestão da coisa pública, e que a Lei de Improbidade tem a função de
combater com eficácia, ou pelos menos reduzir a corrupção, as condutas ilegais e imorais
praticadas por aqueles que se escondem atrás da função que exercem, dando um enfoque
maior a ilegalidade existente nos contratos administrativos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Ilegalidade dos contratos administrativos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
The administrative misconduct is an act that has always existed in Brazil as one of the biggest
detriments to society, where managers of public abuse their power to benefit and their benefit.
A fact that the country is divided between a small party that dominates, while there is another
part that experiences all the hardships brought by poor administration. To change this
situation and relying on the dissatisfaction of the population, the Constitution of 1988 in its
new structure came appropriately punishing illegal actions committed by those who should
care for probity. In this sense, this research aimed to contextualize the accountability of
officials elected by the people, the law of misconduct, including the activeness of the
Judiciary. For that was conducting a survey of jurisprudence where it identified the main and
most ordinary types of illegality found in contracts. It was also used in this work the
procedure monographic because it allowed an analysis on the subject in all its aspects and
angles, thus providing a more comprehensive view of all the factors that influence it. The type
of research technique applied in this work was to bibliographic and documentary. With this
research it became apparent that this is an issue inherent to the administration and
management of public affairs, and that the Law of misconduct serves to fight effectively, or at
least reduce corruption, illegal and immoral behaviors practiced by those who hide behind the
role they play, giving a greater focus on the illegality existing contracts |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16766 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-19T12:17:06Z |
|
dc.date.available |
2020-12-19 |
|
dc.date.available |
2020-12-19T12:17:06Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PEDROSA JÙNIOR, Neirrobisson de Souza. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Illegality of administrative contracts. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEDROSA JÙNIOR, Neirrobisson de Souza. Ilegalidade dos contratos administrativos. 2013, 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
pt_BR |