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Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.

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dc.creator.ID PEGADO, E. A. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Erivaldo Moreira.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, E. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 pt_BR
dc.contributor.referee1 GUIMARAES, Patricia Borba V.
dc.contributor.referee2 MEDEIROS, Orione Dantas de.
dc.contributor.referee3 CÂNDIDO, Gesinaldo Ataide.
dc.contributor.referee4 LIMA, Vera Antunes de.
dc.description.resumo O objetivo geral deste trabalho é analisar a contribuição do processo de licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima para a integração das dimensões jurídico-social e ambiental com vistas ao desenvolvimento sustentável na área rural do município de Macau−RN. Parte da ideia inicial segundo a qual a eficácia dos instrumentos jurídicos plasmados no estado democrático de direito ambiental devem estar coadunados com os novos ideais da justiça ambiental e das novas epistemologias ambientais, mais notadamente os da complexidade e da racionalidade ambiental, que privilegiam o princípio da participação popular e a inserção dos saberes tradicionais na feitura e interpretação dos estudos ambientais que subsidiam o licenciamento ambiental da atividade, mais especificamente o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA). O estudo de caso baseou-se em pesquisa documental e na aplicação de entrevistas junto às lideranças dos segmentos da sociedade diretamente envolvidos com o procedimento da área pesquisada: os representantes das organizações sociais e os representantes do órgão públicos. Utilizou-se o método hermenêutico-sistêmico que norteou a interpretação jurídica e não jurídica dos dados, sob o viés ecológico. Constatou-se que: o procedimento administrativo ainda baseia-se em princípios da ciência cartesiana, que pouco privilegia o saber da tradição local; a participação popular é limitada às audiências públicas ambientais; e a ocorrência de lacunas na regulamentação que dificultam a integração da sociedade, se afastando, assim, dos princípios jurídicos ambientais. Apesar dos gargalos descritos neste trabalho, foram constatados esforços no sentido de se aplicar o licenciamento ambiental de forma mais coerente com os ditames democráticos ambientais Por fim, sugere-se, para a melhoria no processo de licenciamento ambiental, com vistas a aproximá-lo dos primados do desenvolvimento sustentável, formas de aprimoramento dos mecanismos legais fomentadores da participação popular e da inserção dos saberes tradicionais. PALAVRAS CHAVES: Petróleo. Desenvolvimento Sustentável. Licenciamento Ambiental. Justiça Ambiental. Racionalidade Ambiental pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN) pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Recursos Naturais. pt_BR
dc.title Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental. pt_BR
dc.date.issued 2013
dc.description.abstract The overall aim of this work is to analyze the contribution of the environmental licensing process of maritime oil activity to the integration of the legal, social and environmental issues, in order to promote the sustainable development in the rural area of Macau−RN. Part of the original idea according to which the effectiveness of legal instruments enshrined in the democratic state environmental law should be connected with the new ideals of environmental justice and new environmental epistemologies, most notably the complexity and the environmental rationality ones, which favor the principle of popular participation and inclusion of traditional knowledge in the making and interpretation of environmental studies that support the environmental licensing activity, specifically the Environmental Impact Assessment and its Impact Report of the Environment (EIA / RIMA). The studied case was based on desk research and application of interviews with the leaders of the segments of society directly involved with the procedure of the searched area social organizations representatives and public body representatives. We used the hermeneutic method-systemic that guided the legal and non-legal interpretation of the data, under the ecological bias. It was found that the administrative procedure is still based on cartesian science’s principles, which does not privilege the knowledge of the local tradition, and limit public participation to environmental public hearings; also found that the regulation has gaps that hinder the integration of society, thus removing environmental legal principles. Despite the struggles, described in this work, there were also efforts to apply the environmental licensing more coherently with democratic environment dictates. Finally, it is suggested for the improvement of the environmental licensing process in order to bring it closer to the primates of sustainable development, ways to improve legal mechanisms developers of popular participation and integration of traditional knowledge. KEYWORDS: Oil. Sustainable Development. Environmental Licensing. Environmental Justice. Environmental Rationality pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16820
dc.date.accessioned 2020-12-28T18:48:54Z
dc.date.available 2020-12-28
dc.date.available 2020-12-28T18:48:54Z
dc.type Tese pt_BR
dc.subject Licenciamento ambiental pt_BR
dc.subject Atividade petrolífera marítima pt_BR
dc.subject Macau – RN – Petróleo pt_BR
dc.subject Desenvolvimento sustentável pt_BR
dc.subject Petróleo pt_BR
dc.subject Justiça ambiental pt_BR
dc.subject Racionalidade ambiental pt_BR
dc.subject Direito ambiental pt_BR
dc.subject Ecocidadania pt_BR
dc.subject Estudo de impacto ambiental pt_BR
dc.subject participação popular licenciamento ambiental pt_BR
dc.subject Avaliação dos impactos ambientais pt_BR
dc.subject Environmental licensing pt_BR
dc.subject Marine oil activity pt_BR
dc.subject Macau - RN - Oil pt_BR
dc.subject Sustainable development pt_BR
dc.subject Petroleum pt_BR
dc.subject Environmental justice pt_BR
dc.subject Environmental rationality pt_BR
dc.subject Environmental Law pt_BR
dc.subject Eco-citizenship pt_BR
dc.subject Environmental impact study pt_BR
dc.subject popular participation environmental licensing pt_BR
dc.subject Assessment of environmental impacts pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Environmental licensing of maritime oil activities in Macau-RN: a legal, social and environmental analysis. pt_BR
dc.identifier.citation PEGADO, ERIKA Araújo da Cunha. Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental. 113f. 2013. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2013. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16820 pt_BR


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