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Atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos e interesses das populações indígenas.

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dc.creator.ID SILVA, L. A. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5880534503760619 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ARAÚJO, Jailton Macena de.
dc.contributor.advisor1ID ARAÚJO, J. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 pt_BR
dc.contributor.referee1 PORDEUS, Carla Rocha
dc.contributor.referee1ID PORDEUS, C. R. pt_BR
dc.contributor.referee2 Abrantes, Angela Maria Rocha Gonçalves de.
dc.contributor.referee2ID ABRANTES, A. M. R. G. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho pretende avaliar a atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos indígenas sob a égide da Constituição Federal de 1988. A relevância da temática subjaz a partir da apreensão da importância que os povos aborígenes têm na evolução histórica do Brasil, cujo desenvolvimento histórico e cultural sofreu grande influência de tais povos, mesmo antes da chegada dos portugueses em 1500. Pretende-se analisar, nessa abordagem sociojurídica, a legislação que, de alguma forma, tenha disposto acerca dos direitos dos índios, desde meados de 1500 até o ano de 2012, bem como analisar a presença de direitos indígenas nas Constituições Federais Brasileiras, desde a primeira, em 1824, até a que ainda rege o Estado Brasileiro, de 1988. Quanto a esta última, percebe-se que foi bastante inovadora no que diz respeito à causa indigenista, e, por isso mesmo, há a necessidade de uma discussão mais aprofundada, inclusive acerca da efetividade das referidas disposições constitucionais. Outro importante aspecto é que os direitos das populações indígenas podem ser encarados sob duas vertentes, ora como direitos humanos, e ora como direitos fundamentais, sempre que presentes em diplomas internacionais, ou na Constituição Federal, respectivamente. Já no que tange à divisão de atribuições, pertinentes à causa indigenista, entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, é latente a carência de estudo acerca do assunto, porém, almeja-se, a partir de interpretação sistemática da Carta Magna, aprofundar tal discussão. Neste diapasão, a altercação que se ergue é a respeito da atuação do Ministério Público Federal, legitimado constitucionalmente, na tutela dos direitos e interesses indígenas, o qual, mesmo dispondo de diversos meios – judiciais ou extrajudiciais, ainda encara diversos problemas que dificultam a devida efetividade de tais direitos. Para o estudo em comento, é utilizado o método de pesquisa denominado raciocínio dedutivo, o método de procedimento histórico, bem como o método monográfico e, por fim, o método funcionalista. Já no que diz respeito às técnicas de pesquisa, o trabalho alicerça-se, em um primeiro momento, na documentação indireta, notadamente na pesquisa bibliográfica, e, posteriormente, a documentação indireta é utilizada. Após as diversas vertentes que o presente trabalho trata, conclui-se pelo relevante papel que o Ministério Público Federal tem na causa indigenista, contudo, grandes passos ainda são necessários ao perfeito cumprimento dos ditames preconizados pelo constituinte. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Constitucional pt_BR
dc.title Atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos e interesses das populações indígenas. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract This study aims to evaluate the performance of the federal prosecutors in the protection of indigenous rights under the aegis of the Federal Constitution of 1988. The relevance of the theme underlies the seizure of the importance that Aboriginal people have the historical evolution of Brazil, whose historical and cultural development was greatly influenced such people, even before the arrival of the Portuguese in 1500. It is intended to examine this approach sociojurídica the constitutional legislation which, somehow, has provisions about the Indians, from mid-1500 until the year 2012, as well as analyze the presence of indigenous rights in the Brazilian Federal Constitutions, since the first in 1824, until which still governs the Brazilian State, 1988. Regarding the latter, it is noticed that was quite innovative with regard to the indigenous cause, and, therefore, there is need for further discussion, including on the effectiveness of these constitutional provisions. Another important aspect is that the rights of indigenous peoples can be viewed from two aspects, sometimes as human rights, and sometimes as fundamental rights, whenever present in international instruments, or in the Federal Constitution, respectively. Already regarding the division of powers, pertaining to indigenous causes, among federal and state prosecutors, is latent lack of study on the subject, however, the goal is to, from systematic interpretation of the Constitution, to deepen this discussion . In this vein, the altercation that rises is about the role of federal prosecutors, constitutionally legitimized, in the protection of indigenous rights and interests, which, despite the availability of various means - legal or extralegal, still faces several problems that hinder proper effectiveness of such rights. For the study under discussion, we use the search method called deductive reasoning, the method of historical procedure, and the method monographic and, finally, the method functionalist. In what concerns the technical research is founded on the work, at first, the indirect documentation, especially in literature, and then the indirect documentation is used. After the various aspects that this work is concluded by the relevant role that federal prosecutors have the indigenous cause, however, great strides are still needed to perfect fulfillment of the constitutional dictates recommended. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16809
dc.date.accessioned 2020-12-28T11:24:48Z
dc.date.available 2020-12-28
dc.date.available 2020-12-28T11:24:48Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Luzialdo Alves Alexandre da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Action by the Federal Public Ministry in protecting the rights and interests of indigenous peoples. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Luzialdo Alves Alexandre da. Atuação do Ministério Público Federal na tutela dos direitos e interesses das populações indígenas. 2013. 98 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. pt_BR


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