dc.creator.ID |
OLIVEIRA FILHO, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J . P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, José Idemário Tavares de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, J. I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Robevaldo Queiroga da. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SILVA, R. Q. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico compreende um estudo acerca da ação civil pública como meio processual de defesa do meio ambiente, quando da prática do dano ambiental. À princípio analisa-se a questão ambiental no Brasil, com enfoque nas as principais agressões do homem ao meio ambiente nos aspectos natural, cultural, artificial e do trabalho. Apresenta-se conceitos de meio ambiente, enfocando sua importância na prática, como forma de conscientizar o homem na sua convivência diária com o meio em que ele vive para preservar a qualidade e dignidade de vida das presentes e futuras gerações. No estudo da legislação brasileira pertinente ao meio ambiente, faz-se um apanhado de todas as leis que vigoravam antes da Constituição Federal de 1988, esta com um artigo dedicado ao meio ambiente, que o consagra como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Evidencia-se a dimensão que a atual Constituição Federal deu a todas as leis anteriores à sua promulgação, especialmente no que concerne às atribuições funcionais do Ministério Público, das associações, sindicatos e do cidadão capacitado para estar em juízo. Por fim, apresenta-se e comenta-se os meios processuais de defesa do meio ambiente, questionando a eficácia de cada um deles diante do dano ambiental concreto. Destaca-se também a importância do cumprimento da punição, quer cível, quer penal, como forma de possibilitar a reparação pelo dano praticado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A ação civil pública como meio processual de defesa do meio ambiente. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
This monographic work includes a study of the civil action as a remedy to protect the
environment, when the practice of environmental damage. At first analyzes the environmental
issue in Brazil, focusing on the main assault of man on the environment in the natural,
cultural, artificial, and the work aspects. It presents concepts of environment, focusing on the
importance in practice as a way to educate the man on his daily contact with the environment
in which he lives to preserve the quality and dignity of life for present and future generations.
In the study of Brazilian legislation relevant to the environment, it is a collection of all the
laws which existed before the Constitution of 1988, this with an article dedicated to the
environment, that consecrates it like a real state of common use of the people and essential for
the healthy life quality. It is evident that the dimension of the current Constitution gave all
laws prior to its promulgation, especially with respect to functional assignments of the Public
Ministry, associations, unions and citizen qualified to be in judgement. Finally, it presents and
comments to the procedural means of protecting the environment, questioning the
effectiveness of each of them in front of the concrete environmental damage. It also stands out
the importance of accomplishment of the punishment, whether civil or criminal, by form to
enable the damage compensation by the trangressor done. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16769 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-20T18:13:51Z |
|
dc.date.available |
2020-12-20 |
|
dc.date.available |
2020-12-20T18:13:51Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA FILHO, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Public civil action as a procedural means of defending the environment. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA FILHO, Eduardo Jorge Pereira de. A ação civil pública como meio processual de defesa do meio ambiente, 2013. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
pt_BR |