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O instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos entraves e vantagens dentro do regime geral de previdência social e regime próprio da previdência social.

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dc.creator.ID SOUSA JÚNIOR, F. F. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 pt_BR
dc.contributor.referee1 FORMIGA, José Alves.
dc.contributor.referee1ID FORMIGA, J. A. pt_BR
dc.contributor.referee2 FERNANDES, Cícero Marcelo.
dc.contributor.referee2ID FERNANDES, C. M. pt_BR
dc.description.resumo No Brasil, o aposentado que permanecer com vida laboral ativa deve continuar contribuindo com o Sistema Previdenciário a fim de ajudar a financiar o custeio deste, de acordo com o princípio da solidariedade. Ocorre que, há tempos começou-se a cogitar a possibilidade de se renunciar à aposentadoria com vistas a postular, depois o referido benefício de maneira mais vantajosa. Neste contexto exsurge o instituto jurídico da desaposentação que, nada mais é senão a hipótese de renunciar á aposentadoria a fim de requerê-la novamente em condições mais benéficas ao segurado. Ante a omissão legal, tal instituto criado pela doutrina tem encontrado dificuldades para se efetivar. Hoje, existe vasta jurisprudência que vislumbra sua possibilidade, no entanto, pode-se encontrar também decisões que a neguem. Mas a maior discrepância é em relação ás condições que a mesma é aceita – com ou sem a devolução dos valores então recebidos. A omissão legal é a grande responsável por estas decisões heterogêneas, que por sua vez são responsáveis por uma grande insegurança jurídica na qual o juiz ou tribunal decide sem norma expressa que o oriente. Não obstante existam restrições a fim de que o sistema possa sobreviver, é essencial resguardar os direitos do segurado. No caso da desaposentação, embora as respeitáveis opiniões que negam sua possibilidade, há, segundo a análise do ordenamento jurídico pátrio, motivos consistentes para permiti-la. No entanto, a maior certeza que envolve o tema é sua necessidade de regulamentação para por fim às decisões controvertidas e esclarecer, finalmente, qual é a posição que o judiciário deve tomar ao resolver sobre a mesma. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos entraves e vantagens dentro do regime geral de previdência social e regime próprio da previdência social. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract In Brazil, the retiree who remain active in working life should continue contributing to the Social Security System in order to help finance the cost of this, according to the principle of solidarity. It happens that there are times began to entertain the possibility of renouncing retirement in order to postulate, then those benefits in a more advantageous. In this context Exsurge the institute legal desaposentação that is nothing but the hypothesis will forego retirement to require it again under more beneficial to the insured. Before the statutory omission, this institute created by the doctrine has found it difficult to effect. Today, there are many precedents that sees its possibility, however, can also find decisions that deny. But the biggest discrepancy is in relation to the conditions that it is accepted - with or without the return of amounts so received. The legal omission is largely responsible for these decisions heterogeneous, which in turn are responsible for a considerable legal uncertainty in which the judge or court decides without express rule the east. However there are restrictions so that the system can survive, it is essential to safeguard the rights of the insured. In the case of desaposentação, although respectable opinions that deny its possibility, there is, according to the analysis of the legal parental rights, consistent reasons to allow it. However, greater certainty surrounding the theme is its need for regulation to finally clarify the contested decisions and, finally, what is the position that the judiciary should take to resolve on it. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16773
dc.date.accessioned 2020-12-20T19:30:02Z
dc.date.available 2020-12-20
dc.date.available 2020-12-20T19:30:02Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA JÚNIOR, Francisco Fortunato de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The institute of retirement in the Brazilian legal system: an analysis of barriers and advantages within the general social security system and the proper social security system. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA JÚNIOR, Francisco Fortunato de. O instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos entraves e vantagens dentro do regime geral de previdência social e regime próprio da previdência social, 2013. 80fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. pt_BR


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