dc.creator.ID |
TORRES, N. S. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8134525108516052 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. G. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.contributor.referee1ID |
OLIVEIRA, P. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOUZA, Jacyara Farias. |
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dc.contributor.referee2ID |
SOUZA, J. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa científica tem por escopo analisar as inovações do Direito Processual
Civil e os seus reflexos na esfera trabalhista, ponderando os aspectos normativos destes
subsistemas processuais. Tal tarefa se dará traçando um comparativo temporal entre o
surgimento da legislação trabalhista e o advento das recentes reformas civilistas a fim de
demonstrar as lacunas existentes na legislação celetista. Destarte, propõe-se uma nova
interpretação do Art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho que possibilite a
heterointegração dos referidos sistemas, objetivando colmatar as lacunas ontológicas e
axiológicas da legislação trabalhista, buscando atribuir, à Justiça do Trabalho, meios de
garantir a celeridade processual, assegurando ao trabalhador o efetivo acesso à justiça e o
atendimento aos princípios norteadores do Direito, em especial o princípio da razoável
duração do processo trazido pela Emenda Constitucional n° 45/2004, contudo, serão também
explanadas as limitações desta nova interpretação e sua aplicabilidade no contexto jurídico
atual. Para a realização deste estudo são empregados os métodos dedutivo e dialético, para
abordagem do tema, com enfoque para as formas de aplicação da legislação, a evolução das
relações social e da hermenêutica jurídica partindo-se das regras gerais e convergindo para
pontos específicos, os métodos exegético-jurídico e comparativo, como métodos de
procedimento, buscando a real vontade do legislador na elaboração da lei, e ainda, o método
histórico, para análise e formação conceitual do tema no transcurso da evolução processual do
Direito, avaliando os problemas encontrados pelo intérprete-aplicador frente ao panorama
jurídico atual e como técnica de pesquisa são utilizadas a bibliográfica e a documentação
indireta no estudo da legislação, doutrina, artigos, livros e jurisprudências para uma melhor
concepção acerca do assunto. Ao final, constatar-se-á que a migração dos dispositivos
processuais comuns para a seara trabalhista é forma de renovar a legislação celetista e de
assegurar aos transatores das lides trabalhistas um processo mais breve e eficaz obedecendo
aos ditames trabalhistas e constitucionais, ademais, restará confirmada a convergência do
entendimento jurisprudencial, mesmo que timidamente, para a permissão da heterointegração
dos sistemas processuais não-penais |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A heterointegração dos subsistemas processuais civil e trabalhista: uma releitura do artigo 769 da CLT à luz do novo modelo principiológico constitucional de processo. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
A This scientific research has by scope analyze the innovations of Civil Procedure and its
reflexes in labor, considering the normative aspects of these procedural subsystems. Such task
if will give tracing a temporal comparative between the onset of labor legislation and the
advent of recent reforms civilists to demonstrate gaps in legislation celetistas. Thereby, we it
is proposed a new interpretation of Article 769 of the Consolidation of Labour Laws that
permits the hetero-integratin these systems, aiming to fill the gaps ontological and axiological
labor legislation, seeking assign, to the Labour Court, means of ensuring celerity procedural,
ensuring the worker effective access justice and the attendance to the guiding principles of
law, in particularly the principle of reasonable duration of proceedings brought about by
Constitutional Amendment No. 45/2004, however, will also be explained the limitations of
this new interpretation and its applicability the current legal framework. For realization this
study are employed the methods deductive and dialectical to the approach subject, with
emphasis to forms of law enforcement, the evolution of social relationships and the legal
hermeneutics starting from the general rules converging to and specific points, the exegeticallegal method and the comparativ like procedure methods, seeking real intention of the
legislature in drafting the law, and yet, the historical method, for analysis and conceptual
formation of the theme in the course of evolution of procedural law, assessing the problems
encountered by interpreter applicator front of the legal overview current and how research
techniques are used the bibliographic and the documentation indirect in the study of
legislation, doctrine, articles, books and case law to better design on the subject. At the end, is
observed that the migration of common procedural devices for the work process is way to
renew the celetistas legislation and to ensure the parts that makes up the labor lides have a
process soon and effectively obeying the labor dictates and constitutional, moreover, is left
confirmed the convergence of legal understanding, even that timidly, for the permission of
hetero-integratin the procedural systems non-criminal. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16775 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-20T22:44:05Z |
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dc.date.available |
2020-12-20 |
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dc.date.available |
2020-12-20T22:44:05Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
TORRES, Nyvia Sonnara Resende. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The heterointegration of the civil and labor procedural subsystems: a re-reading of article 769 of the CLT in the light of the new constitutional principle model of process. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
TORRES, Nyvia Sonnara Resende. A heterointegração dos subsistemas processuais civil e trabalhista: uma releitura do artigo 769 da CLT à luz do novo modelo principiológico constitucional de processo. 2013 84fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
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