dc.creator.ID |
SOUSA JÚNIOR, F. F. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, P. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FORMIGA, José Alves. |
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dc.contributor.referee1ID |
FORMIGA, J. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FERNANDES, Cícero Marcelo. |
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dc.contributor.referee2ID |
FERNANDES, C. M. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
No Brasil, o aposentado que permanecer com vida laboral ativa deve continuar contribuindo com o Sistema Previdenciário a fim de ajudar a financiar o custeio deste, de acordo com o princípio da solidariedade. Ocorre que, há tempos começou-se a cogitar a possibilidade de se renunciar à aposentadoria com vistas a postular, depois o referido benefício de maneira mais vantajosa. Neste contexto exsurge o instituto jurídico da desaposentação que, nada mais é senão a hipótese de renunciar á aposentadoria a fim de requerê-la novamente em condições mais benéficas ao segurado. Ante a omissão legal, tal instituto criado pela doutrina tem encontrado dificuldades para se efetivar. Hoje, existe vasta jurisprudência que vislumbra sua possibilidade, no entanto, pode-se encontrar também decisões que a neguem. Mas a maior discrepância é em relação ás condições que a mesma é aceita – com ou sem a devolução dos valores então recebidos. A omissão legal é a grande responsável por estas decisões heterogêneas, que por sua vez são responsáveis por uma grande insegurança jurídica na qual o juiz ou tribunal decide sem norma expressa que o oriente. Não obstante existam restrições a fim de que o sistema
possa sobreviver, é essencial resguardar os direitos do segurado. No caso da desaposentação, embora as respeitáveis opiniões que negam sua possibilidade, há,
segundo a análise do ordenamento jurídico pátrio, motivos consistentes para permiti-la. No entanto, a maior certeza que envolve o tema é sua necessidade de regulamentação para por fim às decisões controvertidas e esclarecer, finalmente, qual é a posição que o judiciário deve tomar ao resolver sobre a mesma. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos entraves e vantagens dentro do regime geral de previdência social e regime próprio da previdência social. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
In Brazil, the retiree who remain active in working life should continue contributing to
the Social Security System in order to help finance the cost of this, according to the
principle of solidarity. It happens that there are times began to entertain the
possibility of renouncing retirement in order to postulate, then those benefits in a
more advantageous. In this context Exsurge the institute legal desaposentação that
is nothing but the hypothesis will forego retirement to require it again under more
beneficial to the insured. Before the statutory omission, this institute created by the
doctrine has found it difficult to effect. Today, there are many precedents that sees its
possibility, however, can also find decisions that deny. But the biggest discrepancy is
in relation to the conditions that it is accepted - with or without the return of amounts
so received. The legal omission is largely responsible for these decisions
heterogeneous, which in turn are responsible for a considerable legal uncertainty in
which the judge or court decides without express rule the east. However there are
restrictions so that the system can survive, it is essential to safeguard the rights of
the insured. In the case of desaposentação, although respectable opinions that deny
its possibility, there is, according to the analysis of the legal parental rights,
consistent reasons to allow it. However, greater certainty surrounding the theme is its
need for regulation to finally clarify the contested decisions and, finally, what is the
position that the judiciary should take to resolve on it. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16773 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-20T19:30:02Z |
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dc.date.available |
2020-12-20 |
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dc.date.available |
2020-12-20T19:30:02Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA JÚNIOR, Francisco Fortunato de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The institute of retirement in the Brazilian legal system: an analysis of barriers and advantages within the general social security system and the proper social security system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA JÚNIOR, Francisco Fortunato de. O instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos entraves e vantagens dentro do regime geral de previdência social e regime próprio da previdência social, 2013. 80fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
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