dc.creator.ID |
OLIVEIRA, M. R. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3112760421458556 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Hodiernamente, percebe-se que a lavagem de dinheiro torna-se um problema
mundial, cujos efeitos não podem ser mensurados de forma isolada, vez que os
impactos lesivos desse tipo delitivo se difundem para além das fronteiras nacionais.
Nessa conjuntura, ante a evolução criminológica, o grande desafio do Direito Penal é
estar atento às novas formas de criminalidade, a fim de refreá-las, sem, todavia,
desrespeitar as normas preconizadas em um Estado democrático de Direito.
Visando conter a criminalidade, o legislador faz uso da inovação dos diplomas
repressivos, o que, no caso da lavagem de capitais, concretizou-se através do
projeto de Lei nº. 209/03 do Senado Federal (tramitação sob o nº 3443/08 na
Câmara dos Deputados) que culminou na sanção da Lei nº. 12.683, datada de 09 de
julho de 2012. Assim, o presente trabalho monográfico objetiva, de forma geral,
analisar as alterações que a lei sobredita perpetrou na Lei nº. 9.613/98, cujo fim fora
tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem no cenário pátrio.
Ademais, pretende-se, especificamente, tratar do Direito Penal em seu berço, para
verificação do desenvolvimento do direito tradicional frente às exigências de uma
sociedade cujas facetas da criminalidade evoluem; almeja-se também identificar a
relação entre o Direito Penal e o crime de lavagem de capitais, estudando-se os
aspectos generalizados sobre o crime e evidenciando-se a relevância e atualidade
do tema através da análise da ação penal nº 470 do STF, bem como se pretende
confrontar os aspectos negativos e positivos dela advindos, e suas consequências
na persecução penal, para ao final ofertar solução à problematização erigida, qual
seja, verificar se as modificações efetuadas deveras resultaram em maior eficiência
na persecução penal dos delitos de lavagem na realidade nacional, de modo a
ratificar ou negar a hipótese assentada no sentido de confirmação de êxito
alcançado por tais mudanças. Utilizou-se, para desenvolver o estudo, o método de
abordagem hipotético-dedutivo e como métodos de procedimento o dialético e o
hermenêutico, auxiliado pelo histórico. Emprega-se a técnica de pesquisa
bibliográfica, utilizando-se fontes diretas (normas internacionais e nacionais) e
indiretas (doutrinas, jurisprudências e artigos científicos publicados em sítios). |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Penal |
pt_BR |
dc.title |
Lavagem de capitais: uma abordagem das mudanças advindas com a Lei nº. 12.683/12. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2013 |
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dc.description.abstract |
Nowadays, it realizes that money laundering becomes a global problem whose
effects cannot be measured in isolation, since the harmful impacts of this type of
crime diffuse beyond national borders. At this juncture, before the criminological
developments, the challenge of criminal law is to be attentive to new forms of crime,
in order to restrain them, without, however, disregarding the norms prescribed in a
democratic state of law. Searching to thwart crime, the legislature makes use of
repressive acts of innovation, which in the case of money laundering, materialized
through the project of law. 209/03 in the Senate (procedure under No. 3443/08 of the
House of Representatives) that culminated in the enactment of Law no. 12,683,
dated July 9, 2012. Thus, this monograph aims, in general, to analyze the changes
that the aforesaid law perpetrated in Law. 9.613/98, whose aim was to make more
efficient the prosecution of crimes of money laundering in the national scene.
Furthermore, it is intended, specifically, dealing with criminal law in its source, to
check the development of traditional law to the demands of a society whose facets of
crime evolve; aims also to identify the relationship between the criminal law and the
crime of money laundering, studying generalized aspects about crime and
demonstrating the relevance and topicality through the analysis of criminal action No.
470 of the Superior Court, as well as, to confront the negatives and positives
originated from it, and its consequences for criminal prosecution, to offer solution to
end the questioning erected, namely, verify if the changes made indeed resulted in
greater efficiency in the prosecution of crimes of money laundering in reality, to
confirm or deny the hypothesis seated towards confirmation of success achieved by
these changes; it was used to develop the study, the method of hypotheticaldeductive approach and methods as the dialectical and hermeneutic procedure,
aided by history. It was employed the technique of literature, using direct sources
(international and national rules) and indirect (doctrines, jurisprudence and scientific
articles published in sites). |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16826 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-29T14:08:19Z |
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dc.date.available |
2020-12-29 |
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dc.date.available |
2020-12-29T14:08:19Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
OLIVEIRA, Maria Rosilene Pereira de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Money laundering: an approach to the changes arising from Law no. 12,683 / 12. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
OLIVEIRA, Maria Rosilene Pereira de. Lavagem de capitais: uma abordagem das mudanças advindas com a Lei nº. 12.683/12. 2013. 95 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013. |
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