dc.creator.ID |
MACEDO, E. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1485952191064900 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Robevaldo Queiroga da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, R. Q. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6147052034947358 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, José Idemário Tavares de. |
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dc.contributor.referee2ID |
OLIVEIRA, J. I. T. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O Direito está em constante transformação em decorrência da dinâmica social que, a cada dia, possuem regras alteradas, extintas e criadas, assemelhando-se a outros institutos jurídicos existentes ou decorrentes de uma situação nunca antes regulada. Um desses casos em que um direito é alterado, é a licença- paternidade, fruto de novas situações familiares que emergem na sociedade contemporânea. A regra sobre a licença -paternidade já existe, entretanto, emerge discussões quando aludida perante o princípio da isonomia e as relações familiares, como a família monoparental. Diante disso, questiona-se sobre a possibilidade de alteração quanto ao período e garantias dadas à mulher, na licença-maternidade, para o patamar da licença -paternidade, no caso do homem, mediante uma maior efetividade da igualdade das situações jurídicas e dos sujeitos de direito, reafirmando os interesses da criança. Nesse contexto, visa demonstrar a complexidade do tema perante o Direito do Trabalho e as relações familiares, pautado nos fundamentos das licenças dirigidas pela lei ao homem e à mulher, no caso de nascimento ou adoção de crianças. A partir disto, possibilita avaliar a aplicação de garantias igualitárias ao homem quando este vir a se beneficiar da licença paternidade, impondo-se os efeitos da licença-maternidade aquele caso. Para tanto, lança mão de uma
abordagem dedutiva, de onde se completará a concretização do estudo por meio de
métodos comparativos e histórico, aproximando os institutos trabalhistas no âmbito da igualdade jurídica. De tal maneira, também requererá o desenvolvimento de pesquisas na doutrina e jurisprudência, com documentação indireta baseada em robusta bibliografia jurídica. Assim, percebe-se que nada obsta a aplicação similar da licença- paternidade, obviamente ao homem solteiro ou viúvo, em face de um período estendido e garantias outrora fornecidas à mulher, beneficiando a criança e protegendo as relações familiares. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Concessão isonômica da licença -paternidade em equivalência a licença - maternidade para pai solteiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013-04-19 |
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dc.description.abstract |
The law is constantly changing as a result of social dynamics that, every day, rules
have changed, and extinguished created, resembling other legal institutions existing
or arising from a situation never before regulated. One such case in which a law is
amended, paternity leave, thanks to new family situations that arise in contemporary
society. The rule on paternity leave exists, however, emerges when discussions
alluded to the principle of equality and family relations, as the single parent family.
Given this, one wonders about the possibility of change for the period and
guarantees given to the woman on maternity leave, to the level of paternity in the
case of man, through greater effectiveness of equality of legal situations and subjects
of law, reasserting the interests of the child. In this context, aims to demonstrate the
complexity of the issue before the Labor Law and family relations, based on the
fundamentals of licenses directed by law to man and woman, in the case of birth or
adoption of children. From this it allows to evaluate the application of collateral equal
to man when it come to benefit from paternity leave, necessitating the effects of
maternity leave that case. To this end, uses a deductive approach, where you will
complete the implementation of the study through historical and comparative
methods, approaching the labor institutes within the legal equality. So also require
the development of research in doctrine and jurisprudence with indirect
documentation based on robust legal bibliography. Thus, it is clear that nothing
prevents the application of similar paternity leave, obviously the bachelor or widower,
in the face of an extended period and guarantees previously provided to women,
benefiting the child and protecting family relationships. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16771 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-20T18:52:19Z |
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dc.date.available |
2020-12-20 |
|
dc.date.available |
2020-12-20T18:52:19Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MACÊDO, Everton Silva. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Isonomic grant of maternity leave in equivalence to maternity leave for single father. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MACÊDO, Everton Silva. Concessão isonômica da licença -paternidade em equivalência a licença - maternidade para pai solteiro, 2013. 63fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
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