dc.creator.ID |
SILVA, L. A. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5880534503760619 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAÚJO, J. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
PORDEUS, Carla Rocha |
|
dc.contributor.referee1ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
Abrantes, Angela Maria Rocha Gonçalves de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
ABRANTES, A. M. R. G. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho pretende avaliar a atuação do Ministério Público Federal na tutela dos
direitos indígenas sob a égide da Constituição Federal de 1988. A relevância da temática
subjaz a partir da apreensão da importância que os povos aborígenes têm na evolução
histórica do Brasil, cujo desenvolvimento histórico e cultural sofreu grande influência de tais
povos, mesmo antes da chegada dos portugueses em 1500. Pretende-se analisar, nessa
abordagem sociojurídica, a legislação que, de alguma forma, tenha disposto acerca dos
direitos dos índios, desde meados de 1500 até o ano de 2012, bem como analisar a presença
de direitos indígenas nas Constituições Federais Brasileiras, desde a primeira, em 1824, até a
que ainda rege o Estado Brasileiro, de 1988. Quanto a esta última, percebe-se que foi bastante
inovadora no que diz respeito à causa indigenista, e, por isso mesmo, há a necessidade de uma
discussão mais aprofundada, inclusive acerca da efetividade das referidas disposições
constitucionais. Outro importante aspecto é que os direitos das populações indígenas podem
ser encarados sob duas vertentes, ora como direitos humanos, e ora como direitos
fundamentais, sempre que presentes em diplomas internacionais, ou na Constituição Federal,
respectivamente. Já no que tange à divisão de atribuições, pertinentes à causa indigenista,
entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, é latente a carência de estudo acerca do
assunto, porém, almeja-se, a partir de interpretação sistemática da Carta Magna, aprofundar
tal discussão. Neste diapasão, a altercação que se ergue é a respeito da atuação do Ministério
Público Federal, legitimado constitucionalmente, na tutela dos direitos e interesses indígenas,
o qual, mesmo dispondo de diversos meios – judiciais ou extrajudiciais, ainda encara diversos
problemas que dificultam a devida efetividade de tais direitos. Para o estudo em comento, é
utilizado o método de pesquisa denominado raciocínio dedutivo, o método de procedimento
histórico, bem como o método monográfico e, por fim, o método funcionalista. Já no que diz
respeito às técnicas de pesquisa, o trabalho alicerça-se, em um primeiro momento, na
documentação indireta, notadamente na pesquisa bibliográfica, e, posteriormente, a
documentação indireta é utilizada. Após as diversas vertentes que o presente trabalho trata,
conclui-se pelo relevante papel que o Ministério Público Federal tem na causa indigenista,
contudo, grandes passos ainda são necessários ao perfeito cumprimento dos ditames
preconizados pelo constituinte. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Constitucional |
pt_BR |
dc.title |
Atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos e interesses das populações indígenas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
|
dc.description.abstract |
This study aims to evaluate the performance of the federal prosecutors in the protection of
indigenous rights under the aegis of the Federal Constitution of 1988. The relevance of the
theme underlies the seizure of the importance that Aboriginal people have the historical
evolution of Brazil, whose historical and cultural development was greatly influenced such
people, even before the arrival of the Portuguese in 1500. It is intended to examine this
approach sociojurídica the constitutional legislation which, somehow, has provisions about
the Indians, from mid-1500 until the year 2012, as well as analyze the presence of indigenous
rights in the Brazilian Federal Constitutions, since the first in 1824, until which still governs
the Brazilian State, 1988. Regarding the latter, it is noticed that was quite innovative with
regard to the indigenous cause, and, therefore, there is need for further discussion, including
on the effectiveness of these constitutional provisions. Another important aspect is that the
rights of indigenous peoples can be viewed from two aspects, sometimes as human rights, and
sometimes as fundamental rights, whenever present in international instruments, or in the
Federal Constitution, respectively. Already regarding the division of powers, pertaining to
indigenous causes, among federal and state prosecutors, is latent lack of study on the subject,
however, the goal is to, from systematic interpretation of the Constitution, to deepen this
discussion . In this vein, the altercation that rises is about the role of federal prosecutors,
constitutionally legitimized, in the protection of indigenous rights and interests, which,
despite the availability of various means - legal or extralegal, still faces several problems that
hinder proper effectiveness of such rights. For the study under discussion, we use the search
method called deductive reasoning, the method of historical procedure, and the method
monographic and, finally, the method functionalist. In what concerns the technical research is
founded on the work, at first, the indirect documentation, especially in literature, and then the
indirect documentation is used. After the various aspects that this work is concluded by the
relevant role that federal prosecutors have the indigenous cause, however, great strides are
still needed to perfect fulfillment of the constitutional dictates recommended. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16809 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-28T11:24:48Z |
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dc.date.available |
2020-12-28 |
|
dc.date.available |
2020-12-28T11:24:48Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Luzialdo Alves Alexandre da. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Action by the Federal Public Ministry in protecting the rights and interests of indigenous peoples. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Luzialdo Alves Alexandre da. Atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos e interesses das populações indígenas. 2013. 98 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
pt_BR |