dc.creator.ID |
RIBEIRO, J. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5552514364513821 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MOREIRA, P. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4787259291280435 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O contrato de adesão é uma realidade presente nas relações consumeristas, possui a finalidade de maior agilidade e rapidez nas relações contratuais, contudo, os fornecedores de bens ou serviços visualizaram a possibilidade de impor sua vontade e esquivarem-se de responsabilidades através da inserção de cláusulas abusivas. Questiona-se: quais são os mecanismos legais que podem ser utilizados pelos consumidores para identificar e proteger-se das cláusulas abusivas impostas nos contratos de adesão pelos fornecedores. Tendo como hipótese: que os consumidores devem exigir que os fornecedores respeitem os direitos consumeristas, exigindo contratos de fácil compreensão, além do recebimento de todas as informações relacionadas ao produto ou serviço que está adquirindo. Caso haja abusividade nas cláusulas contratuais, o consumidor deve procurar os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor ou Ministério Público, a fim de que sejam retiradas cláusulas abusivas que por ventura possam vir a prejudicá-lo na relação contratual. Dessa forma, a presente pesquisa objetiva analisar os meios de identificação e defesa das cláusulas abusivas nos contratos de adesão que podem ser utilizados pelos consumidores, tendo como objetivos específicos, estudar a evolução histórica das relações contratuais na seara consumerista, examinar os princípios norteadores da relação consumerista, definir o contrato de adesão e seus efeitos jurídicos, analisar as cláusulas abusivas em seus aspectos gerais e suas formas de controle. Para alcançar tal escopo, utilizaram-se dos métodos dedutivo e do histórico evolutivo, bem como a técnica de abordagem com base em estudos bibliográficos, além de observar o disposto nas legislações e julgados pátrios para delimitar o estudo. Os contatos de adesão, muito utilizado nas relações consumeristas, devem ser analisados pelos consumidores, como forma identificar e proteger-se das cláusulas abusivas que são utilizadas pela maioria dos fornecedores em busca de melhores resultados e isentarem-se de responsabilidades. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Os mecanismos de defesas às cláusulas abusivas nos contratos de adesão à luz do código de defesa do consumidor. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
The contract of adhesion is a present reality in relations consumeristas, the purpose
of greater agility and speed in contractual relationships, however, providers of goods
or services viewed the possibility of imposing your will and dodging responsibility by
inserting abusive clauses. The question is: what are the legal mechanisms that can
be used by consumers to identify and protect themselves from abusive clauses in
contracts of adhesion imposed by suppliers. The hypothesis: consumers should
require suppliers to respect the rights consumeristas demanding contracts easy to
understand, and the receipt of all information related to the product or service wich
they are getting. If there abusiveness contractual clauses, the consumer should look
for Organ Protection and Consumer Protection or public prosecutor, in order to be
removed abusive clauses that perhaps may come to harm in the contractual
relationship. Thus, this research aims to analyze the means of identification and
defense of abusive clauses in contracts that can be used by consumers, as specific
objectives, was studied the historical evolution of contractual relations in consumerist
area, examine the guiding principles of the relationship consumerist, define the
membership contract and its legal effect, examine unfair terms in its general aspects
and forms of control. To achieve this scope, was used the deductive methods and
the historical evolution and technical approach based on bibliographical studies, in
addition to observing the provisions of the legislations and patriotic judged to delimit
the study. The adhesion contacts, very widely used in relations consumeristas,
should be analyzed by consumers as a means to identify and protect themselves
against unfair terms that are used by most of suppliers in search of better results and
to be exempt from responsibilities. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16799 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-23T14:41:03Z |
|
dc.date.available |
2020-12-23 |
|
dc.date.available |
2020-12-23T14:41:03Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
RIBEIRO, Jaime Melo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The defense mechanisms against unfair terms in adhesion contracts in the light of the consumer protection code. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
RIBEIRO, Jaime Melo. Os mecanismos de defesas às cláusulas abusivas nos contratos de adesão à luz do código de defesa do consumidor, 2013. 64fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
pt_BR |