Aborto de anencéfalo: a inconstitucionalidade da legalização.

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dc.creator.ID	SOUSA, I. B.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.contributor.advisor1ID	ALVES, A. G.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0669275582325576	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia que tem como tema “Aborto de feto Anencéfalo: a inconstitucionalidade da legalização”, tendo como objetivo analisar de forma crítica a questão do aborto de feto anencéfalo focando as manobras abortivas, as formas legais de aborto no Brasil, correlacionando às leis atuais brasileiras que regem esta temática. No primeiro capítulo é abordado o direito a vida e a dignidade da pessoa humana. Em seu segundo capítulo discorre sobre a Anencefalia e aborto, tomando como base os fundamentos médicos e jurídicos que dispõe sobre o assunto e, por fim, no terceiro capítulo acende reflexões sobre a ADPF nº 54 e sua inconstitucionalidade, adotando como base o direito mais importante consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro: a vida.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Aborto de anencéfalo: a inconstitucionalidade da legalização.	pt_BR
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	This monograph whose theme is "Abortion anencephalic fetus: the unconstitutionality of legalization," aims to analyze critically the issue of abortion from anencephalic fetus focusing maneuvers abortion, the legal forms of abortion in Brazil, correlating to current laws Brazilian governing this issue. The first chapter deals with the right to life and human dignity. In his second chapter discusses anencephaly and abortion, based on the fundamentals medical and legal offers on the subject, and finally, in the third chapter illuminates reflections on ADPF No. 54 and its unconstitutionality, taking as a basis the most important right enshrined in Brazilian law: life.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16795
dc.date.accessioned	2020-12-22T20:09:42Z
dc.date.available	2020-12-22
dc.date.available	2020-12-22T20:09:42Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SOUSA, Ícaro Braga de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Anencephalic abortion: the unconstitutionality of legalization.	pt_BR
dc.identifier.citation	SOUSA, Ícaro Braga de. Aborto de anencéfalo: a inconstitucionalidade da legalização, 2013. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.	pt_BR