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A heterointegração dos subsistemas processuais civil e trabalhista: uma releitura do artigo 769 da CLT à luz do novo modelo principiológico constitucional de processo.

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dc.creator.ID TORRES, N. S. R. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8134525108516052 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.contributor.referee2 SOUZA, Jacyara Farias.
dc.contributor.referee2ID SOUZA, J. F. pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa científica tem por escopo analisar as inovações do Direito Processual Civil e os seus reflexos na esfera trabalhista, ponderando os aspectos normativos destes subsistemas processuais. Tal tarefa se dará traçando um comparativo temporal entre o surgimento da legislação trabalhista e o advento das recentes reformas civilistas a fim de demonstrar as lacunas existentes na legislação celetista. Destarte, propõe-se uma nova interpretação do Art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho que possibilite a heterointegração dos referidos sistemas, objetivando colmatar as lacunas ontológicas e axiológicas da legislação trabalhista, buscando atribuir, à Justiça do Trabalho, meios de garantir a celeridade processual, assegurando ao trabalhador o efetivo acesso à justiça e o atendimento aos princípios norteadores do Direito, em especial o princípio da razoável duração do processo trazido pela Emenda Constitucional n° 45/2004, contudo, serão também explanadas as limitações desta nova interpretação e sua aplicabilidade no contexto jurídico atual. Para a realização deste estudo são empregados os métodos dedutivo e dialético, para abordagem do tema, com enfoque para as formas de aplicação da legislação, a evolução das relações social e da hermenêutica jurídica partindo-se das regras gerais e convergindo para pontos específicos, os métodos exegético-jurídico e comparativo, como métodos de procedimento, buscando a real vontade do legislador na elaboração da lei, e ainda, o método histórico, para análise e formação conceitual do tema no transcurso da evolução processual do Direito, avaliando os problemas encontrados pelo intérprete-aplicador frente ao panorama jurídico atual e como técnica de pesquisa são utilizadas a bibliográfica e a documentação indireta no estudo da legislação, doutrina, artigos, livros e jurisprudências para uma melhor concepção acerca do assunto. Ao final, constatar-se-á que a migração dos dispositivos processuais comuns para a seara trabalhista é forma de renovar a legislação celetista e de assegurar aos transatores das lides trabalhistas um processo mais breve e eficaz obedecendo aos ditames trabalhistas e constitucionais, ademais, restará confirmada a convergência do entendimento jurisprudencial, mesmo que timidamente, para a permissão da heterointegração dos sistemas processuais não-penais pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A heterointegração dos subsistemas processuais civil e trabalhista: uma releitura do artigo 769 da CLT à luz do novo modelo principiológico constitucional de processo. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract A This scientific research has by scope analyze the innovations of Civil Procedure and its reflexes in labor, considering the normative aspects of these procedural subsystems. Such task if will give tracing a temporal comparative between the onset of labor legislation and the advent of recent reforms civilists to demonstrate gaps in legislation celetistas. Thereby, we it is proposed a new interpretation of Article 769 of the Consolidation of Labour Laws that permits the hetero-integratin these systems, aiming to fill the gaps ontological and axiological labor legislation, seeking assign, to the Labour Court, means of ensuring celerity procedural, ensuring the worker effective access justice and the attendance to the guiding principles of law, in particularly the principle of reasonable duration of proceedings brought about by Constitutional Amendment No. 45/2004, however, will also be explained the limitations of this new interpretation and its applicability the current legal framework. For realization this study are employed the methods deductive and dialectical to the approach subject, with emphasis to forms of law enforcement, the evolution of social relationships and the legal hermeneutics starting from the general rules converging to and specific points, the exegeticallegal method and the comparativ like procedure methods, seeking real intention of the legislature in drafting the law, and yet, the historical method, for analysis and conceptual formation of the theme in the course of evolution of procedural law, assessing the problems encountered by interpreter applicator front of the legal overview current and how research techniques are used the bibliographic and the documentation indirect in the study of legislation, doctrine, articles, books and case law to better design on the subject. At the end, is observed that the migration of common procedural devices for the work process is way to renew the celetistas legislation and to ensure the parts that makes up the labor lides have a process soon and effectively obeying the labor dictates and constitutional, moreover, is left confirmed the convergence of legal understanding, even that timidly, for the permission of hetero-integratin the procedural systems non-criminal. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16775
dc.date.accessioned 2020-12-20T22:44:05Z
dc.date.available 2020-12-20
dc.date.available 2020-12-20T22:44:05Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator TORRES, Nyvia Sonnara Resende.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The heterointegration of the civil and labor procedural subsystems: a re-reading of article 769 of the CLT in the light of the new constitutional principle model of process. pt_BR
dc.identifier.citation TORRES, Nyvia Sonnara Resende. A heterointegração dos subsistemas processuais civil e trabalhista: uma releitura do artigo 769 da CLT à luz do novo modelo principiológico constitucional de processo. 2013 84fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. pt_BR


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